Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000711-45.2023.8.25.0028 - TJSE | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Frei Paulo

Partes do Processo

MARLI DOS SANTOS SILVA

Autor

MUNICIPIO DE FREI PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ANNE MATIER DE OLIVEIRA ROCHÃO

OAB/SE 12680·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO TELES DE MENDONÇA NETO

OAB/SE 7201·CPF·Representa: Autor

ANNE MATIER DE OLIVEIRA ROCHÃO

OAB/SE 12680·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO TELES DE MENDONÇA NETO

OAB/SE 7201·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/10/2025, 10:51

Trânsito em julgado

10/10/2025, 10:51

Ato ordinatório

10/10/2025, 10:50

Expedição de documento (Informações)

03/08/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 21:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/05/2025, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARLI DOS SANTOS SILVA ADV.: ANNE MATIER DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 12680-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE FREI PAULO SENTENÇA....: FORTE NESSES FUNDAMENTOS, AUTORIZO O DESTACAMENTO DO VALOR RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS, CONFORME PLEITEADO PELO CAUSÍDICO DA EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 22, §4º DA LEI Nº 8.906/94 (ESTATUTO DA OAB). ADEMAIS, CONSIDERANDO QUE RESTA APENAS A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, CUJO PROCESSAMENTO SE DÁ PERANTE À DD. PRESIDÊNCIA DO EG. TJSE, NÃO HAVENDO QUESTÕES JURISDICIONAIS PENDENTES, EXTINGO O FEITO, NA FORMA DO ART. 924, II DO CPC. INTIMEM-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202368000741 NÚMERO ÚNICO: 0000711-45.2023.8.25.0028

30/04/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2025, 14:28

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 14:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/04/2025, 14:58

Confirmada

29/03/2025, 02:32

Expedida/certificada

18/03/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/03/2025, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 07:23

Todas as movimentações(46)

Definitivo

10/10/2025, 10:51

Trânsito em julgado

10/10/2025, 10:51

Ato ordinatório

10/10/2025, 10:50

Expedição de documento (Informações)

03/08/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 21:33

Documentos

•30/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/05/2025, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARLI DOS SANTOS SILVA ADV.: ANNE MATIER DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 12680-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE FREI PAULO SENTENÇA....: FORTE NESSES FUNDAMENTOS, AUTORIZO O DESTACAMENTO DO VALOR RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS, CONFORME PLEITEADO PELO CAUSÍDICO DA EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 22, §4º DA LEI Nº 8.906/94 (ESTATUTO DA OAB). ADEMAIS, CONSIDERANDO QUE RESTA APENAS A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, CUJO PROCESSAMENTO SE DÁ PERANTE À DD. PRESIDÊNCIA DO EG. TJSE, NÃO HAVENDO QUESTÕES JURISDICIONAIS PENDENTES, EXTINGO O FEITO, NA FORMA DO ART. 924, II DO CPC. INTIMEM-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202368000741 NÚMERO ÚNICO: 0000711-45.2023.8.25.0028

30/04/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2025, 14:28

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 14:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/04/2025, 14:58

Confirmada

29/03/2025, 02:32

Expedida/certificada

18/03/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/03/2025, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARLI DOS SANTOS SILVA ADV.: ANNE MATIER DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 12680-SE EXECUTADO: MUNICIPIO FREI PAULO ADV.: FRANCISCO TELES DE MENDONÇA NETO - OAB: 7201-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FREI PAULO, NA QUAL REQUER A DILAÇÃO DO PRAZO PROCESSUAL POR MAIS 10 (DEZ) DIAS, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 139, VI, DO CPC/2015, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202368000741 NÚMERO ÚNICO: 0000711-45.2023.8.25.0028 DEFIRO O PEDIDO, CONCEDENDO AO EXECUTADO O PRAZO ADICIONAL DE 10 (DEZ) DIAS PARA CUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO EXPEDIDA EM 27/11/2024. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE. CUMPRA-SE.

07/03/2025, 00:00

Mero expediente

03/03/2025, 10:51

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 08:33

Confirmada

10/12/2024, 01:35

Expedida/certificada

27/11/2024, 11:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/11/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 21:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/10/2024, 13:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/10/2024, 10:57

Confirmada

28/09/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARLI DOS SANTOS SILVA ADV.: ANNE MATIER DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 12680-SE EXECUTADO: MUNICIPIO FREI PAULO DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ENVIADA À PROCURADORIA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO INTEIRO TEOR DO PRECATÓRIO - SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO Nº 4383/2024.PRAZO:05 DIAS. INTIMAÇÃO ENVIADA AO MUNICÍPIO. Intimação Eletrônica - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202368000741 NÚMERO ÚNICO: 0000711-45.2023.8.25.0028

19/09/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 11:49

Expedida/certificada

17/09/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 21:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 14:18

Ato ordinatório

12/08/2024, 14:14

Confirmada

15/03/2024, 01:48

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 15:14

Ato ordinatório

04/03/2024, 19:07

Expedida/certificada

04/03/2024, 19:06

Ato ordinatório

04/03/2024, 19:05

Ato ordinatório

17/08/2023, 17:27

Decurso de Prazo

17/08/2023, 17:27

Confirmada

04/07/2023, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 12:47

Expedida/certificada

20/06/2023, 19:38

Mero expediente

20/06/2023, 19:09

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 05:50

Distribuição (dependência)

14/06/2023, 20:50

Despacho

•07/03/2025, 00:00

Intimação Eletrônica

•19/09/2024, 00:00