Execução Fiscal 0004873-96.2017.8.25.0027 - TJSE

Execução Fiscal 0004873-96.2017.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/11/2024, 11:04

Trânsito em julgado

19/11/2024, 11:03

Confirmada

01/10/2024, 00:26

Expedida/certificada

19/09/2024, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: JOSIELMA SANTANA ANDRADE ME SENTENÇA....: DISPOSITIVO ANTE O EXPENDIDO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, AINDA QUE OBSERVADO O PERÍODO DE SUSPENSÃO, NA FORMA DO ART. 40, § 2° DA LEF, DA SÚMULA 314 DO STJ E DO DECIDIDO EM PLENÁRIO PELO STF NO RE 636562, COM REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 390), RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 487, II DO CPC/2015 C/C OS ART. 174 DO CTN, BEM COMO A TEOR DO § 4º DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. SEM CUSTAS. POR FIM, REGISTRE-SE A DESNECESSIDADE DE REEXAME NECESSÁRIO, A TEOR DO ART. 496, § 3º, II, DO CPC/2015. RECONHECIDA A QUESTÃO PREJUDICIAL, INEXISTENTES RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE. EM CASO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201750100982 NÚMERO ÚNICO: 0004873-96.2017.8.25.0027 INTIME-SE A PARTE ADVERSA PARA, EM QUERENDO, OPOR ACLARATÓRIOS. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO AD QUEM.

19/09/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/09/2024, 13:16

Conclusão (para julgamento)

20/08/2024, 12:09

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 08:51

Confirmada

23/07/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 13:37

Expedida/certificada

10/07/2024, 13:03

Mero expediente

09/07/2024, 09:37

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 11:02

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 07:51

Documentos

Julgamento

•19/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(47)