Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ADILSON MOURA DOS SANTOS ADV.: GILMARCIO MONTEIRO SANTOS - OAB: 7306-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADV.: LUIZ JOAQUIM SANTOS JUNIOR - OAB: 12157-SE ADV.: JANETE LARISSA SILVA BATISTA - OAB: 13088-SE SENTENÇA....: (...)
Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202372101220 NÚMERO ÚNICO: 0001186-34.2023.8.25.0017
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI N. 9.099/95 C/C ART. 27 DA LEI N. 12.153/2009. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE À BAIXA E AO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.