Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311800729 NÚMERO ÚNICO: 0020458-62.2023.8.25.0001 EXEQUENTE: BANESE S.A. ADV.: HUGO SEROA AZI - OAB: 51709-BA EXECUTADO: FELISBELA DE CARVALHO MENDONÇA SANTOS DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 25/05/2026 ---- PROCESSO N° 202311800729 (CS) R. HOJE. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA POR BANESE – BANCO DO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE FELISBELA DE CARVALHO MENDONÇA SANTOS. CITAÇÃO EM 29/01/2024 (FLS. 106/11). EM 18/02/2024 E EXECUTADA, ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, OPÔS EMBARGOS A EXECUÇÃO (FLS. 112/120), TOMBADO SOB O Nº 202411800236. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS, COM CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO EM 13/03/2025 (FLS. 150) EM 26/09/2024 (FLS. 140) O EXEQUENTE ACOSTOU PETIÇÃO NOTICIANDO ÓBITO DA EXECUTADA. CERTIDÃO DE ÓBITO ÀS FLS. 173/174. FEITO SUSPENSO EM 10/12/2024 PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO, ANTE O FALECIMENTO DA EXECUTADA FELISBELA DE CARVALHO MENDONÇA SANTOS. DESPACHO EM 11/12/2025 (FLS. 178) DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO A PARTE EXEQUENTE PARA PROMOVER A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS, OU, DO INVENTARIANTE. JUNTADA DO EXEQUENTE EM 17/12/2025 (FLS. 182) REQUERENDO A “CITAÇÃO DO SUCESSOR (CÔNJUGE) NORMANDO RAMOS DOS SANTOS (116.508.425-20) COM A BUSCA DE SEU ENDEREÇO EM SISTEMA SIEL.” DECIDO. EXISTINDO ÓBITO DO POLO PASSIVO, O FEITO DEVE SEGUIR SEUS TRÂMITES NOS TERMOS DAS SEGUINTES NORMAS DO NCPC/2015: “110. OCORRENDO A MORTE DE QUALQUER DAS PARTES, DAR-SE-Á A SUCESSÃO PELO SEU ESPÓLIO OU PELOS SEUS SUCESSORES, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 313, §§ 1º E 2º. ART. 221. SUSPENDE-SE O CURSO DO PRAZO POR OBSTÁCULO CRIADO EM DETRIMENTO DA PARTE OU OCORRENDO QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 313, DEVENDO O PRAZO SER RESTITUÍDO POR TEMPO IGUAL AO QUE FALTAVA PARA SUA COMPLEMENTAÇÃO. ART. 313. SUSPENDE-SE O PROCESSO: I - PELA MORTE OU PELA PERDA DA CAPACIDADE PROCESSUAL DE QUALQUER DAS PARTES, DE SEU REPRESENTANTE LEGAL OU DE SEU PROCURADOR; § 1º NA HIPÓTESE DO INCISO I, O JUIZ SUSPENDERÁ O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 689. § 2º NÃO AJUIZADA AÇÃO DE HABILITAÇÃO, AO TOMAR CONHECIMENTO DA MORTE, O JUIZ DETERMINARÁ A SUSPENSÃO DO PROCESSO E OBSERVARÁ O SEGUINTE: I - FALECIDO O RÉU, ORDENARÁ A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE PROMOVA A CITAÇÃO DO RESPECTIVO ESPÓLIO, DE QUEM FOR O SUCESSOR OU, SE FOR O CASO, DOS HERDEIROS, NO PRAZO QUE DESIGNAR, DE NO MÍNIMO 2 (DOIS) E NO MÁXIMO 6 (SEIS) MESES; II - FALECIDO O AUTOR E SENDO TRANSMISSÍVEL O DIREITO EM LITÍGIO, DETERMINARÁ A INTIMAÇÃO DE SEU ESPÓLIO, DE QUEM FOR O SUCESSOR OU, SE FOR O CASO, DOS HERDEIROS, PELOS MEIOS DE DIVULGAÇÃO QUE REPUTAR MAIS ADEQUADOS, PARA QUE MANIFESTEM INTERESSE NA SUCESSÃO PROCESSUAL E PROMOVAM A RESPECTIVA HABILITAÇÃO NO PRAZO DESIGNADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. § 3º NO CASO DE MORTE DO PROCURADOR DE QUALQUER DAS PARTES, AINDA QUE INICIADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, O JUIZ DETERMINARÁ QUE A PARTE CONSTITUA NOVO MANDATÁRIO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, AO FINAL DO QUAL EXTINGUIRÁ O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, SE O AUTOR NÃO NOMEAR NOVO MANDATÁRIO, OU ORDENARÁ O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO À REVELIA DO RÉU, SE FALECIDO O PROCURADOR DESTE. ART. 687. A HABILITAÇÃO OCORRE QUANDO, POR FALECIME