Regulamentação de Visitas 0001940-64.2024.8.25.0041 - TJSE

Regulamentação de Visitas 0001940-64.2024.8.25.0041 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/02/2025, 10:03

Trânsito em julgado

03/02/2025, 10:02

Confirmada

01/02/2025, 01:44

Expedição de documento (Informações)

31/01/2025, 19:01

Confirmada

22/01/2025, 01:51

Documento (Outros documentos)

16/01/2025, 19:21

Confirmada

16/01/2025, 19:21

Expedida/certificada

16/01/2025, 12:31

Expedida/certificada

16/01/2025, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA ACÁCIA DOS SANTOS ALVES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: SENIVAL DA COSTA SOUZA SENTENÇA....: SENTENÇA Julgamento - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PROC.: 202473001594 NÚMERO ÚNICO: 0001940-64.2024.8.25.0041 CUIDA-SE DE AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE REGIME DE VISITAS, MOVIDA POR MARIA ACÁCIA DOS SANTOS ALVES EM FACE DE SENIVAL DA COSTA SOUZA. NA TERMO DE SESSAO DE MEDIAÇÃO DO CEJUSC, AVISTÁVEL ÀS PÁGS. 56/57, AS PARTES FORMALIZARAM UMA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL PARA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL, MANTENDO A GUARDA UNILATERAL DA ADOLESCENTE M.C.S.S. EM FAVOR DA GENITORA, RESGUARDADO O LIVRE DIREITO DE CONVIVÊNCIA AO REQUERIDO. COM VISTA DOS AUTOS, À P. 63, O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU FAVORAVELMENTE À HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES, ÀS PÁGS. 105/107 E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DISPENSADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, COM SUPEDÂNEO NO ART. 90, P. 3º, DO CPC. P.R.I. RENUNCIADO O PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE DE LOGO O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE.

08/01/2025, 00:00

Homologação de Transação

19/12/2024, 15:13

Conclusão (para julgamento)

16/12/2024, 18:56

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 23:01

Confirmada

12/12/2024, 23:01

Documentos

Julgamento

•08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA ACÁCIA DOS SANTOS ALVES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: SENIVAL DA COSTA SOUZA DECISÃO/DESPACHO....: 1 – REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PROC.: 202473001594 NÚMERO ÚNICO: 0001940-64.2024.8.25.0041 DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CF/88 E DO ART. 1º, §§ 2º E 3º, DA LEI Nº 5.478/68. 2 – PROVIDENCIE A SECRETARIA A ALTERAÇÃO PROCESSUAL NO SCP PARA “SEGREDO DE JUSTIÇA”, UMA VEZ QUE A DEMANDA SE AMOLDA NAS HIPÓTESES DO ART. 189 DO CPC, DEVENDO PERMANECER DORAVANTE O DIREITO DE CONSULTA E DE OBTER CERTIDÕES RESTRITO ÀS PARTES E SEUS PROCURADORES. 3 - CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE CAUSA QUE VERSA SOBRE DIREITO QUE ADMITE TRANSAÇÃO, EM ATENÇÃO AOS DITAMES DOS ARTS. 694 E 695 DO NOVO CPC, QUE DISPÕEM QUE NAS AÇÕES DE FAMÍLIA TODOS OS ESFORÇOS SERÃO EMPREENDIDOS PARA A SOLUÇÃO CONSENSUAL DA CONTROVÉRSIA, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO DE FORMA PRESENCIAL, EM OBSERVAÇÃO À PORTARIA N° 775/2022 DO CEJUSC DE LARANJEIRAS, PUBLICADA NO DIÁRIO DE 03/11/2022, DEVENDO O PROCESSO SER ENCAMINHADO AO CEJUSC PARA PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. 4 – CITE-SE O RÉU, PESSOALMENTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, A FIM DE QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA DEVIDAMENTE ACOMPANHADO POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO, SEM REMETER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, MAS ASSEGURANDO O DIREITO DE EXAMINAR SEU CONTEÚDO A QUALQUER TEMPO. 5 – NOTIFIQUE-SE A AUTORA DA DATA DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. 6 – NÃO REALIZADO ACORDO, PASSAM A INCIDIR AS NORMAS DO PROCEDIMENTO COMUM, COM ABERTURA DE PRAZO PARA O RÉU APRESENTAR CONTESTAÇÃO, SEGUIDO DE RÉPLICA PELA PARTE AUTORA. 7 – INTIME-SE PESSOALMENTE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE ATUA NESTE JUÍZO, PARA QUE POSSA INTERVIR NO FEITO COMO FISCAL DA ORDEM JURÍDICA, UMA VEZ QUE ENVOLVE INCAPAZ, COM FUNDAMENTO NO ART. 178, INCISO II, DO CPC, DEVENDO SER OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 179 E 180 DO MESMO DIPLOMA.

26/09/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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