Execução Fiscal 0044687-33.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0044687-33.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/12/2024, 07:19

Trânsito em julgado

05/12/2024, 07:18

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 21:00

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 23:02

Confirmada

18/10/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: A & Y COMERCIO DE MODULADOS E ELETROS LTDA SENTENÇA....: (...) POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 924, V, DO CPC. DESCONSTITUO A(S) PENHORA(S) E OUTRAS RESTRIÇÕES ACASO EXISTENTE(S). SEM REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO ART. 496, §4º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO SEJA APRESENTADO RECURSO DE APELAÇÃO, Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612002681 NÚMERO ÚNICO: 0044687-33.2016.8.25.0001 INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CASO A PARTE EXECUTADA NÃO TENHA INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL OU NÃO TENHA SIDO LOCALIZADA NO(S) ENDEREÇO(S) FORNECIDO(S) PELO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO RECORRIDA LHE É FAVORÁVEL, DETERMINO QUE SE CUMPRA A DETERMINAÇÃO ANTERIOR. INTIME(M)-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202401148}

09/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 11:44

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/10/2024, 11:43

Expedida/certificada

08/10/2024, 11:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/10/2024, 12:50

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 10:35

Decurso de Prazo

07/10/2024, 10:34

Confirmada

28/09/2024, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:34

Documentos

Julgamento

•09/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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