Guarda de Família 0001238-41.2024.8.25.0002 - TJSE | JusConsulta

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GuardaGuarda de Família

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Aquidabã

Partes do Processo

ANALEIDE SANTOS

CPF

Autor

JOSÉ ROBERIO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA

OAB/SE 6045·CPF·Representa: Autor

LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA

OAB/SE 6045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/10/2024, 11:09

Trânsito em julgado

30/10/2024, 11:09

Confirmada

01/10/2024, 00:41

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANALEIDE SANTOS ADV.: LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA - OAB: 6045-SE REQUERIDO: JOSÉ ROBERIO DOS SANTOS OLIVEIRA SENTENÇA....: [...]ANTE O EXPOSTO, Julgamento - GUARDA DE FAMÍLIA PROC.: 202460001245 NÚMERO ÚNICO: 0001238-41.2024.8.25.0002 INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ARRIMO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 321 DO CPC. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 290 DO CPC, DETERMINO QUE SEJA CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO SEM COBRANÇA DE CUSTAS PROCESSUAIS. FACE A NOMEAÇÃO DO ADVOGADO DA DEMANDANTE PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO, POR INEXISTIR DEFENSOR PÚBLICO COM LOTAÇÃO NESTA COMARCA, CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO VALOR DE R$ 300,000 (TREZENTOS REAIS), EM FAVOR DO BEL. LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA 6045. INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE DESTA CONDENAÇÃO. ANOTE-SE QUE O MONTANTE FIXADO JÁ CONSIDERA A NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA A SUA COBRANÇA, O QUE OBSTARÁ NOVA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS NO NOVO FEITO EXECUTIVO. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2024, 10:47

Indeferimento da petição inicial

17/09/2024, 19:01

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 12:35

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/09/2024, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 12:13

Mero expediente

26/07/2024, 18:27

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 08:58

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/07/2024, 08:57

Distribuição (dependência)

23/07/2024, 08:17

Documentos

•19/09/2024, 00:00