Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - OAB: 988-A-SE
EXECUTADO: ADAO PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201811801015 (LN) R. HOJE.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201811801015 NÚMERO ÚNICO: 0025299-76.2018.8.25.0001
TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO BANESE EM FACE DE ADÃO PEIXOTO DE AZEVEDO PARA HAVER A IMPORTÂNCIA DE R$ 17.796,40 (DEZESSETE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), REFERENTE AOS CONTRATOS CREDI-SALÁRIO Nº 12035271- 7. FEITO INICIADO EM 12/07/2018 AINDA SEM CITAÇÃO EFETIVA EM FACE DA AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO, EMBORA VÁRIAS DILIGÊNCIAS TENHAM SIDO EFETIVADAS. INFORMAÇÃO DE ÓBITO DO EXECUTADO, PORÉM SEM CONFIRMAÇÃO PELO EXEQUENTE CONSOANTE JUNTADA EM 06/11/2020(FLS. 105/112). OFÍCIO DO INSS EM 22/03/2022 (FLS. 128/129), INFORMANDO A NÃO LOCALIZAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO. SEM CERTIDÃO DE ÓBITO NO LIVRO DE ÓBITO DAS SERVENTIAS, CONFORME CERTIDÃO EM 06/02/2022 (FLS. 135). 1) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES – CONSULTAS – PENHORAS – ENTRE OUTROS A) CONSULTAS ENDEREÇOS - SISBAJUD DEFERIDA EM 13/02/2025 (FLS. 172/173) A CONSULTA MEDIANTE SISTEMA SISBAJUD EM RELAÇÃO AO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA ADÃO PEIXOTO DE AZEVEDO, DETERMINO: 1) INTIME-SE A PARTE AUTORA/CREDORA PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CONSULTA REALIZADA NO SISTEMA SISBAJUD QUANTO AS INFORMAÇÕES ACERCA DE ENDEREÇOS DA PARTE EXECUTADA (RESENHA ANEXA), INDICANDO SEU ATUAL ENDEREÇO, OU REQUER AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS, MOMENTO EM QUE DEVERÁ REQUERER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, PROCEDENDO AO RESPECTIVO RECOLHIMENTO DAS TAXAS, EM CASO DE DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS COMO RENAJUD, SISBAJUD, SIEL, CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ENTRE OUTROS, SOB PENA DE SUSPENSÃO. 2) COM A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO, CITE-SE NA FORMA DO DESPACHO INICIAL DE 09/05/2022 (FLS. 17/07/2018 (FLS. 46/47), OBSERVANDO A SECRETARIA QUE O FEITO SOMENTE NECESSITA DE CONCLUSÃO NAS HIPÓTESES DE EFETIVAÇÃO DE CONSULTA MEDIANTE SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD E QUE EXISTINDO INFORMAÇÃO NOS AUTOS QUANTO A NOVO ENDEREÇO FORNECIDO DEVERÁ A SECRETARIA JÁ PROCEDER AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO CITATÓRIO. 3) DEMAIS DETERMINAÇÕES POR FIM, NÃO EXISTINDO PLEITO CONSTANTE DOS ITENS ACIMA OU SUCESSO NAS DILIGÊNCIAS ACIMA, DETERMINO: A) TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO E CONSIDERANDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 921, III E §1º DO NCPC, ESTANDO O FEITO INERTE NA SUA SOLUÇÃO PROCEDIMENTAL, E TENDO EM VISTA QUE O FEITO NÃO PODE SE MANTER INDEFINIDAMENTE SEM SOLUÇÃO, RETORNE INCONTINENTI E URGENTE OS AUTOS CONCLUSOS OCASIÃO EM QUE DETERMINAREI, NO MOMENTO OPORTUNO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS DA NORMA LEGAL ACIMA REFERENCIADA: CUMPRA-SE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS ACIMA DESTA DECISÃO E, EXPIRADOS, CONCLUSOS CONFORME FINS ALI INDICADOS. ARACAJU/SE. 28 DE JULHO DE 2025. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO