Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000810-14.2024.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ProfessorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Carmópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Carmópolis

Partes do Processo

ARLETE MARIA SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE CARMOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA

OAB/SE 15513·CPF·Representa: Autor

MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE SOUZA

OAB/SE 9269·CPF·Representa: Autor

ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA

OAB/SE 15513·CPF·Representa: Réu

MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE SOUZA

OAB/SE 9269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/07/2025, 11:21

Trânsito em julgado

15/07/2025, 11:20

Confirmada

16/06/2025, 09:25

Expedida/certificada

06/06/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/06/2025, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ARLETE MARIA SANTOS ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE SOUZA - OAB: 9269-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADV.: ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 15513-SE SENTENÇA....: ASSIM, VERIFICA-SE QUE ESTE JUÍZO ENCERROU A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO RESPECTIVO, NA FORMA DE PRECATÓRIO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CPC. ADOTEM-SE AS MEDIDAS DE PRAXE, INTIMANDO-SE AS PARTES POR ATO ORDINATÓRIO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202472100817 NÚMERO ÚNICO: 0000810-14.2024.8.25.0017 INTIME-SE.

21/05/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2025, 08:26

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 10:36

Ato ordinatório

07/05/2025, 16:43

Expedição de documento (Informações)

01/04/2025, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/03/2025, 16:21

Decurso de Prazo

26/03/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/03/2025, 16:16

Todas as movimentações(57)

Definitivo

15/07/2025, 11:21

Trânsito em julgado

15/07/2025, 11:20

Confirmada

16/06/2025, 09:25

Expedida/certificada

06/06/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/06/2025, 12:00

Documentos

•21/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ARLETE MARIA SANTOS ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE SOUZA - OAB: 9269-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADV.: ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 15513-SE SENTENÇA....: ASSIM, VERIFICA-SE QUE ESTE JUÍZO ENCERROU A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO RESPECTIVO, NA FORMA DE PRECATÓRIO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CPC. ADOTEM-SE AS MEDIDAS DE PRAXE, INTIMANDO-SE AS PARTES POR ATO ORDINATÓRIO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202472100817 NÚMERO ÚNICO: 0000810-14.2024.8.25.0017 INTIME-SE.

21/05/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2025, 08:26

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 10:36

Ato ordinatório

07/05/2025, 16:43

Expedição de documento (Informações)

01/04/2025, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/03/2025, 16:21

Decurso de Prazo

26/03/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/03/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ARLETE MARIA SANTOS ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE SOUZA - OAB: 9269-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE PREVIAMENTE AS PARTES QUANTO AO INTEIRO TEOR DO OFÍCIO DE PRECATÓRIO RETRO, CONFORME DETERMINA O ART. 7º, §6º DA RESOLUÇÃO N° 303/2019 DO CNJ. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202472100817 NÚMERO ÚNICO: 0000810-14.2024.8.25.0017

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/03/2025, 06:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/03/2025, 16:41

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/03/2025, 16:35

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/03/2025, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ARLETE MARIA SANTOS ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE SOUZA - OAB: 9269-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202472100817 NÚMERO ÚNICO: 0000810-14.2024.8.25.0017 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE REGULARIDADE DO CPF/CNPJ, JUNTO À RECEITA FEDERAL OU SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL – SIRC PARA FINS DE CONFECÇÃO DO OFÍCIO DE PRECATÓRIO.

07/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 09:42

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/02/2025, 16:40

Ato ordinatório

05/02/2025, 16:34

Ato ordinatório

05/02/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/02/2025, 16:07

Confirmada

22/01/2025, 01:56

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ARLETE MARIA SANTOS ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE SOUZA - OAB: 9269-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ATO ORDINATÓRIO....: ANTE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO 303 DO CNJ E IMPLEMENTADAS A PARTIR DE 27/09/2024 PELO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJSE, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202472100817 NÚMERO ÚNICO: 0000810-14.2024.8.25.0017 INTIME-SE A(S) PARTE(S) EXEQUENTE(S), VIA DJSE, PARA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS (FOTO DO CARTÃO) DO(S) EXEQUENTE(S) E DO CAUSÍDICO, CASO HAJA CONTRATO DE HONORÁRIOS, PARA QUE CONSTEM DO OFÍCIO PRECATÓRIO PARA FINS DE PAGAMENTO CONFORME ART 6º, XVII, §4º, TODOS DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ.

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/12/2024, 11:02

Ato ordinatório

13/12/2024, 11:02

Conclusão

27/11/2024, 11:22

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 23:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ARLETE MARIA SANTOS ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE SOUZA - OAB: 9269-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202472100817 NÚMERO ÚNICO: 0000810-14.2024.8.25.0017 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE VIA DJE, PARA INFORMAR SOBRE A EVENTUAL RENÚNCIA AOS VALORES SUPERIORES AO TETO DA RPV PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO OU, CASO CONTRÁRIO, QUE O MESMO PROMOVA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS PREVISTOS NO ART. 382 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL PARA SUA FORMAÇÃO.

19/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 11:34

Ato ordinatório

17/09/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ARLETE MARIA SANTOS ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE SOUZA - OAB: 9269-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202472100817 NÚMERO ÚNICO: 0000810-14.2024.8.25.0017 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, DEVENDO INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA PELA SELIC, A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE FIXOU OS HONORÁRIOS, BEM COMO JUROS DE MORA, TAMBÉM PELA SELIC, A PARTIR DO AJUIZAMENTO DESTA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA EC 113/2021, SALVO DETERMINAÇÃO DIVERSA NA SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO.

16/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2024, 09:36

Decurso de Prazo

12/09/2024, 09:36

Confirmada

02/07/2024, 01:32

Expedida/certificada

19/06/2024, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 12:43

Mero expediente

17/06/2024, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 12:16

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 08:43

Mero expediente

23/05/2024, 07:41

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 11:49

Distribuição (dependência)

02/05/2024, 15:51

Ato ordinatório

•10/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

•07/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

•19/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

•16/09/2024, 00:00