Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ROSANE DOS SANTOS ADV.: CLESIA HORA DANTAS VIEIRA - OAB: 7282-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDI À TRANSFERÊNCIA DO SALDO REFERENTE AO DÉBITO INTEGRAL VIA INTEGRAÇÃO BANCÁRIA, CONFORME TELA EM ANEXO. COM O DEPÓSITO JUDICIAL, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE OU PROCURADOR COM PODERES PARA TANTO, COM O FIM DE LIBERAR O VALOR A SER DEPOSITADO NO IMPORTE DE R$ 8.475,55 (OITO MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) E SEUS EVENTUAIS ACRÉSCIMOS, ADVERTINDO QUE, CASO VENCIDO O PRAZO DO ALVARÁ, A EXPEDIÇÃO DE NOVO ALVARÁ SOMENTE SERÁ POSSÍVEL APÓS O PAGAMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), CONFORME A LEI ESTADUAL Nº 8085/2015. APÓS, NÃO EXISTINDO OUTROS REQUERIMENTOS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454002650 NÚMERO ÚNICO: 0009125-59.2024.8.25.0040