Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002587-46.2024.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

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Renúncia ParcialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Carira

Partes do Processo

GENILDA DA SILVA

Autor

JOAO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

Autor

MUNICIPIO DE CARIRA

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SE 5766·CPF·Representa: Autor

JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SE 5766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/02/2026, 16:03

Trânsito em julgado

23/02/2026, 16:02

Expedição de documento (Informações)

04/02/2026, 13:22

Expedição de documento (Informações)

04/02/2026, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/01/2026, 13:54

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 09:55

Confirmada

26/01/2026, 00:39

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 11:02

Expedição de documento (Informações)

20/01/2026, 07:26

Expedida/certificada

15/01/2026, 09:41

Ato ordinatório

15/01/2026, 09:40

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/11/2025, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/08/2025, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/07/2025, 14:40

Todas as movimentações(36)

Definitivo

23/02/2026, 16:03

Trânsito em julgado

23/02/2026, 16:02

Expedição de documento (Informações)

04/02/2026, 13:22

Expedição de documento (Informações)

04/02/2026, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/01/2026, 13:54

Documentos

•11/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 09:55

Confirmada

26/01/2026, 00:39

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 11:02

Expedição de documento (Informações)

20/01/2026, 07:26

Expedida/certificada

15/01/2026, 09:41

Ato ordinatório

15/01/2026, 09:40

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/11/2025, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/08/2025, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/07/2025, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/03/2025, 13:50

Confirmada

22/01/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 12:05

Expedida/certificada

11/12/2024, 14:22

Expedida/certificada

11/12/2024, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/12/2024, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR ADV.: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766-SE EXEQUENTE: GENILDA DA SILVA ADV.: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARIRA SENTENÇA....: [...] ASSIM, TENDO EM VISTA QUE ESTE JUÍZO ENCERROU A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM A ORDEM DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUISITÓRIOS RESPECTIVOS, MEIO LEGAL INDISPENSÁVEL AO PAGAMENTO DE DÉBITOS PELA FAZENDA PÚBLICA, DETERMINO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CPC. [...] Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202465002593 NÚMERO ÚNICO: 0002587-46.2024.8.25.0013

11/12/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/12/2024, 15:51

Conclusão (para julgamento)

06/12/2024, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/12/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 11:19

Confirmada

19/10/2024, 01:04

Expedida/certificada

08/10/2024, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR ADV.: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766-SE EXEQUENTE: GENILDA DA SILVA ADV.: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARIRA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO 1- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202465002593 NÚMERO ÚNICO: 0002587-46.2024.8.25.0013 INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO QUE ESTABELECE O ARTIGO 535 DO CPC. 2-HAVENDO IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FAZENDO-SE OS AUTOS, POSTERIORMENTE, CONCLUSOS. 3-SE A AÇÃO PRINCIPAL FORA DISCIPLINADA PELO RITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, SALIENTO QUE A REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NÃO ENSEJARÁ A CONDENAÇÃO DO EXECUTADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 55, DA LEI 9.099/95 C/C ART. 27, DA LEI 12.153/2009. POR ÓBVIO, SE A AÇÃO PRINCIPAL FORA DISCIPLINADA PELO RITO DO PROCEDIMENTO COMUM, ADVIRTA-SE AO ENTE PÚBLICO QUE A REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ENSEJARÁ A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, § 7º, DO CPC. 4-NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, OU EM CASO DE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO CONCORDANDO COM O PEDIDO INICIAL, CONCLUSOS.

01/10/2024, 00:00

Mero expediente

29/09/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Distribuição - 202465002593 (0002587-46.2024.8.25.0013) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR ADV.: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766-SE EXEQUENTE: GENILDA DA SILVA ADV.: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARIRA DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202465002593, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240917154405123, DO DIA 17/09/2024, ÀS 15H44MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DE RENÚNCIA PARCIAL. Distribuição - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202465002593 NÚMERO ÚNICO: 0002587-46.2024.8.25.0013

19/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 16:08

Distribuição (dependência)

17/09/2024, 15:44

Despacho

•01/10/2024, 00:00

•19/09/2024, 00:00

•19/09/2024, 00:00