IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
19/02/2018
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
Autor
ALIANCE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP
Reu
LELIA LEITE TORRES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
IGOR FRANCO NEVES
OAB/SE 14713·CPF·Representa: Autor
FRED DAVILA LEVITA
OAB/SE 5664·CPF·Representa: Autor
LAIS CAMILA OLIVEIRA DE SOUSA CARVALHO
OAB/SE 9117·CPF·Representa: Autor
DANIEL IGHOR LEITE MOTA
OAB/SE 12222·CPF·Representa: Autor
JAN GUSTAVE DE SOUZA HAVLIK
OAB/SE 9319·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: IGOR FRANCO NEVES - OAB: 14713-SE
EXECUTADO: LELIA LEITE TORRES
EXECUTADO: ALIANCE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201890000497 NÚMERO ÚNICO: 0000457-11.2018.8.25.0008 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO IMÓVEL EM QUE REQUER A PENHORA.
24/04/2026, 00:00
Mero expediente
22/04/2026, 12:04
Conclusão (para despacho)
22/04/2026, 07:27
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/04/2026, 07:27
Petição (Petição (outras))
20/03/2026, 16:17
Confirmada
08/03/2026, 00:47
Expedida/certificada
25/02/2026, 12:05
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/02/2026, 11:41
Ato ordinatório
25/02/2026, 11:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2026, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: IGOR FRANCO NEVES - OAB: 14713-SE
EXECUTADO: LELIA LEITE TORRES
EXECUTADO: ALIANCE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201890000497 NÚMERO ÚNICO: 0000457-11.2018.8.25.0008 DEFIRO O PLEITO RETRO. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM MÓVEL, VEÍCULO FORD FUSION, PLACA IAH2428, DE PROPRIEDADE DA SRA. LEILA LEITE TORRES.
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/04/2026, 07:27
Petição (Petição (outras))
20/03/2026, 16:17
Confirmada
08/03/2026, 00:47
Expedida/certificada
25/02/2026, 12:05
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/02/2026, 11:41
Ato ordinatório
25/02/2026, 11:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2026, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: IGOR FRANCO NEVES - OAB: 14713-SE
EXECUTADO: LELIA LEITE TORRES
EXECUTADO: ALIANCE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201890000497 NÚMERO ÚNICO: 0000457-11.2018.8.25.0008 DEFIRO O PLEITO RETRO. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM MÓVEL, VEÍCULO FORD FUSION, PLACA IAH2428, DE PROPRIEDADE DA SRA. LEILA LEITE TORRES.
28/01/2026, 00:00
Mero expediente
26/01/2026, 21:45
Conclusão (para despacho)
21/01/2026, 12:48
Petição (Petição (outras))
28/11/2025, 17:42
Confirmada
17/11/2025, 00:50
Expedida/certificada
06/11/2025, 16:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/11/2025, 11:35
Ato ordinatório
06/11/2025, 11:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: IGOR FRANCO NEVES - OAB: 14713-SE
EXECUTADO: LELIA LEITE TORRES
EXECUTADO: ALIANCE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDI A CONSULTA SOLICITADA ATRAVÉS DO RENAJUD. COM O RESULTADO DA CONSULTA,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201890000497 NÚMERO ÚNICO: 0000457-11.2018.8.25.0008 INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. PRAZO: 10 DIAS.
06/10/2025, 00:00
Mero expediente
02/10/2025, 09:31
Conclusão (para despacho)
01/10/2025, 20:55
Petição (Petição (outras))
25/09/2025, 11:00
Confirmada
09/09/2025, 00:52
Expedida/certificada
29/08/2025, 14:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/08/2025, 12:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: IGOR FRANCO NEVES - OAB: 14713-SE
EXECUTADO: LELIA LEITE TORRES
EXECUTADO: ALIANCE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201890000497 NÚMERO ÚNICO: 0000457-11.2018.8.25.0008 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
08/08/2025, 00:00
Mero expediente
06/08/2025, 09:36
Conclusão (para despacho)
06/08/2025, 08:31
Petição (Petição (outras))
14/07/2025, 17:31
Confirmada
14/06/2025, 00:38
Expedida/certificada
03/06/2025, 14:58
Expedida/certificada
03/06/2025, 14:57
Confirmada
30/05/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: IGOR FRANCO NEVES - OAB: 14713-SE
EXECUTADO: LELIA LEITE TORRES
EXECUTADO: ALIANCE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201890000497 NÚMERO ÚNICO: 0000457-11.2018.8.25.0008 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR SE A DÍVIDA ENCONTRA-SE SATISFEITA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA PRESUNÇÃO DE PAGAMENTO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
30/05/2025, 00:00
Mero expediente
28/05/2025, 10:32
Conclusão (para despacho)
27/05/2025, 11:28
Expedição de documento (Informações)
20/05/2025, 10:39
Expedição de documento (Informações)
20/05/2025, 10:38
Expedida/certificada
19/05/2025, 10:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/05/2025, 10:42
Ato ordinatório
19/05/2025, 10:41
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/05/2025, 10:40
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 08:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: IGOR FRANCO NEVES - OAB: 14713-SE ADV.: FRED DAVILA LEVITA - OAB: 5664-SE ADV.: LAIS CAMILA OLIVEIRA DE SOUSA CARVALHO - OAB: 9117-SE ADV.: DANIEL IGHOR LEITE MOTA - OAB: 12222-SE
EXECUTADO: LELIA LEITE TORRES
EXECUTADO: ALIANCE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ DO VALOR DEPOSITADO DA PENHORA NOS AUTOS, CONFORME DADOS BANCÁRIOS INDICADOS NA MANIFESTAÇÃO DE 07/02/2025.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201890000497 NÚMERO ÚNICO: 0000457-11.2018.8.25.0008
11/04/2025, 00:00
Mero expediente
09/04/2025, 08:37
Conclusão (para despacho)
08/04/2025, 12:49
Confirmada
11/02/2025, 02:34
Petição (Petição (outras))
07/02/2025, 11:18
Expedida/certificada
29/01/2025, 13:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/01/2025, 10:45
Confirmada
05/11/2024, 01:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/10/2024, 10:35
Expedida/certificada
23/10/2024, 10:27
Expedição de documento (Informações)
23/09/2024, 09:12
Expedição de documento (Informações)
23/09/2024, 09:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: IGOR FRANCO NEVES - OAB: 14713-SE ADV.: FRED DAVILA LEVITA - OAB: 5664-SE ADV.: LAIS CAMILA OLIVEIRA DE SOUSA CARVALHO - OAB: 9117-SE ADV.: DANIEL IGHOR LEITE MOTA - OAB: 12222-SE
EXECUTADO: LELIA LEITE TORRES
EXECUTADO: ALIANCE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A RESPOSTA VIA SISBAJUD FORA PARCIALMENTE POSITIVA, CONSOANTE ANEXO, PROCEDO COM A TRANSFERÊNCIA.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201890000497 NÚMERO ÚNICO: 0000457-11.2018.8.25.0008 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. DO MESMO MODO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, EMBARGAR, NO PRAZO LEGAL.
19/09/2024, 00:00
Mero expediente
17/09/2024, 10:38
Conclusão (para despacho)
13/09/2024, 11:33
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/09/2024, 11:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024, 13:22
Mero expediente
14/07/2024, 17:23
Petição (Renúncia de mandato)
03/06/2024, 12:52
Petição (Petição (outras))
28/05/2024, 14:01
Conclusão (para despacho)
24/05/2024, 09:13
Decurso de Prazo
24/05/2024, 09:13
Confirmada
17/05/2024, 01:28
Expedida/certificada
06/05/2024, 10:04
Ato ordinatório
06/05/2024, 10:03
Decurso de Prazo
06/05/2024, 10:02
Expedição de documento (Outros documentos)
06/12/2023, 09:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/12/2023, 09:34
Mero expediente
23/11/2023, 21:54
Conclusão (para despacho)
01/11/2023, 12:07
Petição (Petição (outras))
01/11/2023, 12:02
Confirmada
17/10/2023, 01:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023, 13:24
Expedida/certificada
02/10/2023, 11:42
Ato ordinatório
02/10/2023, 11:41
Documento (Certidão)
24/07/2023, 08:26
Expedição de documento (Mandado)
18/07/2023, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/07/2023, 12:46
Documento (Certidão)
23/03/2023, 13:44
Expedição de documento (Mandado)
07/03/2023, 13:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/03/2023, 11:24
Petição (Petição (outras))
06/03/2023, 10:29
Confirmada
14/02/2023, 04:17
Expedida/certificada
02/02/2023, 13:21
Mero expediente
22/11/2022, 10:49
Conclusão (para despacho)
22/11/2022, 08:59
Decurso de Prazo
22/11/2022, 08:58
Mero expediente
17/11/2022, 15:35
Conclusão (para despacho)
14/10/2022, 08:23
Petição (Petição (outras))
14/10/2022, 07:28
Confirmada
08/10/2022, 03:13
Expedida/certificada
27/09/2022, 11:07
Mero expediente
23/09/2022, 15:50
Conclusão (para despacho)
23/08/2022, 15:19
Decurso de Prazo
23/08/2022, 15:18
Confirmada
12/04/2022, 03:03
Expedida/certificada
31/03/2022, 09:56
Ato ordinatório
31/03/2022, 09:55
Documento (Certidão)
07/03/2022, 17:41
Expedição de documento (Mandado)
28/01/2022, 10:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/01/2022, 09:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Assim sendo, presentes no caso em espeque os requisitos que o autorizam, DEFIRO o pedido de redirecionamento da presente execução, para o sócio-administrador LELIA LEITE TORRES, inscrita no CPF sob o nº010.332.395-34, com endereço na Av. Pedro Valadares, nº900, Edf. Beau Rivage, apto. n.º 803, bairro Grageu, Aracaju/SE, CEP 49.025-090. Cite-se LELIA LEITE TORRES. Outrossim, promova a Secretaria a retificação do polo passivo no SCPV, para fins de inclusão do nome do sócio-administrador.
22/09/2021, 00:00
Outras Decisões
20/09/2021, 15:32
Conclusão (para despacho)
26/08/2021, 21:46
Petição (Petição (outras))
26/08/2021, 10:24
Confirmada
10/08/2021, 12:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Considerando que os endereços encontrados, através do sistema SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD são os mesmos em que já foi tentada a citação da executada, intime-se o Exequente para se manifestar, em 15 dias.
02/08/2021, 00:00
Expedida/certificada
30/07/2021, 00:44
Mero expediente
29/07/2021, 12:02
Conclusão (para julgamento)
17/06/2021, 11:22
Petição (Petição (outras))
16/06/2021, 18:29
Confirmada
15/06/2021, 02:43
Expedida/certificada
04/06/2021, 11:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
R. Hoje. Intime-se a parte exequente, para no prazo de quinze dias, pagar a taxa prevista no item XV, do Anexo I (Tabela de Custas Processuais) da Lei 8.345/2017, para consulta via (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD). Decorrido o prazo, sem pagamento, intime-se pessoalmente, para cumprimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.
29/04/2021, 00:00
Mero expediente
27/04/2021, 13:18
Conclusão (para despacho)
29/03/2021, 22:38
Petição (Petição (outras))
29/03/2021, 22:37
Confirmada
09/03/2021, 02:32
Expedida/certificada
24/02/2021, 09:39
Ato ordinatório
24/02/2021, 09:38
Documento (Certidão)
18/02/2021, 11:27
Documento (Mandado)
27/01/2021, 13:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/01/2021, 11:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
b) a citação do Executado na Av. Chanceler Osvaldo Aranha, nº 3090, Bairro Olaria, Aracaju/SE, na pessoa de sua sócia administradora, Sra. LÉLIA LEITE TORRES, brasileira, maior, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob n.º 010.332.395-34.
18/01/2021, 00:00
Mero expediente
14/01/2021, 09:38
Conclusão (para julgamento)
29/10/2020, 11:47
Petição (Petição (outras))
19/10/2020, 22:20
Confirmada
25/09/2020, 02:14
Expedida/certificada
14/09/2020, 10:27
Ato ordinatório
14/09/2020, 10:25
Documento (Certidão)
28/08/2020, 09:29
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/08/2020, 15:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/07/2020, 14:47
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/06/2020, 18:35
Confirmada
21/05/2020, 02:08
Documento (Ofício)
19/05/2020, 13:52
Documento (Mandado)
12/05/2020, 18:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/05/2020, 14:29
Expedida/certificada
08/05/2020, 14:27
Ato ordinatório
25/03/2020, 13:36
Mero expediente
06/03/2020, 08:07
Conclusão (para despacho)
04/12/2019, 10:28
Documento (Certidão)
03/12/2019, 17:09
Petição (Petição (outras))
02/12/2019, 23:49
Documento (Mandado)
28/11/2019, 14:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/11/2019, 13:22
Mero expediente
27/11/2019, 11:51
Conclusão (para despacho)
24/09/2019, 10:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/09/2019, 10:39
Documento (Certidão)
04/09/2019, 09:41
Documento (Mandado)
13/08/2019, 13:29
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/08/2019, 17:47
Ato ordinatório
18/07/2019, 08:49
Documento (Mandado)
04/04/2019, 11:13
Documento (Mandado)
23/01/2019, 15:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/01/2019, 12:33
Mero expediente
03/12/2018, 11:55
Conclusão (para despacho)
01/10/2018, 10:27
Petição (Petição (outras))
28/09/2018, 13:10
Mero expediente
19/09/2018, 12:13
Documento (Mandado)
12/09/2018, 11:32
Documento (Mandado)
06/09/2018, 15:11
Conclusão (para despacho)
06/09/2018, 10:01
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/09/2018, 10:00
Petição (Petição (outras))
06/09/2018, 08:08
Mero expediente
09/07/2018, 20:52
Conclusão (para despacho)
03/07/2018, 08:58
Petição (Petição (outras))
02/07/2018, 15:17
Mero expediente
13/06/2018, 13:38
Conclusão (para despacho)
08/06/2018, 14:19
Petição (Petição (outras))
08/06/2018, 14:00
Ato ordinatório
30/05/2018, 09:12
Documento (Mandado)
29/05/2018, 10:08
Expedição de documento (Outros documentos)
22/05/2018, 15:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)