Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001722-11.2024.8.25.0017 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001722-11.2024.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LAZARO FONTES LISBOA ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO - OAB: 3110-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADV.: TALVANES DE CASTRO ALVES - OAB: 9612-SE SENTENÇA....: (...) Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202472101731 NÚMERO ÚNICO: 0001722-11.2024.8.25.0017 ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM VIRTUDE DA CABAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER PELO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS. SEM CUSTAS PROCESSUAIS OU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR INCABÍVEIS NESTA FASE NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, EM CONFORMIDADE COM O REGRAMENTO DA LEI Nº 9.099/1995 APLICADO SUBSIDIARIAMENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE AO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS.

09/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/04/2026, 09:46

Conclusão (para julgamento)

23/03/2026, 12:15

Documento (Certidão)

20/03/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2026, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/02/2026, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LAZARO FONTES LISBOA ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO - OAB: 3110-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADV.: TALVANES DE CASTRO ALVES - OAB: 9612-SE DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202472101731 NÚMERO ÚNICO: 0001722-11.2024.8.25.0017 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTE AOS AUTOS OS CONTRACHEQUES CORRESPONDENTES AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DO ANO DE 2025, SOB PENA DE PRESUMIR-SE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER OBJETO DESTES AUTOS.

09/02/2026, 00:00

Mero expediente

05/02/2026, 11:42

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 09:24

Ato ordinatório

23/01/2026, 11:37

Decurso de Prazo

23/01/2026, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:41

Documentos

Julgamento

•09/04/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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