Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: GIVANILDE SANTANA DE JESUS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERENTE: ISABELLY DOS SANTOS DE JESUS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: MÁRCIO DOS SANTOS DECISÃO....: ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE 26/05/2026 E POR CONSEGUINTE, DETERMINO: A) EXPEÇA-SE, IMEDIATAMENTE, NOVO OFÍCIO VIA SCPV À COPCAL, ASSINALANDO-SE O PRAZO PEREMPTÓRIO DE 05 (CINCO) DIAS PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO CIVIL DE MÁRCIO DOS SANTOS NO ENDEREÇO OBTIDO PELO SISTEMA SIEL, OU PARA APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA PORMENORIZADA DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS CAMPO A CAMPO. CUMPRA-SE COM A ADVERTÊNCIA DE QUE O SILÊNCIO OU A JUNTADA DE MANIFESTAÇÕES GENÉRICAS ENSEJARÁ A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CORREGEDORIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SERGIPE PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA/FUNCIONAL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202461002131 NÚMERO ÚNICO: 0002122-49.2024.8.25.0009