Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADV.: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE
EXECUTADO: MARIETA CAETANO SANTOS DE ANDRADE ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182-SE
EXECUTADO: MARIETA CAETANO SANTOS DE ANDRADE-ME ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182-SE DECISÃO....: (...)
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 200162020363 NÚMERO ÚNICO: 0000432-70.2001.8.25.0015
ANTE O EXPOSTO, REJEITO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ARGUIDA PELA PARTE EXECUTADA. (...) CONSIDERANDO QUE A DISCUSSÃO PERICIAL SE ARRASTA DESDE O ANO DE 2010, QUE O PERITO CONTÁBIL ORIGINÁRIO FOI DESTITUÍDO E QUE AS TENTATIVAS DE NOMEAÇÕES SUBSEQUENTES RESTARAM FRUSTRADAS EM RAZÃO DE A PARTE EXECUTADA (REQUERENTE DA PROVA) NÃO PREENCHER OS REQUISITOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E NÃO TER EFETUADO O DEPÓSITO CORRESPONDENTE, DECLARO A PRECLUSÃO DA PROVA TÉCNICA E DETERMINO O SEU FORMAL CANCELAMENTO. (...) DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESCLAREÇA EXPRESSAMENTE SE POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS SOBRE O ALUDIDO IMÓVEL RURAL, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ REQUERER A ATUALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO BEM, SOB PENA DE IMEDIATO LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL. (...) DIANTE DO FALECIMENTO NOTICIADO DO COEXECUTADO NOEL VIEIRA DE ANDRADE E COM O ESCOPO DE EVITAR FUTURAS NULIDADES PROCESSUAIS POR AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO DETERMINO QUE PROCEDA A SECRETARIA À CONSULTA PROCESSUAL, QUE DEVERÁ SER ANEXADA AOS AUTOS, COM O FITO DE VERIFICAR SE HÁ OU NÃO PROCESSO DE INVENTÁRIO E/OU ARROLAMENTO E/OU ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO EM NOME DO EXECUTADO. EM SEGUIDA, INTIME-SE O ESPÓLIO, OS SUCESSORES OU, SE FOR O CASO, OS HERDEIROS, PESSOALMENTE, OU AINDA, SE NÃO HOUVER IDENTIFICAÇÃO, PELO DJE E POR EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA QUE MANIFESTEM INTERESSE NA SUCESSÃO PROCESSUAL E PROMOVAM A RESPECTIVA HABILITAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA. TUDO CUMPRIDO, CONCLUSOS.