Execução de Título Extrajudicial 0023870-74.2018.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0023870-74.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE EXECUTADO: GEORGE ANTONIO FONTES FREITAS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA EFETUAR O LEVANTAMENTO DO ALVARÁ JUDICIAL RETRO, E, EM NÃO ESTANDO SATISFEITO O DÉBITO EXEQUENDO COM AS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL JÁ REALIZADAS NOS AUTOS, INTIMAR A PARTE CREDORA PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, DE MANEIRA OBJETIVA E VISANDO A EFETIVIDADE PROCESSUAL, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III, NCPC. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201811800943 NÚMERO ÚNICO: 0023870-74.2018.8.25.0001

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE EXECUTADO: GEORGE ANTONIO FONTES FREITAS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202611800240 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S A {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL} Expedição de Documento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201811800943 NÚMERO ÚNICO: 0023870-74.2018.8.25.0001

13/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE EXECUTADO: GEORGE ANTONIO FONTES FREITAS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201811800943 (CC) – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL R. HOJE TRATAM-SE OS PRESENTES AUTOS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA PELOBANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE EM FACE DE GEORGE ANTONIO FONTES FREITAS, VISANDO O ADIMPLEMENTO DA QUANTIA DE R$ 13.984,87 (TREZE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), QUANDO DA DISTRBUIÇÃO DO FEITO. A PARTE EXEQUENTE PLEITEOU PENHORA DE VALORES DA PARTE EXECUTADA PELO SISBAJUD (ANTIGO BACENJUD) PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, SENDO EFETIVADO EM13/09/2023 (FLS. 371/372) O BLOQUEIO NO VALOR TOTAL DE R$ 4.608,68, EM NOME DO EXECUTADO GEORGE ANTONIO FONTES FREITAS. INTIMADA A PARTE EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR, O EXECUTADO PETICIONOU ÀS FLS. 358/367, ADUZINDO QUE O MONTANTE BLOQUEADO DERIVA DE EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO EM 08/09/2023, NO MONTANTE DE R$ 6.905,48. REQUER, ASSIM, O RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE. A PARTE EXEQUENTE MANIFESTOU-SE EM 24/11/2023 (FLS. 375/378). EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 202311800256 JULGADOS IMPROCEDENTES, CONFORME DOCUMENTOS ANEXADOS ÀS FLS. 381/383. INDEFERIDO O PLEITO DE IMPENHORABILIDADE CONFORME DECISÃO DE 03/04/2024 (FLS.387/390). DA DECISÃO DO PLEITO DE IMPENHORABILIDADE, FOI INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO TOMBADO SOB O N 202400825347, CONFORME CERTIDÃO DE 07/05/2024 (FLS. 398). DESPACHO DE 17/09/2024 (FLS. 405) DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N 202400825347. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO EM 15/10/2025 (FLS. 427/428). VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. DESSE MODO, DETERMINO: 1) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES – CONSULTAS – PENHORAS – ENTRE OUTRO J) DA CONVERSÃO DO BLOQUEIO EM PENHORA VALOR SISBAJUD - ART 854,§§ 3º,4º E 5º NCPC/2015 – TRANSFERÊNCIA SISBAJUD E LEVANTAMENTO ALVARÁ NO TOCANTE AO MONTANTE BLOQUEADO, CUJA SOMA ALCANÇOU R$ 4.608,68 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E OITO REAIS, SESSENTA E OITO CENTAVOS) JUNTO À(S) INSTITUIÇÃO(ÕES) BANCÁRIA(S) INDICADA(S) NA RESENHA, ULTRAPASSADO O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 854, § 3º DO NCPC, PASSO ÀS PROVIDÊNCIAS SEGUINTES CONSOANTE ART. 854, §§ 4º E 5º DO NCPC. 1) INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO BLOQUEIO E INDISPONIBILIDADE VIA SISBAJUD, A PARTE EXECUTADA EM 03/10/2023 (FLS. 358/367) REQUEREU O RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE DOS BENS BLOQUEADOS. PLEITO ESTE INDEFERIDO EM 03/04/2024 (FLS.387/390). DA DECISÃO FORA INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE N° 202400825347, IMPROVIDO CONFORME ACÓRDÃO DE 12/07/2024 (FLS. 414/415). DO AGRAVO FOI INTERPOSTO RECURSO ESPECIAL, INADMITIDO CONFORME DECISÃO DE FLS. 416/417. IGUALMENTE INADMITIDO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NO 202500224904 CONFORM JUNTADA DE FLS. 419/426. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE N° 202400825347 EM 15/10/2025 (FL. 428). 2)ASSIM, REJEITADA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, CONVERTO, NOS TERMOS DO ART. 854, § 5º DO NCPC A INDISPONIBILIDADE DOS VALORES VIA SISTEMA SISBAJUD, DA QUANTIA DE R$ 4.608,68 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E OITO REAIS, SESSENTA E OITO CE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201811800943 NÚMERO ÚNICO: 0023870-74.2018.8.25.0001

Mero expediente

03/03/2026, 13:31

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 09:06

Expedição de documento (Informações)

15/10/2025, 10:39

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/07/2025, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/02/2025, 14:26

Petição (Parecer)

26/09/2024, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201811800943 NÚMERO ÚNICO: 0023870-74.2018.8.25.0001 EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE EXECUTADO: GEORGE ANTONIO FONTES FREITAS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL VÍNCULO: PROCESSO 202400825347 DATA LIMITE: 16/12/2024 ---- PROCESSO 201811800943 (JV) R. HOJE, ANTE A DECISÃO PROFERIDA NESTES AUTOS EM 03/04/2024 (FLS. 387/390) E, AINDA, A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 202400825347, DETERMINO: A) POR CAUTELA, AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DO ALUDIDO AGRAVO; B) TENDO OCORRIDO O TRÂNSITO, CERTIFIQUE-SE E, ATO CONTINUO, PROMOVA A JUNTADA AOS AUTOS DOS RESPECTIVOS ACÓRDÃOS EXARADOS EM SEDE RECURSAL; C) EM SEGUIDA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS, PARA O DEVIDO IMPULSO PROCESSUAL. ARACAJU (SE), 13 DE SETEMBRO DE 2024. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

19/09/2024, 00:00

Por decisão judicial

17/09/2024, 12:12

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 11:41

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE EXECUTADO: GEORGE ANTONIO FONTES FREITAS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201811800943 (CC) – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL R. HOJE TRATAM-SE OS PRESENTES AUTOS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA PELOBANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE EM FACE DE GEORGE ANTONIO FONTES FREITAS, VISANDO O ADIMPLEMENTO DA QUANTIA DE R$ 13.984,87 (TREZE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), QUANDO DA DISTRBUIÇÃO DO FEITO. A PARTE EXEQUENTE PLEITEOU PENHORA DE VALORES DA PARTE EXECUTADA PELO SISBAJUD (ANTIGO BACENJUD) PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, SENDO EFETIVADO EM13/09/2023 (FLS. 371/372) O BLOQUEIO NO VALOR TOTAL DE R$ 4.608,68, EM NOME DO EXECUTADO GEORGE ANTONIO FONTES FREITAS. INTIMADA A PARTE EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR, O EXECUTADO PETICIONOU ÀS FLS. 358/367, ADUZINDO QUE O MONTANTE BLOQUEADO DERIVA DE EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO EM 08/09/2023, NO MONTANTE DE R$ 6.905,48. REQUER, ASSIM, O RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE. A PARTE EXEQUENTE MANIFESTOU-SE EM 24/11/2023 (FLS. 375/378). EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 202311800256 JULGADOS IMPROCEDENTES, CONFORME DOCUMENTOS ANEXADOS ÀS FLS. 381/383. INDEFERIDO O PLEITO DE IMPENHORABILIDADE CONFORME DECISÃO DE 03/04/2024 (FLS.387/390). DA DECISÃO DO PLEITO DE IMPENHORABILIDADE, FOI INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO TOMBADO SOB O N 202400825347, CONFORME CERTIDÃO DE 07/05/2024 (FLS. 398). DESPACHO DE 17/09/2024 (FLS. 405) DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N 202400825347. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO EM 15/10/2025 (FLS. 427/428). VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. DESSE MODO, DETERMINO: 1) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES – CONSULTAS – PENHORAS – ENTRE OUTRO J) DA CONVERSÃO DO BLOQUEIO EM PENHORA VALOR SISBAJUD - ART 854,§§ 3º,4º E 5º NCPC/2015 – TRANSFERÊNCIA SISBAJUD E LEVANTAMENTO ALVARÁ NO TOCANTE AO MONTANTE BLOQUEADO, CUJA SOMA ALCANÇOU R$ 4.608,68 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E OITO REAIS, SESSENTA E OITO CENTAVOS) JUNTO À(S) INSTITUIÇÃO(ÕES) BANCÁRIA(S) INDICADA(S) NA RESENHA, ULTRAPASSADO O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 854, § 3º DO NCPC, PASSO ÀS PROVIDÊNCIAS SEGUINTES CONSOANTE ART. 854, §§ 4º E 5º DO NCPC. 1) INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO BLOQUEIO E INDISPONIBILIDADE VIA SISBAJUD, A PARTE EXECUTADA EM 03/10/2023 (FLS. 358/367) REQUEREU O RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE DOS BENS BLOQUEADOS. PLEITO ESTE INDEFERIDO EM 03/04/2024 (FLS.387/390). DA DECISÃO FORA INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE N° 202400825347, IMPROVIDO CONFORME ACÓRDÃO DE 12/07/2024 (FLS. 414/415). DO AGRAVO FOI INTERPOSTO RECURSO ESPECIAL, INADMITIDO CONFORME DECISÃO DE FLS. 416/417. IGUALMENTE INADMITIDO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NO 202500224904 CONFORM JUNTADA DE FLS. 419/426. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE N° 202400825347 EM 15/10/2025 (FL. 428). 2)ASSIM, REJEITADA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, CONVERTO, NOS TERMOS DO ART. 854, § 5º DO NCPC A INDISPONIBILIDADE DOS VALORES VIA SISTEMA SISBAJUD, DA QUANTIA DE R$ 4.608,68 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E OITO REAIS, SESSENTA E OITO CE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201811800943 NÚMERO ÚNICO: 0023870-74.2018.8.25.0001

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201811800943 (GB) R. Hoje Feito iniciado em 2018, pendente de citação, com tentativa de localização do devedor frustrada em endereços fornecidos. Defiro, portanto, a citação editalícia, porquanto é a solução aos autos. Ante o conteúdo dos autos, determino as seguintes providências: 1) Cite-se a parte executada por edital,com publicação única e prazo de vigência de 20 dias, nos termos do despacho inicial (art. 257 do NCPC), consoante despacho inicial lançado em 13/07/2018 (fls. 69/70). 2) Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e desde já nomeio o Defensor Público atuante nesta Vara como curador do réu revel, nos termos do art. 72, II do NCPC. Intime-se. 3) Após prazo de manifestação do executado, por si ou por curador nomeado como réu/executado revel, certificado, observe-se o que abaixo se segue. 4) Das consultas SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD/CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU CONGÊNERES/INSS/AVERBAÇÕES Trata-se de PROCESSO com procedimento sob o rito executivo/cumprimento de sentença, contendo determinação nos autos, através do qual este juízo já dispõe acerca de todos os atos necessários a serem realizados pela secretaria nas hipóteses de pedido para a realização de penhora on line via Bacenjud/Infojud/Renajude/ou para a expedição de certidão para fins de averbação da execução em registro imobiliário, de veículos ou outros bens passíveis de constrição (penhora, arresto ou indisponibilidade) e/ou inscrição do débito em protesto e/ou inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, bem como consultas de endereços por não localização do devedor para SIEL, SERASAJUD, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E CONGÊNERES, assim como Bacenjud, Renajud, Infojud. Observo que vários dos atos processuais aqui enumerados já são delegados e realizados pela secretaria do juízo, mediante sua Chefia, com atribuições para solicitar informações a vários desses órgãos ou instituições públicas/privadas nas situações delineadas. Portanto, desnecessária a presente conclusão, devendo o impulso processual ser efetivado pela secretaria neste momento dos autos. Desse modo, curial a regular aferição pelo técnico responsável de maneira a se desafogar o trâmite judicial, visando uma melhor prestação jurisdicional, sendo a conclusão realizada somente após os atos formais e que dependem NECESSARIAMENTE de decisão do juiz. Observo a Secretaria a necessidade de utilização de ato ordinatório na hipótese dos autos, independentemente de “conclusão”, vez que coerente com o seu regular andamento. A medida visa agilização do procedimento e atendimento das normas do Manual de Procedimento da Área Judicial. NO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA, DEVERÁ A SECRETARIA OBSERVAR A EXPEDIÇÃO DOS ATOS ORDINATÓRIOS, EXAURINDO-OS DE MODO A SE EVITAR CONCLUSÕES DESNECESSÁRIAS. De qualquer modo, no caso específico, de modo a se evitar maior demora, intime-se a parte requerente para, no prazo de 10(dez) dias:, a) existindo re

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 200811801658, 201611800877, 201811800943, 201911800101, 201911800115 (k) R. hoje. Trata-se de PROCESSO com procedimento sob o rito executivo/cumprimento de sentença, contendo determinação nos autos, inclusive no despacho inicial, através do qual este juízo já dispõe acerca de todos os atos necessários a serem realizados pela secretaria nas hipóteses de pedido para a realização de penhora on line via Bacenjud/Infojud/Renajud e/ou para a expedição de certidão para fins de averbação da execução em registro imobiliário, de veículos ou outros bens passíveis de constrição (penhora, arresto ou indisponibilidade) e/ou inscrição do débito em protesto e/ou inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, bem como consultas de endereços por não localização do devedor para SIEL, SERASAJUD, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E CONGÊNERES, assim como Bacenjud, Renajud, Infojud. Observo que vários dos atos processuais aqui enumerados já são delegados e realizados pela secretaria do juízo, mediante sua Chefia, com atribuições para solicitar informações a vários desses órgãos ou instituições públicas/privadas nas situações delineadas. Portanto, desnecessária a presente conclusão, devendo o impulso processual ser efetivado pela secretaria neste momento dos autos. Desse modo, curial a regular aferição pelo técnico responsável de maneira a se desafogar o trâmite judicial, visando uma melhor prestação jurisdicional, sendo a conclusão realizada somente após os atos formais e que dependem NECESSARIAMENTE de decisão do juiz. Observo a Secretaria a necessidade de utilização de ato ordinatório na hipótese dos autos, independentemente de “conclusão”, vez que coerente com o seu regular andamento. A medida visa agilização do procedimento e atendimento das normas do Manual de Procedimento da Área Judicial. NO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA, DEVERÁ A SECRETARIA OBSERVAR A EXPEDIÇÃO DOS ATOS ORDINATÓRIOS, EXAURINDO-OS DE MODO A SE EVITAR CONCLUSÕES DESNECESSÁRIAS. De qualquer modo, no caso específico, de modo a se evitar maior demora, intime-se a parte requerente para, no prazo de 10(dez) dias:, a) existindo requerimento de penhora on line, via Bacenjud/Renajud, deverá ser comprovado o recolhimento do valor da quantia referente a soma de cada consulta, nos termos da Lei nº 8.085, de 17/12/2015, anexo I, item XVIII, sob pena de indeferimento da consulta ao Bacenjud(Banco Central do Brasil, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR A JUNTADA DO(S) COMPROVANTE(S) DE PAGAMENTO(S) E CORRETO RECOLHIMENTO DO VALOR ANTES DA CONCLUSÃO. b) havendo requerimento de expedição de certidão para fins de averbação da execução em registro imobiliário, de veículos ou outros bens passíveis de constrição (penhora, arresto ou indisponibilidade) e/ou inscrição do débito em protesto e/ou inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, consoante arts. 517, 782, §3º e 828 do NCPC, determino que seja certificado o trânsito em julgado da d {Via Movimentação em Lote nº 202100679}

25/11/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Informações)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Parecer)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

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