Execução Fiscal 0049976-44.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

LUCIO CESAR REAL FONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

OAB/SE 1544·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

OAB/SE 1544·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/02/2025, 09:28

Trânsito em julgado

05/02/2025, 09:23

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 21:14

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 11:59

Confirmada

19/11/2024, 01:34

Confirmada

15/11/2024, 00:51

Expedida/certificada

05/11/2024, 09:03

Expedida/certificada

05/11/2024, 09:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2024, 10:06

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 10:46

Decurso de Prazo

07/10/2024, 10:46

Confirmada

28/09/2024, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: LUCIO CESAR REAL FONTES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612204361 NÚMERO ÚNICO: 0049976-44.2016.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE A SE MANIFESTAR SOBRE A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2024, 07:39

Todas as movimentações(87)

Definitivo

05/02/2025, 09:28

Trânsito em julgado

05/02/2025, 09:23

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 21:14

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 11:59

Confirmada

19/11/2024, 01:34

Documentos

Ato ordinatório

•19/09/2024, 00:00

Confirmada

15/11/2024, 00:51

Expedida/certificada

05/11/2024, 09:03

Expedida/certificada

05/11/2024, 09:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2024, 10:06

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 10:46

Decurso de Prazo

07/10/2024, 10:46

Confirmada

28/09/2024, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: LUCIO CESAR REAL FONTES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612204361 NÚMERO ÚNICO: 0049976-44.2016.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE A SE MANIFESTAR SOBRE A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2024, 07:39

Desarquivamento

17/09/2024, 00:44

Provisório

16/09/2019, 15:00

Decurso de Prazo

16/09/2019, 14:58

Expedição de documento (Informações; Informações)

16/09/2019, 14:57

Petição (Petição (outras))

12/11/2018, 21:34

Confirmada

26/10/2018, 00:36

Expedida/certificada

15/10/2018, 08:39

Confirmada

26/09/2018, 14:06

Expedida/certificada

26/09/2018, 13:26

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

13/09/2018, 09:04

Conclusão (para despacho)

12/09/2018, 07:52

Confirmada

11/09/2018, 10:37

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 10:37

Expedida/certificada

05/09/2018, 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2018, 12:19

Conclusão (para despacho)

31/08/2018, 11:21

Petição (Petição (outras))

31/08/2018, 11:20

Confirmada

31/08/2018, 11:18

Expedida/certificada

31/08/2018, 10:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/08/2018, 09:11

Documento (Outros documentos)

31/08/2018, 09:10

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/08/2018, 12:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/08/2018, 09:24

Documento (Outros documentos)

27/07/2018, 11:57

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/07/2018, 12:52

Confirmada

12/05/2018, 00:41

Confirmada

02/05/2018, 10:54

Petição (Petição (outras))

02/05/2018, 10:20

Expedida/certificada

30/04/2018, 13:18

Expedida/certificada

30/04/2018, 13:17

Exceção de pré-executividade

19/04/2018, 14:29

Conclusão (para despacho)

02/04/2018, 07:54

Petição (Petição (outras))

28/03/2018, 13:50

Confirmada

27/03/2018, 00:45

Expedida/certificada

14/03/2018, 12:35

Petição (Petição (outras))

14/03/2018, 09:38

Confirmada

10/02/2018, 00:42

Expedida/certificada

30/01/2018, 11:05

Mero expediente

22/01/2018, 08:39

Conclusão (para despacho)

19/01/2018, 07:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/01/2018, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2017, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2017, 12:26

Confirmada

17/08/2017, 11:55

Sem descrição

17/08/2017, 11:13

Por decisão judicial

15/08/2017, 12:37

Conclusão (para despacho)

14/08/2017, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2017, 12:34

Confirmada

27/06/2017, 10:43

Sem descrição

27/06/2017, 08:31

Mero expediente

27/04/2017, 10:49

Conclusão (para despacho)

27/04/2017, 08:36

Confirmada

26/04/2017, 11:11

Petição (Petição (outras))

26/04/2017, 11:11

Sem descrição

18/04/2017, 09:54

Mero expediente

22/03/2017, 12:57

Conclusão (para despacho)

22/03/2017, 08:00

Petição (Petição (outras))

22/03/2017, 07:49

Confirmada

22/03/2017, 07:40

Sem descrição

21/03/2017, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2017, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2017, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2017, 11:28

Mero expediente

03/02/2017, 12:04

Conclusão (para despacho)

03/02/2017, 07:40

Confirmada

02/02/2017, 16:55

Petição (Petição (outras))

02/02/2017, 16:54

Sem descrição

02/02/2017, 11:57

Petição (Petição (outras))

10/01/2017, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2016, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2016, 11:02

Conclusão (para despacho)

18/11/2016, 15:07