Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000228-64.2024.8.25.0065 - TJSE | JusConsulta

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Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Divina Pastora

Partes do Processo

MARIA VANEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA

Autor

MARIZE DE SOUZA SANTANA

CPF

Autor

MARLI DOS SANTOS

Autor

NERES SANTANA DOS SANTOS

Autor

RITA BISPO DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ MARDEGAN

OAB/SE 624·CPF·Representa: Autor

JORGE ROBERTO MENDONÇA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SE 6462·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ MARDEGAN

OAB/SE 624·CPF·Representa: Réu

JORGE ROBERTO MENDONÇA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SE 6462·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA VANEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA

Autor

MARIZE DE SOUZA SANTANA

CPF

Autor

MARLI DOS SANTOS

Autor

NERES SANTANA DOS SANTOS

Autor

RITA BISPO DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Definitivo

12/02/2026, 09:26

Trânsito em julgado

12/02/2026, 09:21

Expedição de documento (Informações)

28/01/2026, 10:31

Expedição de documento (Informações)

28/01/2026, 10:31

Expedição de documento (Informações)

28/01/2026, 10:31

Expedição de documento (Informações)

28/01/2026, 10:30

Expedição de documento (Informações)

28/01/2026, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/01/2026, 13:34

Desarquivamento

08/01/2026, 13:31

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 11:06

Todas as movimentações(94)

Definitivo

12/02/2026, 09:26

Trânsito em julgado

12/02/2026, 09:21

Expedição de documento (Informações)

28/01/2026, 10:31

Expedição de documento (Informações)

28/01/2026, 10:31

Expedição de documento (Informações)

28/01/2026, 10:31

Documentos

Ato ordinatório

•11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

28/01/2026, 10:30

Expedição de documento (Informações)

28/01/2026, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/01/2026, 13:34

Desarquivamento

08/01/2026, 13:31

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 11:06

Confirmada

18/11/2025, 00:45

Confirmada

18/11/2025, 00:44

Confirmada

18/11/2025, 00:44

Confirmada

18/11/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RITA BISPO DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: NERES SANTANA DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARIZE DE SOUZA SANTANA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARLI DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARIA VANEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA ADV.: JORGE ROBERTO MENDONÇA DE OLIVEIRA FILHO - OAB: 6462-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202481400233 NÚMERO ÚNICO: 0000228-64.2024.8.25.0065

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RITA BISPO DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: NERES SANTANA DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARIZE DE SOUZA SANTANA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARLI DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARIA VANEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA ADV.: JORGE ROBERTO MENDONÇA DE OLIVEIRA FILHO - OAB: 6462-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202481400233 NÚMERO ÚNICO: 0000228-64.2024.8.25.0065

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RITA BISPO DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: NERES SANTANA DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARIZE DE SOUZA SANTANA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARLI DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARIA VANEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA ADV.: JORGE ROBERTO MENDONÇA DE OLIVEIRA FILHO - OAB: 6462-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202481400233 NÚMERO ÚNICO: 0000228-64.2024.8.25.0065

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RITA BISPO DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: NERES SANTANA DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARIZE DE SOUZA SANTANA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARLI DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARIA VANEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA ADV.: JORGE ROBERTO MENDONÇA DE OLIVEIRA FILHO - OAB: 6462-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202481400233 NÚMERO ÚNICO: 0000228-64.2024.8.25.0065

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RITA BISPO DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: NERES SANTANA DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARIZE DE SOUZA SANTANA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARLI DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARIA VANEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA ADV.: JORGE ROBERTO MENDONÇA DE OLIVEIRA FILHO - OAB: 6462-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202481400233 NÚMERO ÚNICO: 0000228-64.2024.8.25.0065

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2025, 13:51

Expedida/certificada

07/11/2025, 13:50

Expedida/certificada

07/11/2025, 13:50

Expedida/certificada

07/11/2025, 13:50

Expedida/certificada

07/11/2025, 13:50

Ato ordinatório

07/11/2025, 10:55

Ato ordinatório

07/11/2025, 10:55

Ato ordinatório

07/11/2025, 10:55

Ato ordinatório

07/11/2025, 10:54

Ato ordinatório

07/11/2025, 10:54

Expedição de documento (Informações)

17/06/2025, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/06/2025, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RITA BISPO DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: NERES SANTANA DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARIZE DE SOUZA SANTANA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARLI DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARIA VANEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA ADV.: JORGE ROBERTO MENDONÇA DE OLIVEIRA FILHO - OAB: 6462-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DE P. 138/139 E A CERTIDÃO DE P. 167, AUTORIZO O DESTAQUE DE 10% (DEZ POR CENTO) DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS NO OFÍCIO REQUISITÓRIO, CONFORME PACTUADO E SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE. DETERMINO, AINDA, QUE O VALOR CORRESPONDENTE AOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS SEJA DEPOSITADO DIRETAMENTE NA CONTA BANCÁRIA INDICADA PELO PATRONO: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN (CPF Nº 192.339.238-78), CONTA CORRENTE Nº 01-016680-9, AGÊNCIA 058, DO BANESE. CUMPRA-SE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202481400233 NÚMERO ÚNICO: 0000228-64.2024.8.25.0065

17/06/2025, 00:00

Mero expediente

13/06/2025, 09:14

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/06/2025, 08:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/05/2025, 14:25

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/05/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 13:27

Confirmada

04/05/2025, 01:32

Expedida/certificada

23/04/2025, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/04/2025, 23:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RITA BISPO DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: NERES SANTANA DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARIZE DE SOUZA SANTANA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARLI DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARIA VANEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA DECISÃO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202481400233 NÚMERO ÚNICO: 0000228-64.2024.8.25.0065 DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDO EM 31/03/2025. AGUARDE-SE POR 15 (QUINZE) DIAS. POR OUTRO LADO, TENDO EM VISTA QUE OCORREU A IMEDIATA DESVINCULAÇÃO DOS ADVOGADOS DO EXECUTADO, QUAIS SEJAM: NATHALIE EMANUELA SOUZA MARQUES, OAB/SE 10.496 E DANNIEL ALVES COSTA, OAB/SE 4.416, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO. CUMPRA-SE.

10/04/2025, 00:00

Outras Decisões

08/04/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 09:52

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RITA BISPO DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: NERES SANTANA DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARIZE DE SOUZA SANTANA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARLI DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARIA VANEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA ADV.: NATHALIE EMANUELA SOUZA MARQUES - OAB: 10496-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO QUE OS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO APRESENTADOS SE ENCONTRAM EM SUA MAIORIA COM IMAGENS TURVAS OU ATÉ MESMO PARCIALMENTE APAGADAS, SENDO ESTE MOTIVO DE DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO PELO SETOR DE PRECATÓRIOS QUE OCASIONA ATRASO NA SUA DISTRIBUIÇÃO, INTIMEM-SE TODOS OS EXEQUENTES ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO PARA APRESENTAREM CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO LEGÍVEIS, DE PREFERÊNCIA COLORIDAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202481400233 NÚMERO ÚNICO: 0000228-64.2024.8.25.0065

17/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/03/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/03/2025, 22:39

Ato ordinatório

13/03/2025, 22:39

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RITA BISPO DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: NERES SANTANA DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARIZE DE SOUZA SANTANA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARLI DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARIA VANEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DA NÃO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO RETRO, INTIME-O, PESSOALMENTE, PARA QUE NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORME SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, INDIQUE O VALOR CONFORME ART 6º, XIV, “A” DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202481400233 NÚMERO ÚNICO: 0000228-64.2024.8.25.0065

13/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

12/12/2024, 11:48

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2024, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/12/2024, 09:32

Ato ordinatório

11/12/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 14:52

Confirmada

14/11/2024, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RITA BISPO DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: NERES SANTANA DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARIZE DE SOUZA SANTANA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARLI DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARIA VANEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ENVIADA À PROCURADORIA MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE DIVINA PASTORA ANTE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO 303 DO CNJ E IMPLEMENTADAS A PARTIR DE 27/09/2024 PELO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJSE, Intimação Eletrônica - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202481400233 NÚMERO ÚNICO: 0000228-64.2024.8.25.0065 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORME SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, INDIQUE O VALOR CONFORME ART 6º, XIV, “A” DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ. INTIMAÇÃO ENVIADA AO MUNICÍPIO.

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RITA BISPO DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: NERES SANTANA DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARIZE DE SOUZA SANTANA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARLI DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARIA VANEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA ATO ORDINATÓRIO....: ANTE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO 303 DO CNJ E IMPLEMENTADAS A PARTIR DE 27/09/2024 PELO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJSE, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202481400233 NÚMERO ÚNICO: 0000228-64.2024.8.25.0065 INTIME-SE A(S) PARTE(S) EXEQUENTE(S), VIA DJSE, PARA,NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS (FOTO DO CARTÃO) DO(S) EXEQUENTE(S) E DO CAUSÍDICO, CASO HAJA CONTRATO DE HONORÁRIOS, PARA QUE CONSTEM DO OFÍCIO PRECATÓRIO PARA FINS DE PAGAMENTO CONFORME ART 6º, XVII, §4º, TODOS DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ, BEM COMO PARA QUE PROVIDENCIE, AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FORMAÇÃO DO REFERIDO PRECATÓRIO, BEM COMO ATUALIZAR OS CÁLCULOS DO VALOR DEVIDO, TENDO EM VISTA QUE PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO É NECESSÁRIA A PLANILHA DE CÁLCULOS COMPLETA INFORMANDO O VALOR A SER REQUISITADO, INDIVIDUALIZANDO AS PARCELAS MÊS A MÊS, BEM COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO E JUROS UTILIZADO PARA ATUALIZAÇÃO E A DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO.

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RITA BISPO DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: NERES SANTANA DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARIZE DE SOUZA SANTANA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARLI DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARIA VANEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA ATO ORDINATÓRIO....: ANTE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO 303 DO CNJ E IMPLEMENTADAS A PARTIR DE 27/09/2024 PELO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJSE, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202481400233 NÚMERO ÚNICO: 0000228-64.2024.8.25.0065 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORME SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, INDIQUE O VALOR CONFORME ART 6º, XIV, “A” DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ.

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/11/2024, 11:06

Ato ordinatório

01/11/2024, 11:06

Ato ordinatório

01/11/2024, 11:05

Confirmada

01/10/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RITA BISPO DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: NERES SANTANA DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARIZE DE SOUZA SANTANA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARLI DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARIA VANEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ENVIADA À PROCURADORIA MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE DIVINA PASTORA DESSA FORMA, CONFORME CÁLCULOS ANEXOS, OBSERVO QUE OS CÁLCULOS ESTÃO LIQUIDADOS NO VALOR DE R$ 159.590,63 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E NOVENTA REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ AGOSTO/2024. INTIMAÇÃO ENVIADA AO MUNICÍPIO. Intimação Eletrônica - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202481400233 NÚMERO ÚNICO: 0000228-64.2024.8.25.0065

20/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RITA BISPO DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: NERES SANTANA DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARIZE DE SOUZA SANTANA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARLI DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MARIA VANEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA DECISÃO....: ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE APESAR DE INTIMADA, NÃO IMPUGNOU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202481400233 NÚMERO ÚNICO: 0000228-64.2024.8.25.0065

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2024, 13:01

Expedição de precatório/rpv

17/09/2024, 11:45

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 08:57

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 12:23

Ato ordinatório

09/08/2024, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/08/2024, 11:29

Confirmada

26/06/2024, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 13:10

Expedida/certificada

13/06/2024, 11:18

Mero expediente

12/06/2024, 13:56

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 10:10

Distribuição (dependência)

07/06/2024, 10:02

Ato ordinatório

•11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•11/11/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

•10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

•13/12/2024, 00:00

Intimação Eletrônica

•05/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

•05/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

•05/11/2024, 00:00

Intimação Eletrônica

•20/09/2024, 00:00

•19/09/2024, 00:00