Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE
EXECUTADO: MARQUES STWART SANTOS DE SOUZA ADV.: ALINNY MARIA DE SANTANA BARRETO - OAB: 9228-SE
EXECUTADO: ALESSANDRA DA SILVA SOUZA ADV.: ALINNY MARIA DE SANTANA BARRETO - OAB: 9228-SE
EXECUTADO: A M S IDIOMAS LTDA ME ADV.: ALINNY MARIA DE SANTANA BARRETO - OAB: 9228-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202311800624 (CS) - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL R. HOJE
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311800624 NÚMERO ÚNICO: 0020876-97.2023.8.25.0001
TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE QUANTIA CERTA PROPOSTA PELO BANESE EM FACE DE A. M. S. IDIOMAS LTDA, ALESSANDRA SANTOS DA SILVA SOUZA E MARQUES STWART SANTOS DE SOUZA. FEITO INICIADO EM 2023. EXECUTADOS CITADOS (FLS. 116/123 E 129). OS EXECUTADOS ALESSANDRA SANTOS DA SILVA SOUZA E MARQUES STWART SANTOS DE SOUZA OPUSERAM EMBARGOS À EXECUÇÃO, 27/11/2023 (FLS. 135/141). A EXECUTADA A. M. S. IDIOMAS LTDA OPÔS EMBARGOS À EXECUÇÃO, 30/11/2023(FLS. 154/173). IMPULSIONADO O FEITO, O EXEQUENTE REQUEREU BLOQUEIO ATRAVÉS DO SISBAJUD (FLS. 154). REALIZADA A CONSULTA O BLOQUEIO ALCANÇOU A SOMA DE R$ 422,84 (QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) (FLS. 170/189). EM 09/10/2024 (FLS. 204) MANIFESTÇÃO DOS EXECUTADOS, INFORMANDO NÃO SE OPÕE AO BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES BLOQUEADOS VIA BACENJUD, E REQUERENDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE 04/05/2025 (FLS. 211/212) PUGNANDO PELA NÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SOB A JUSTIFICATIVA QUE O BANESE NÃO ESTÁ AUTORIZADO A CELEBRAR ACORDOS EM AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, UMA VEZ QUE A NATUREZA DOS RECURSOS ADMINISTRADOS PELO BANCO/EXEQUENTE, QUE NÃO PODE SER AFASTADA NO CASO. NESTE JAEZ DETERMINO: 1) - QUANTO AO PLEITO DE DESIGNAÇÃO DEIXO DE ATENDER O PEDIDO UMA VEZ QUE O EXEQUENTE ADUZIU DESINTERESSE, SALIENTANDO A POSSIBILIDADE DE ACORDO POR VIA ADMINISTRATIVA E/OU OFERTA DE PROPOSTA NA AGÊNCIA BANCÁRIA. 2)– DO BLOQUEIO SISBAJUD 1) INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO BLOQUEIO E INDISPONIBILIDADE VIA SISBAJUD, A PARTE EXECUTADA INFORMOU QUE NÃO SE OPÕE AO PENHORA DOS VALORES BLOQUEADOS (FLS. 204). 1.2) ASSIM, INEXISTINDO IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, CONVERTO, NOS TERMOS DO ART. 854, § 5º DO NCPC A INDISPONIBILIDADE DOS VALORES VIA SISTEMA SISBAJUD, DA QUANTIA DE R$ 1.156,05 (HUM MIL, CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS), CUJO BLOQUEIO ALCANÇOU A SOMA DE R$ 422,84 (QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INDICADAS NA RESENHA, E DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES, NO PRAZO DE 24 HORAS, PARA CONTA JUDICIAL JUNTO AO BANCO BANESE (047), AGÊNCIA 034, TUDO CONFORME RESENHA ANEXO, OBSERVANDO QUANTO A DESNECESSIDADE DE QUALQUER LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA NESTE CASO. 1.3) ULTRAPASSADO O PRAZO DO ITEM “1”, PROCEDA A CONSULTA NO SISTEMA DE INTEGRAÇÃO BANCÁRIA PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DETERMINADA, E, ENCONTRANDO-SE O MONTANTE JÁ DISPONÍVEL NA CONTA JUDICIAL, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL NO VALOR DE R$ 1.156,05 (HUM MIL, CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS), MAIS SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES, EM NOME DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, CNPJ Nº 13.009.717/0001-46. 3) DA INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA NÃO ESTANDO SATISFEITO O DÉBITO EXEQUENDO COM AS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL JÁ REALIZADAS NOS AUTOS, INTIME-SE