Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002519-54.2024.8.25.0027 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002519-54.2024.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 11:19

Confirmada

13/07/2025, 00:37

Expedida/certificada

02/07/2025, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SIMONE GUIMARÃES SANTOS PROC.: CARINA FONTES SILVA BARRETTO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE: VITOR SIMÕES DOS SANTOS PROC.: CARINA FONTES SILVA BARRETTO REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CARINA FONTES SILVA BARRETTO ADV.: ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - OAB: 634-B-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ESTANCIA/SE PROC.: CARINA FONTES SILVA BARRETTO ADV.: KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA - OAB: 7297-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE MUNICIPIO DE ESTANCIA/SE PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, DEVENDO JUNTAR O COMPROVANTE NO PROCESSO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202450000594 NÚMERO ÚNICO: 0002519-54.2024.8.25.0027

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 16:04

Expedida/certificada

28/02/2025, 22:23

Ato ordinatório

28/02/2025, 22:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SIMONE GUIMARÃES SANTOS PROC.: CARINA FONTES SILVA BARRETTO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE: VITOR SIMÕES DOS SANTOS PROC.: CARINA FONTES SILVA BARRETTO REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CARINA FONTES SILVA BARRETTO ADV.: ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - OAB: 634-B-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ESTANCIA/SE PROC.: CARINA FONTES SILVA BARRETTO ADV.: KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA - OAB: 7297-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FOI SENTENCIADO EM 13/08/2024 E CORRIGIDO PELA VIA DOS EMBARGOS EM 17/09/2024, JÁ TENDO EXPERIMENTADO SEU TRÂNSITO EM JULGADO, CONFORME MOVIMENTO DE 22/11/2024; E CONSIDERANDO, AINDA, QUE HÁ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VINCULADO AO FEITO EM ANDAMENTO (N. 202450001250), DEIXO DE EXAMINAR O PLEITO DE 27/11/2024, DEVENDO O QUE A PEÇA ENUNCIA SER POSTULADO NOS AUTOS COMPETENTES, PRIVILEGIANDO-SE A ECONOMIA PROCESSUAL. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202450000594 NÚMERO ÚNICO: 0002519-54.2024.8.25.0027 INTIME-SE. CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS NA SENTENÇA E, TUDO CUMPRIDO, ARQUIVE-SE O FEITO.

30/01/2025, 00:00

Mero expediente

28/01/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 14:59

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SIMONE GUIMARÃES SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE: VITOR SIMÕES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - OAB: 634-B-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ESTANCIA/SE ADV.: KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA - OAB: 7297-SE SENTENÇA....: (...) Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202450000594 NÚMERO ÚNICO: 0002519-54.2024.8.25.0027 ANTE O EXPOSTO, DE ACORDO COM O ARTIGO 1.024, CAPUT, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, CONHEÇO DO RECURSO OPOSTO PARA ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CORRIGINDO O ERRO NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA PROFERIDA EM 15/08/2024, NA FORMA ACIMA, E MANTER INALTERADOS OS SEUS DEMAIS TERMOS. ALTERE-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA “PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. ADEMAIS, PROMOVO, ATRAVÉS DO SISBAJUD, A TRANSFERÊNCIA DOS R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) BLOQUEADOS DA CONTA CORRENTE 0243-3, TIPO 006, AG. 0060, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EM NOME DO FUNDO MUNICIPAL DE ESTÂNCIA, PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO E VINCULADA AO PRESENTE FEITO. COM A DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES, EXPEÇA-SE ALVARÁ, NO VALOR DE R$ 11.000,00, (ONZE MIL REAIS) PARA QUE SEJAM CREDITADOS NA CONTA CORRENTE 0020782-9, AGÊNCIA 1601-2, BANCO DO BRASIL, DE TITULARIDADE DO INSTITUTO OFTALMOLÓGICO DE SERGIPE LTDA, CNPJ 10.974.406/0002-00, CONFORME INDICADO NA FL. 26 DOS AUTOS MATERIALIZADOS. ATO CONTÍNUO, INTIME-SE O INSTITUTO OFTALMOLÓGICO DE SERGIPE ACERCA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, DEVENDO PROMOVER A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO IMPLANTE DE ANEL INTRAESTROMAL E APLICAÇÃO DE CROSSLINKING EM OLHO ESQUERDO DO AUTOR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, E JUNTAR AOS AUTOS A NOTA FISCAL CORRESPONDENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DA EXECUÇÃO, SALIENTANDO QUE O SEU DESCUMPRIMENTO PODERÁ INCORRER EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E OUTRAS MEDIDAS COERCITIVAS. INTERPOSTO O RECURSO, E APÓS O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE.

19/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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Ato ordinatório

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