Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE
EXECUTADO: DERINALDO DOS SANTOS
EXECUTADO: SHOPPING DOS FOGOES ITABAIANA EIRELI EPP SENTENÇA....: CONSIDERANDO QUE AS PARTES CELEBRARAM O ACORDO RETRO, HOMOLOGO-O POR SENTENÇA PARA PRODUZIR OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, CONSEQUENTEMENTE, EXTINGO O PRESENTE FEITO NOS TERMOS DO ART. 487, III, “B”, DO CPC. INEXISTINDO ESTIPULAÇÃO DIVERSA NO ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, AS CUSTAS SERÃO DEVIDAS PRO RATA (ART. 90, § 2º, CPC), SENDO OS HONORÁRIOS ESTIPULADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, VEDADA A COMPENSAÇÃO. TENDO SIDO DEFERIDA A GRATUIDADE PROCESSUAL, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 98, § 3º DO CPC E A INTELIGÊNCIA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50.
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202352101636 NÚMERO ÚNICO: 0008284-19.2023.8.25.0034