Embargos à Execução Fiscal 0052137-46.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

DANTE RUI RAMOS COSTA

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/02/2025, 10:32

Trânsito em julgado

14/02/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 18:45

Confirmada

10/12/2024, 01:35

Confirmada

28/11/2024, 09:21

Expedida/certificada

28/11/2024, 07:35

Expedida/certificada

28/11/2024, 07:35

Confirmada

28/11/2024, 00:37

Improcedência

27/11/2024, 11:09

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 07:43

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 11:07

Confirmada

26/11/2024, 11:07

Expedida/certificada

26/11/2024, 08:46

Expedida/certificada

18/11/2024, 09:27

Mero expediente

14/11/2024, 13:03

Todas as movimentações(26)

Definitivo

14/02/2025, 10:32

Trânsito em julgado

14/02/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 18:45

Confirmada

10/12/2024, 01:35

Confirmada

28/11/2024, 09:21

Documentos

•19/09/2024, 02:00

Expedida/certificada

28/11/2024, 07:35

Expedida/certificada

28/11/2024, 07:35

Confirmada

28/11/2024, 00:37

Improcedência

27/11/2024, 11:09

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 07:43

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 11:07

Confirmada

26/11/2024, 11:07

Expedida/certificada

26/11/2024, 08:46

Expedida/certificada

18/11/2024, 09:27

Mero expediente

14/11/2024, 13:03

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 07:45

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 20:40

Confirmada

01/10/2024, 01:30

Expedida/certificada

19/09/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: DANTE RUI RAMOS COSTA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202412201786, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240917115303068, DO DIA 17/09/2024, ÀS 11H53MIN, DENOMINADO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, DE INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO / INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. Distribuição - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412201786 NÚMERO ÚNICO: 0052137-46.2024.8.25.0001

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412201786 (0052137-46.2024.8.25.0001) - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

19/09/2024, 00:00

Outras Decisões

18/09/2024, 13:11

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 08:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/09/2024, 08:37

Mero expediente

17/09/2024, 13:25

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 11:53

Distribuição

•19/09/2024, 02:00