Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONDOMÍNIO FAZENDA REAL RESIDENCE II ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE
EXECUTADO: LUCIANO PEDREIRA CARDOSO SENTENÇA....: DECISÃO
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202450101366 NÚMERO ÚNICO: 0006111-09.2024.8.25.0027
TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM 27/01/2025 PELO ADVOGADO DA AUTORA, PARA O FIM DE SANAR CONTRADIÇÃO EXISTENTE NA SENTENÇA PROFERIDA EM 13/01/2025. DIANTE DISSO, AB INITIO TENHO QUE O RECURSO MERECE PROVIMENTO. CONFORME SE VERIFICA DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDA, DE FATO, HOUVE CONTRADIÇÃO EM CONDENAR O AUTOR EM CUSTAS, UMA VEZ QUE O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DE UMA AÇÃO NÃO GERA CUSTAS PARA O AUTOR, QUANDO A CAUSA É O NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. SENDO ASSIM, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JUNTADOS AOS AUTOS, NO SENTIDO DE SUSPENDER A CONDENAÇÃO EM CUSTAS. P. R. I. APÓS, ARQUIVE-SE.