Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0006726-57.2024.8.25.0040 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0006726-57.2024.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GILDAZIO FERREIRA DOS SANTOS ADV.: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO - OAB: 2242-SE ADV.: ANA BEATRIZ RAMOS ROMERO LIBÓRIO - OAB: 10085-SE ADV.: CAÍQUE DE ALMEIDA VASCONCELOS - OAB: 10244-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS PROCURADORES, ACERCA DA PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA 30 DE JULHO DE 2026, NO PERÍODO DAS 08:00 ÀS 12:00. O PONTO DE ENCONTRO SERÁ NA PRAÇA DA CAIXA D’ÁGUA, TENDO COMO REFERÊNCIA O CEMITÉRIO SENHOR DO BONFIM, NO CENTRO URBANO DE LAGARTO/SE, ONDE O SERVIDOR DESEMPENHA AS ATIVIDADES DE LIMPEZA. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454001992 NÚMERO ÚNICO: 0006726-57.2024.8.25.0040 INTIME-SE, AINDA, A PARTE REQUERIDA PARA ANEXAR AOS AUTOS A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO PERITO: LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT); PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR) E O ANTIGO PPRA (SE HOUVER); FICHAS DE ENTREGA DE EPIS; DESCRIÇÃO DETALHADA DAS FUNÇÕES INERENTES AO CARGO DE SERVENTE. A PARTE REQUERIDA DEVERÁ, AINDA, ASSEGURAR A PRESENÇA DE UM REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO (SEDURB) QUE POSSA PRESTAR ESCLARECIMENTOS DURANTE A DILIGÊNCIA.

12/06/2026, 00:00

Definitivo

19/05/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/05/2026, 08:20

Expedição de documento (Informações)

05/05/2026, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/04/2026, 19:36

Expedição de documento (Informações)

27/04/2026, 19:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/04/2026, 11:30

Documento (Laudo Pericial)

09/04/2026, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/04/2026, 11:36

Expedição de documento (Informações)

09/04/2026, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/04/2026, 11:33

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 15:11

Confirmada

14/03/2026, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GILDAZIO FERREIRA DOS SANTOS ADV.: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO - OAB: 2242-SE ADV.: ANA BEATRIZ RAMOS ROMERO LIBÓRIO - OAB: 10085-SE ADV.: CAÍQUE DE ALMEIDA VASCONCELOS - OAB: 10244-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES DECISÃO....: LANÇO O MOVIMENTO DE REVOGAÇÃO DECISÃO ANTERIOR PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO SCPV. CUMPRA-SE AS DETERMINAÇÕES DA DECISÃO RETRO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454001992 NÚMERO ÚNICO: 0006726-57.2024.8.25.0040

04/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GILDAZIO FERREIRA DOS SANTOS ADV.: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO - OAB: 2242-SE ADV.: ANA BEATRIZ RAMOS ROMERO LIBÓRIO - OAB: 10085-SE ADV.: CAÍQUE DE ALMEIDA VASCONCELOS - OAB: 10244-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES DECISÃO....: PROCEDA O CARTÓRIO À MARCAÇÃO DA PERÍCIA NA ÁREA DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA NO TRABALHO JUNTO AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP/TJSE, OBSERVANDO-SE QUE A RECLAMANTE É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, DEVENDO O PERITO RESPONDER AOS QUESITOS ELABORADOS PELAS PARTES, ATENTANDO AOS QUE JÁ FORAM APRESENTADOS PELA AUTORA NA INICIAL, BEM COMO OS ABAIXO RELACIONADOS: 1) HÁ CONDIÇÕES OU MÉTODOS DE TRABALHO QUE EXPÕEM O EMPREGADO A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE, ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA FIXADOS EM RAZÃO DA NATUREZA? 2) QUAL A INTENSIDADE DO AGENTE? 3) QUAL O TEMPO DE EXPOSIÇÃO AOS SEUS EFEITOS? 4) QUAL O LOCAL DE TRABALHO DA AUTORA? 5) COMO É O LOCAL DE TRABALHO? 6) QUAIS AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA AUTORA NO LOCAL DE TRABALHO? FAVOR DESCREVER MINUCIOSAMENTE. 7) O ENTE MUNICIPAL FORNECE EPIS À AUTORA? 8) EM CASO POSITIVO, QUAIS EPIS SÃO FORNECIDOS? SÃO EFICAZES? FIXO, DE LOGO, OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO IMPORTE DE R$ 664,08 (SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS), NA FORMA DO PERMISSIVO CONTIDO NO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA NORMATIVA Nº. 44/2018, DO TJSE; INDIQUEM AS PARTES, QUERENDO, ASSISTENTES TÉCNICOS. FORMULEM OS INTERESSADOS, QUESITOS. O PRAZO É DE 15 (QUINZE) DIAS, ART. 465, §1º, INCISO II, DO CPC; ANTE A NOVA REDAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 466, CAPUT, CPC, DESNECESSÁRIA A ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO; FIXO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO, CONSOANTE O DISPOSTO NO CAPUT, DO ART. 465, DO CPC. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS; COM A CHEGADA DO LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DAS ALUDIDAS JUNTADAS, PARA DIZEREM, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS; EM HAVENDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454001992 NÚMERO ÚNICO: 0006726-57.2024.8.25.0040 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR EM 05 (CINCO) DIAS; ATENTEM-SE AS PARTES PARA QUE, AO PETICIONAREM NESTA DEMANDA, NÃO PROMOVAM CONFUSÃO PROCESSUAL NESTE FEITO. ADVIRTA-SE QUE AS PARTES TÊM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DESTE SANEADOR, PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE, CONFORME ART. 357, §1º, CPC. CUMPRIDAS TODAS AS DETERMINAÇÕES RETRO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1.. REQUERENTE: GILDAZIO FERREIRA DOS SANTOS ADV.: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO - OAB: 2242-SE ADV.: CAÍQUE DE ALMEIDA VASCONCELOS - OAB: 10244-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES ATO ORDINATÓRIO....: ENCERRADA A FASE DE POSTULAÇÃO, E TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DO(A) MAGISTRADO(A) DESTA VARA DE QUE NÃO SE DESIGNA A FASE INSTRUTÓRIA (COM OU SEM AUDIÊNCIA) SEM QUE HAJA MOTIVO JURÍDICO-PROCESSUAL RELEVANTE, OU SEJA, NÃO BASTA O REQUERIMENTO DE PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL OU TESTEMUNHAL) OU PERICIAL, MAS É PRECISO DECLINAR “FATOS” (PONTOS CONTROVERTIDOS) QUE SEJAM DEPENDENTES DE TAIS MEIOS DE PROVA – DE MODO QUE O QUE ESTIVER PROVADO POR DOCUMENTOS OU CONFISSÃO NÃO CARECE DE PROVA ORAL (ART. 443, INCISO I, DO CPC), SALVO PERÍCIA ESPECIALIZADA, EM CUMPRIMENTO AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DA COMUNICAÇÃO E COLABORAÇÃO (PARTE E JUIZ), QUE PRECEDEM A DECISÃO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO: 1. DIGAM AS PARTES, EM 10(DEZ) DIAS, SE, APÓS A RESPOSTA DO RÉU (ART. 139, INCISO V, DO CPC) TÊM INTERESSE EM CONCILIAR. NA MESMA OPORTUNIDADE, DEVERÃO INDICAR, SINTETICAMENTE, OS FATOS AINDA CONTROVERTIDOS QUE SEJAM DEPENDENTES DE PROVA ORAL OU PERICIAL; E ESPECIFICAR, DENTRE OS MEIOS DE PROVA JÁ PROTESTADOS NA FASE POSTULATÓRIA (PETIÇÃO INICIAL E CONTESTAÇÃO), OS QUE AGORA DESEJAM FAZER USO. NA HIPÓTESE DE REQUERIMENTO DE PROVA TÉCNICA, DEVERÁ A PARTE FUNDAMENTAR A PERTINÊNCIA DA MODALIDADE DE PROVA SOLICITADA. E SE HOUVER INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DEVERÁ, EM TAL LAPSO SER COLIGIDO O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, A FIM DE SE VERIFICAR SE EXISTE ALGUMA PESSOA A SER OUVIDA NESTA COMARCA OU SOMENTE MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. SEM CONCILIAÇÃO E SEM DECLINAÇÃO DE FATOS CONTROVERTIDOS, CONSIGNO A POSSIBILIDADE DESTA JULGADORA CONHECER IMEDIATAMENTE DO LITÍGIO, JULGANDO-O NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. 2. APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SERÁ CERTIFICADO E FEITA A CONCLUSÃO AO JUÍZO, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 354, 355, 356 OU 357 DO CPC. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454001992 NÚMERO ÚNICO: 0006726-57.2024.8.25.0040

09/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Documento (Laudo Pericial)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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