Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201865001384 NÚMERO ÚNICO: 0001241-70.2018.8.25.0013 EXEQUENTE: AGROCANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADV.: FABRICIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE - OAB: 7343-AL ADV.: JOSÉ CELESTINO SILVA NETO - OAB: 18890-AL EXECUTADO: DOMINGOS DE SOUZA PEREIRA ADV.: TATIANE VASCONCELOS DAS GRACAS - OAB: 9270-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 18/01/2029 ---- [...]NESSE SENTIDO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 1 ANO, DURANTE O QUAL SE SUSPENDERÁ A PRESCRIÇÃO, ISSO COM FULCRO NO ART. 921, INCISO III, E §1º, DO CPC/2015, RETROATIVA A 18/01/2023. - DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DE ACORDO COM O ART. 921 § 2º DO CPC, DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 1 (UM) ANO SEM QUE SEJA LOCALIZADO O EXECUTADO OU QUE SEJAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS, O JUIZ ORDENARÁ O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. E, AINDA, DISPÕE O §3º DO ART. 921 DO CPC: OS AUTOS SERÃO DESARQUIVADOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO SE A QUALQUER TEMPO FOREM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS. EM RAZÃO DO TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, EM 18/01/2024, NÃO LOGRANDO O EXEQUENTE ÊXITO LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, DETERMINO QUE A SECRETARIA ARQUIVE PROVISORIAMENTE OS AUTOS PELO PRAZO DE 05 ANOS, CONTADOS DO FIM DA SUSPENSÃO, A TEOR DO QUE PRESCREVE O ART. 921 § 4º DO CPC, OU SEJA, ATÉ 18/01/2029, EIS QUE SE TRATA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INFORMO, DESDE JÁ, AO EXEQUENTE QUE NADA OBSTA QUE ESTE MANTENHA CONTATO COM A PARTE EXECUTADA, BUSCANDO A EFETIVAÇÃO DE ACORDO A QUALQUER TEMPO, A SER POSTERIORMENTE JUNTADO AOS AUTOS PARA HOMOLOGAÇÃO POR ESTE JUÍZO. DIANTE DISSO, COM O FITO DE DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, COM CONSEQUENTE ADIMPLEMENTO DO DÉBITO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL, INDICAR BENS PASSÍVEIS À PENHORA E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAM, INDEPENDENTE DE COOPERAÇÃO JUDICIAL, EM RAZÃO DO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONIBILIZADOS AO JUDICIÁRIO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III, DO CPC, OU ARQUIVAMENTO, CONFORME O CASO. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS PARA ULTERIORES DELIBERAÇÕES.