Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000009-88.2019.8.25.0077 - TJSE

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000009-88.2019.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/03/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE RÉU: IURI CHAVES DOS SANTOS ADV.: LEONARDO SANTOS LIMA - OAB: 10198-SE RÉU: VITOR ERICLES OLIVEIRA SENA ADV.: VALBERIO FONTES MENEZES - OAB: 10761-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: À SECRETARIA PARA QUE, PROCEDA À DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAL, OBSERVANDO A ORDEM DA LISTA DE ADVOGADOS DEVIDAMENTE CADASTRADOS PARA ATUAÇÃO COMO DATIVOS NESTA UNIDADE JUDICIÁRIA. APÓS, AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201987100009 NÚMERO ÚNICO: 0000009-88.2019.8.25.0077 INTIME-SE O PROFISSIONAL NOMEADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A ACEITAÇÃO DO ENCARGO, NO PRAZO LEGAL.

20/03/2026, 00:00

Mero expediente

18/03/2026, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE RÉU: IURI CHAVES DOS SANTOS ADV.: LEONARDO SANTOS LIMA - OAB: 10198-SE RÉU: VITOR ERICLES OLIVEIRA SENA ADV.: VALBERIO FONTES MENEZES - OAB: 10761-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201987100009 NÚMERO ÚNICO: 0000009-88.2019.8.25.0077 INTIME-SE AS PARTES, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO (A), DA DESCIDA DOS AUTOS PARA EVENTUAL MANIFESTAÇÃO EM 05 DIAS.

11/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 09:46

Confirmada

10/02/2026, 09:46

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/02/2026, 12:23

Expedida/certificada

09/02/2026, 12:20

Ato ordinatório

09/02/2026, 12:19

Recebimento

23/01/2026, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202500372993 NÚMERO ÚNICO: 0000009-88.2019.8.25.0077 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-31 (DIÓGENES BARRETO) REVISOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) MEMBRO - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) DATA DIST........: 12/11/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201987100009 PROCEDÊNCIA......: INDIAROBA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - VITOR ERICLES OLIVEIRA SENA ADVOGADO - VALBERIO FONTES MENEZES - OAB: 10761/SE APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE INTIME-SE PESSOALMENTE O RECORRENTE PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO E APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS, EM 5 (CINCO) DIAS. EM NÃO SENDO APRESENTADAS AS RAZÕES, ENCAMINHEM OS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, PARA DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO OU NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO PARA O DESIDERATO. OFICIE-SE À OAB/SE, A FIM DE QUE TOME CONHECIMENTO DA CONDUTA DO ADVOGADO VALBERIO FONTES MENEZES - 10761/SE, QUE APELOU EM 12/11/25, INTIMADO, NÃO APRESENTOU AS RAZÕES, VIOLANDO A BOA-FÉ E LEALDADE PROCESSUAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202500372993 NÚMERO ÚNICO: 0000009-88.2019.8.25.0077 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-31 (DIÓGENES BARRETO) REVISOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) MEMBRO - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) DATA DIST........: 12/11/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201987100009 PROCEDÊNCIA......: INDIAROBA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - VITOR ERICLES OLIVEIRA SENA ADVOGADO - VALBERIO FONTES MENEZES - OAB: 10761/SE APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE INTIMAR O APELANTE, PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS. APÓS, INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PRIMEIRO GRAU PARA CONTRARRAZÕES E DEPOIS À PGJ.

17/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: IURI CHAVES DOS SANTOS ADV.: LEONARDO SANTOS LIMA - OAB: 10198-SE RÉU: VITOR ERICLES OLIVEIRA SENA ADV.: COSME CARLOS DOS SANTOS - OAB: 8492-SE ADV.: VALBERIO FONTES MENEZES - OAB: 10761-SE ADV.: JOÃO EMANUEL FREITAS BRASILEIRO - OAB: 11950-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, AGUARDOU-SE 18 MINUTOS ATÉ A CHEGADA DOS POLICIAIS/TESTEMUNHAS, ESTES NÃO COMPARECERAM EMBORA INTIMADOS, OBSERVOU-SE QUE AS DEMAIS TESTEMUNHAS (CAROLINE DOS SANTOS E LUCAS SANTOS DE SOUZA) NÃO FORAM ENCONTRADOS POR MAIS UMA VEZ. INDAGADO O PRESENTANTE DO MP, ESTE INFORMOU DISPENSA AO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS NÃO ENCONTRADAS, QUAL SEJA: CAROLINE DOS SANTOS E LUCAS SANTOS DE SOUZA, QUANTO AOS POLICIAIS ESTE INFORMOU INSISTIR NAS SUAS OITIVAS. EM RAZÃO DISSO, FICA ESTA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 12/11/2024, ÀS 10H30, NESTA COMARCA. DADA A PALAVRA À DEFESA DO RÉU, VITOR, A RESPEITO DE POSSUIR REQUERIMENTO, ESTE INFORMOU QUE DESISTIRIA DO RECONHECIMENTO EM RAZÃO DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA, ONDE ESTE INFORMOU QUE FEZ O RECONHECIMENTO 4 DIAS DEPOIS DO ACONTECIDO E DEPOIS DE ANOS TALVEZ NÃO OS RECONHECESSE MAIS. RESTOU ENTÃO O RECONHECIMENTO PREJUDICADO, DEVIDO O DEPOIMENTO DA VÍTIMA, REALIZADO EM AUDIÊNCIA NO DIA 29/04/2022. ENCERRADA A INSTRUÇÃO. PELO MM. JUIZ FOI DITO: “EM RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO DOS POLICIAIS AO ATO DA ASSENTADA, SEM JUSTIFICATIVA, APLICO A MULTA DE 1 SALÁRIO MÍNIMO PARA CADA UMA DAS TESTEMUNHAS/POLICIAIS CIVIS, ANTÔNIO MANOEL BARRETO COSTA BOMFIM E DEISON DE SOUZA NOBRE, OFICIE-SE A CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS PERTINENTES, DETERMINO A SECRETARIA QUE CERTIFIQUE NOS AUTOS A IMPOSIÇÃO DA MULTA PARA QUE A SUA EXECUÇÃO NÃO CAIA NO ESQUECIMENTO, CUMPRA-SE.” Audiência - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201987100009 NÚMERO ÚNICO: 0000009-88.2019.8.25.0077

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Para tanto, ratifico o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia e horário abaixo consignados, na qual se observará o procedimento estabelecido no art. 400 do Código de Processo Penal, a ser realizada de forma mista, a depender da vontade das partes e se realizado o retorno integral às atividades presenciais, neste fórum e, virtualmente, pelo seguinte endereço: https://us02web.zoom.us/j/5854542873 sendo-lhes possível informar com antecedência, acaso não possuam aparato tecnológico para realização de audiências por meio remoto, no entanto, sugere-se que tentem o acesso, baixando o aplicativo zoom até mesmo pelo celular, visando protegerem-se e aos demais da contaminação a que todos estão sujeitos em razão da pandemia. Em havendo dúvidas de como proceder, favor encaminhar mensagem para o telefone (79) 35431301. Alerto às partes que, embora se trate de audiência telepresencial, é ato formal que demanda boa apresentação pessoal, com roupas condizentes à solenidade. Para que haja melhor aproveitamento do tempo e consumo de dados, solicita-se que as partes estejam em local de boa iluminação e sem a interferência de terceiros – que podem auxiliar, se preciso, para a conexão, mas devem deixar o local tão logo possível – evitando-se, com isso, a produção de ruídos ou o figurar de pessoas/objetos estranhos ao feito nas gravações da audiência. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido e o desligamento dos microfones, que somente devem ser habilitados quando do momento de fala, como forma de prevenir eventual microfonia e garantir melhor audibilidade a todos. Caso os envolvidos desejem tomar a palavra, poderão fazê-lo por meio do chat, levantando a mão (disponibilidade do sistema) ou pelo real levantar de mãos, com a ativação do microfone. Sugere-se, por fim, que o aplicativo ZOOM seja baixado no aparelho tão logo haja a intimação. Notifique-se o representante do Ministério Público. Intimem-se os Réus. Intimem-se as testemunhas arroladas1 e todos aqueles que eventualmente venham fazer parte da relação processual. Com o fim de se ouvirem as testemunhas porventura não residentes neste município, expeçam-se, se for o caso, cartas precatórias aos Juízos de seus domicílios, devendo ser cumprida no prazo de 60 (sessenta) dias. Defiro, igualmente, o pedido ministerial para que seja translada cópia do ofício n° 105/2021 (fl. 244), anexando-a ao processo vinculado de n° 202187100803, posto que o expediente a ele se refere. Designo o dia 20/01/2022 às 10h:30min para que seja realizada audiência Instrução e Julgamento.

01/11/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Expedida/certificada

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