Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANESE ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO - OAB: 5066-SE ADV.: CAMILLA MARIA DANTAS AGUIAR VASCONCELOS - OAB: 7132-SE
EXECUTADO: ECOS COMUNICAÇAO LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: JOAO SOARES SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: LUIS CELENTANO DA COSTA E SILVA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111806746 (AB) R. HOJE.
EXECUÇÃO PROC.: 201111806746 NÚMERO ÚNICO: 0042578-22.2011.8.25.0001
TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE ECOS COMUNICAÇÃO, LUIS CELENTANO DA COSTA E SILVA E JOÃO SOARES SANTOS, VISANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO NO MONTANTE DE R$ 175.221,81 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL DUZENTOS E VINTE E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 26/01/2024 (FLS. 606/612, DO FEITO MATERIALIZADO VIRTUALMENTE). CITADAS POR EDITAL (FLS. 214/218), O EXECUTADO NÃO OPÔS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NEM EFETUOU O PAGAMENTO DO DÉBITO, CONFORME CERTIDÃO DATADA DE 03/09/2015 (FL. 224), SENDO NOMEADO CURADOR ESPECIAL QUE SE MANIFESTOU EM 05/10/2015 (FL. 228). CONSULTA VIA SISBAJUD COM BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 19.622,41 (DEZENOVE MIL, SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS, QUARENTA E UM CENTAVOS), ÀS FLS. 242/250, COM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, MANTENDO-SE O BLOQUEIO (FL. 282), COM AGRAVO DE INSTRUMENTO HAVENDO MANUTENÇÃO DA DECISÃO E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ À FL. 340. NOVA CONSULTA SISBAJUD (FL. 348/352 E 443/448), AMBOS SEM ÊXITO. CONSULTA VIA RENAJUD EM 28/02/2018 (FLS. 392/394), SEM ÊXITO. CONSULTA SISBAJUD EM 29/06/2020 (FLS. 453/457), CUJO BLOQUEIO ALCANÇOU A SOMA DE R$ 1.189,19, HAVENDO CONVERSÃO EM PENHORA EM 21/09/2020 (FLS. 466/469). RENAJUD EM 20/11/2020 (FLS. 481/486), COM LOCALIZAÇÃO DE BENS, PORÉM SEM EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS ANTE A NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM (FL. 537). CONSULTA VIA INFOJUD-DOI EM 05/05/2023 (FLS. 547/556). JUNTADA DE OFÍCIO DO INSS EM 08/08/2023 (FLS. 573/589). CONSULTA VIA SISBAJUD, NA MODALIDADE TEIMOSINHA, EM 17/09/2024 (FLS. 622/634), CUJO BLOQUEIO ALCANÇOU O VALOR DE R$ 3.416,67 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA A SETE CENTAVOS), TENDO SIDO INTIMADO POR EDITAL ACERCA DO BLOQUEIO, CONFORME DEFERIMENTO EM DESPACHO DATADO DE 05/11/2024 (FL. 644). TRANSCORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, COMO ATESTA A CERTIDÃO LANÇADA EM 04/03/2026 (FL. 658), OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS. DESSE MODO, DETERMINO: 1) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES – CONSULTAS – PENHORAS – ENTRE OUTROS A) DA CONVERSÃO DO BLOQUEIO EM PENHORA VALOR SISBAJUD - ART 854,§§ 3º,4º E 5º NCPC/2015 – TRANSFERÊNCIA SISBAJUD E LEVANTAMENTO ALVARÁ NO TOCANTE AO MONTANTE BLOQUEADO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INDICADAS NA RESENHA, CUJA SOMA ALCANÇOU R$ 3.416,67 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA A SETE CENTAVOS), ULTRAPASSADO O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 854, § 3º DO NCPC, PASSO ÀS PROVIDÊNCIAS SEGUINTES CONSOANTE ART. 854, §§ 4º E 5º DO NCPC. 1) INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO BLOQUEIO E INDISPONIBILIDADE VIA SISBAJUD, A PARTE EXECUTADA QUEDOU-SE INERTE QUANTO A QUANTIA BLOQUEADA. 2) ASSIM, INEXISTINDO IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, CONVERTO, NOS TERMOS DO ART. 854, § 5º DO NCPC A INDISPONIBILIDADE DOS VALORES VIA SISTEMA SISBAJUD, CUJO BLOQUEIO ALCANÇOU A SOMA DE R$ 3.416,67 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA A SETE CENTAVOS), JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INDICADAS NA RESENHA,