Tutela Antecipada Antecedente 0000265-60.2018.8.25.0014 - TJSE

Tutela Antecipada Antecedente 0000265-60.2018.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/11/2024, 14:08

Trânsito em julgado

19/11/2024, 14:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/10/2024, 07:55

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 11:06

Confirmada

09/10/2024, 11:06

Expedida/certificada

04/10/2024, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: TEREZINHA FREIRES ADV.: CAMILA CORDEIRO VIEIRA - OAB: 9212-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIA EDILENE CONRADO REQUERIDO: ENERGISA SERGIPE- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. SENTENÇA....: ASSIM, EM CONSONÂNCIA COM O ACÓRDÃO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS, REVESTE-SE DE LEGALIDADE A INCLUSÃO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (TUST) E DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (TUSD) NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, MOTIVO PELO QUAL O JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PEÇA VESTIBULAR É A MEDIDA QUE SE IMPÕE. Julgamento - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 201864000290 NÚMERO ÚNICO: 0000265-60.2018.8.25.0014 ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 332, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. DE CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC. ANTE A PREVISÃO DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95, DEIXO DE CONDENAR O VENCIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.

19/09/2024, 00:00

Improcedência

17/09/2024, 16:15

Conclusão (para decisão)

05/09/2024, 08:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/09/2024, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 12:37

Ato ordinatório

14/06/2024, 12:47

Expedição de documento (Informações)

28/02/2024, 10:35

Expedição de documento (Informações)

22/02/2024, 12:32

Documentos

Julgamento

•19/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Improcedência

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

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