Embargos à Execução Fiscal 0052134-91.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

RAMIRO DUARTE DA SILVA

Autor

ESTADO DE SERGIPE

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/11/2024, 07:13

Trânsito em julgado

18/11/2024, 07:13

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 19:25

Confirmada

15/10/2024, 01:31

Confirmada

02/10/2024, 10:33

Expedida/certificada

02/10/2024, 09:58

Expedida/certificada

02/10/2024, 09:58

Improcedência

01/10/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 07:20

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 06:45

Confirmada

01/10/2024, 00:32

Expedida/certificada

19/09/2024, 12:58

Mero expediente

19/09/2024, 10:46

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 07:42

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/09/2024, 07:42

Todas as movimentações(20)

Definitivo

18/11/2024, 07:13

Trânsito em julgado

18/11/2024, 07:13

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 19:25

Confirmada

15/10/2024, 01:31

Confirmada

02/10/2024, 10:33

Documentos

•19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2024, 09:58

Expedida/certificada

02/10/2024, 09:58

Improcedência

01/10/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 07:20

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 06:45

Confirmada

01/10/2024, 00:32

Expedida/certificada

19/09/2024, 12:58

Mero expediente

19/09/2024, 10:46

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 07:42

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/09/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: RAMIRO DUARTE DA SILVA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202412201784, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240917114602975, DO DIA 17/09/2024, ÀS 11H46MIN, DENOMINADO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, DE INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO / INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. Distribuição - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412201784 NÚMERO ÚNICO: 0052134-91.2024.8.25.0001

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412201784 (0052134-91.2024.8.25.0001) - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

19/09/2024, 00:00

Mero expediente

18/09/2024, 13:11

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 11:47

Distribuição (dependência)

17/09/2024, 11:46

Distribuição

•19/09/2024, 00:00