Execução de Título Extrajudicial 0000871-54.2019.8.25.0014 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0000871-54.2019.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE EXECUTADO: MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA ADV.: EDSON ALEXANDRE DA SILVA - OAB: 7266-SE DECISÃO/DESPACHO....: POR TODO O EXPOSTO, RECONHEÇO QUE A PRETENSÃO EXECUTIVA ENCONTRA-SE FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E, POR ISSO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 487, INCISO II, DO CPC. ATENTO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E AO ATUAL ENTENDIMENTO DO STJ, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS (AGINT NO ARESP 1355818/SP, REL. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, JULGADO EM 30/03/2020, DJE 02/04/2020). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201964000888 NÚMERO ÚNICO: 0000871-54.2019.8.25.0014

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 10:04

Decurso de Prazo

03/11/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE EXECUTADO: MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA ADV.: EDSON ALEXANDRE DA SILVA - OAB: 7266-SE DECISÃO/DESPACHO....: COMO O OBJETO DO FEITO EXECUTIVO EM EPÍGRAFE É UMA NOTA DE CRÉDITO RURAL, O PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL É O TRIENAL, CONFORME INSTITUÍDO PELO ART. 5º DA LEI 6.840/80 C/C ART. 60 DO DECRETO Nº 167/67 C/C O ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA (DECRETO Nº 57.663/66) E ART. 206, §3º, VIII, DO CÓDIGO CIVIL. VERIFICA-SE QUE ESTA EXECUÇÃO PERMANECEU SUSPENSA POR UM ANO NOS TERMOS DO ART. 921, III, §1º, DO CPC, DE 17/03/2021 A 17/03/2022, CONFORME DECISÃO À P. 140. EM SEGUIDA, EM 06/04/2022, O EXEQUENTE PUGNOU POR PESQUISA VIA SISBAJUD, A QUAL RETORNOU POSITIVA (P. 193), INTERROMPENDO O PRAZO PRESCRICIONAL DESDE A DATA DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO QUE REQUEREU A PROVIDÊNCIA FRUTÍFERA, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO DO STJ (RESP 1340553/RS). PERCEBE-SE QUE, APÓS 06/04/2022, NÃO HOUVE OUTRA CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA DA PRESCRIÇÃO, RAZÃO PELA QUAL, POSSIVELMENTE, A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SE CONSUMOU EM 06/04/2025. SENDO ASSIM, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201964000888 NÚMERO ÚNICO: 0000871-54.2019.8.25.0014 INDEFIRO A PESQUISA POR MEIO DO RENAJUD, UMA VEZ QUE ESTA JÁ FOI REALIZADA (P. 113) E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA QUE, EM 15 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE POSSÍVEL OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

19/08/2025, 00:00

Mero expediente

15/08/2025, 09:07

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE EXECUTADO: MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA ADV.: EDSON ALEXANDRE DA SILVA - OAB: 7266-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONCEDO AO EXEQUENTE O PRAZO DE 20 DIAS, REQUERIDO NA P. 362. DECORRIDO O PRAZO ACIMA, CONCLUSOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201964000888 NÚMERO ÚNICO: 0000871-54.2019.8.25.0014

27/03/2025, 00:00

Mero expediente

25/03/2025, 17:57

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 10:53

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/10/2024, 10:53

Documentos

Despacho

•03/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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