Execução Fiscal 0007058-68.2017.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 ª Vara Civel de Lagarto

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-14 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-14 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-14 Desa. Iolanda Santos Guimarães

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

Autor

MARCONDES DANTAS DOS SANTOS EPP

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO COSTA FERNANDES DE NEGREIROS

OAB/RN 6593·CPF·Representa: Autor

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

MARCELO COSTA FERNANDES DE NEGREIROS

OAB/RN 6593·CPF·Representa: Réu

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

07/02/2026, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2026, 11:51

Confirmada

31/01/2026, 11:08

Expedida/certificada

27/01/2026, 09:38

Definitivo

26/01/2026, 10:46

Expedida/certificada

26/01/2026, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/01/2026, 10:45

Trânsito em julgado

26/01/2026, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: MARCONDES DANTAS DOS SANTOS EPP DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: POR CONSEGUINTE, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201754101427 NÚMERO ÚNICO: 0007058-68.2017.8.25.0040 INDEFIRO OS PEDIDOS DA PARTE EXEQUENTE DE UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD/RENAJUD COM FINCAS À LOCALIZAÇÃO DE BENS. ADEMAIS, DETERMINO QUE SE CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO E, EM HAVENDO OCORRIDO, QUE SE PROCEDA AO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE.

13/01/2026, 00:00

Mero expediente

09/01/2026, 16:35

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 09:44

Confirmada

11/10/2025, 01:00

Expedição de documento (Informações)

07/10/2025, 20:39

Confirmada

07/10/2025, 19:41

Todas as movimentações(291)

Confirmada

07/02/2026, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2026, 11:51

Confirmada

31/01/2026, 11:08

Expedida/certificada

27/01/2026, 09:38

Definitivo

26/01/2026, 10:46

Documentos

•13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/01/2026, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/01/2026, 10:45

Trânsito em julgado

26/01/2026, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: MARCONDES DANTAS DOS SANTOS EPP DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: POR CONSEGUINTE, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201754101427 NÚMERO ÚNICO: 0007058-68.2017.8.25.0040 INDEFIRO OS PEDIDOS DA PARTE EXEQUENTE DE UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD/RENAJUD COM FINCAS À LOCALIZAÇÃO DE BENS. ADEMAIS, DETERMINO QUE SE CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO E, EM HAVENDO OCORRIDO, QUE SE PROCEDA AO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE.

13/01/2026, 00:00

Mero expediente

09/01/2026, 16:35

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 09:44

Confirmada

11/10/2025, 01:00

Expedição de documento (Informações)

07/10/2025, 20:39

Confirmada

07/10/2025, 19:41

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: MARCONDES DANTAS DOS SANTOS EPP DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, ELETRONICAMENTE, PARA SE MANIFESTAREM, EM 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201754101427 NÚMERO ÚNICO: 0007058-68.2017.8.25.0040

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2025, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/09/2025, 09:06

Expedida/certificada

30/09/2025, 09:05

Ato ordinatório

30/09/2025, 09:04

Recebimento

30/09/2025, 07:27

Expedição de documento (Informações)

30/09/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 16721/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500713366 NÚMERO ÚNICO: 0007058-68.2017.8.25.0040 PROCESSO ORIGEM....201754101427 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CIVEL DE LAGARTO GRUPO..............: IV RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO - OAB: 1289/SE APELADO - MARCONDES DANTAS DOS SANTOS EPP DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RECURSO REPETITIVO (RESP 1340553/RS). DECURSO DO PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS A PARTIR DA SUSPENSÃO ÂNUA INICIADA AUTOMATICAMENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO EM APREÇO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500713366 NÚMERO ÚNICO: 0007058-68.2017.8.25.0040 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 18/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201754101427 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO - OAB: 1289/SE APELADO - MARCONDES DANTAS DOS SANTOS EPP DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 11/04/2025 ÀS 00:00

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500713366 (0007058-68.2017.8.25.0040) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-14

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

18/03/2025, 08:56

Remessa (em grau de recurso)

17/03/2025, 09:24

Expedição de documento (Informações)

15/03/2025, 06:38

Confirmada

11/03/2025, 08:28

Expedida/certificada

07/03/2025, 12:48

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 12:08

Confirmada

22/01/2025, 00:24

Expedição de documento (Informações)

07/01/2025, 08:34

Confirmada

02/01/2025, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: MARCONDES DANTAS DOS SANTOS EPP DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201754101427 NÚMERO ÚNICO: 0007058-68.2017.8.25.0040 DIANTE DO EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80, E DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. P.R.I.

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/12/2024, 09:02

Expedida/certificada

17/12/2024, 09:02

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/12/2024, 19:01

Conclusão (para julgamento)

03/10/2024, 07:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/10/2024, 07:04

Expedição de documento (Informações)

03/10/2024, 04:36

Confirmada

01/10/2024, 01:30

Confirmada

01/10/2024, 00:43

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: MARCONDES DANTAS DOS SANTOS EPP DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, EM 10 DIAS, MANIFESTEM-SE QUANTO À OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201754101427 NÚMERO ÚNICO: 0007058-68.2017.8.25.0040

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2024, 16:23

Expedida/certificada

18/09/2024, 16:22

Mero expediente

17/09/2024, 16:54

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 13:04

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 11:56

Expedida/certificada

25/07/2024, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 12:59

Mero expediente

23/07/2024, 19:11

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 11:10

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 10:25

Expedida/certificada

11/07/2024, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 13:50

Mero expediente

03/07/2024, 10:25

Confirmada

18/06/2024, 01:02

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 10:40

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 13:22

Expedida/certificada

06/06/2024, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 12:32

Mero expediente

19/04/2024, 10:26

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 11:07

Confirmada

19/03/2024, 00:54

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 13:10

Expedida/certificada

06/03/2024, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 12:40

Mero expediente

20/02/2024, 08:31

Confirmada

03/02/2024, 00:14

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 10:57

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 10:20

Expedida/certificada

23/01/2024, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 17:30

Mero expediente

18/12/2023, 23:07

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 13:18

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 08:45

Expedida/certificada

13/12/2023, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 14:49

Mero expediente

22/11/2023, 11:02

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 13:15

Confirmada

07/11/2023, 01:14

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 11:56

Expedida/certificada

25/10/2023, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 12:47

Mero expediente

18/10/2023, 22:17

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 19:37

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 23:41

Expedida/certificada

12/09/2023, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 12:58

Mero expediente

07/08/2023, 22:57

Conclusão (para despacho)

06/08/2023, 16:34

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 08:16

Confirmada

21/07/2023, 01:39

Documento (Outros documentos)

17/07/2023, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 09:05

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 10:07

Expedida/certificada

10/07/2023, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/07/2023, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 12:18

Mero expediente

16/06/2023, 12:23

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 21:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/06/2023, 21:04

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 10:58

Confirmada

06/06/2023, 02:05

Expedição de documento (Informações)

30/05/2023, 10:43

Confirmada

30/05/2023, 10:41

Documento (Outros documentos)

25/05/2023, 12:15

Expedida/certificada

24/05/2023, 22:25

Expedida/certificada

24/05/2023, 22:24

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 12:44

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 21:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/04/2023, 21:27

Expedição de alvará de levantamento

18/04/2023, 10:30

Conclusão (para despacho)

16/04/2023, 21:44

Confirmada

05/04/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 17:24

Expedida/certificada

04/04/2023, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/04/2023, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/08/2022, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2022, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 11:47

Documento (Outros documentos)

05/08/2022, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/07/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A intimação por edital, por ser medida excepcional, exige a certeza de que não há outros meios de providenciar a intimação. O requerimento desse tipo de citação corre à conta e risco do exequente, posto que, se indevidamente requerida, poderá ser objeto de nulidade. Ademais, é o exequente quem tem o dever de verificar em quais endereços encontrados a diligência de intimação não foi ultimada e promover as medidas necessárias para o seu cumprimento. Assim, e tendo em vista que já foram realizadas buscas nos sistemas disponíveis, defiro a intimação por edital do réu/executado para, querendo, apresentar manifestação quanto ao expediente de fls. 283/304. Prazo do edital: 30 dias. Diligências necessárias.

18/07/2022, 00:00

Julgamento em Diligência

15/07/2022, 23:33

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/06/2022, 09:48

Expedição de documento (Informações; Informações)

14/06/2022, 06:32

Confirmada

14/06/2022, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Defensoria Pública Estadual - 2ª Defensoria Pública Cível da Comarca de Lagarto Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição retro. Com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. Intimação enviada ao Defensoria.

09/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/06/2022, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição retro. Com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. Lagarto, 18/05/2022.

23/05/2022, 00:00

Mero expediente

19/05/2022, 11:32

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 21:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/04/2022, 21:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2022, 18:32

Confirmada

25/03/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intime-se exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão ou arquivamento a depender do caso. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A consulta ao SISBAJUD resultou no efetivo bloqueio da quantia de R$ 451,72 nas contas de titularidade da parte executada. Intime-se a executada, eletronicamente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, alegar qualquer das situações descritas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC. Advirta-se a executada acerca da possibilidade de conversão do bloqueio em penhora, caso seja rejeitada ou não haja apresentação de manifestação, nos termos do §5º do art.854, CPC. Juntada a manifestação, venham os autos conclusos para análise. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão ou arquivamento a depender do caso.

28/02/2022, 00:00

Mero expediente

25/02/2022, 16:56

Conclusão (para despacho)

06/02/2022, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/11/2021, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pedido contido na petição retro, procedendo ao bloqueio, via SISBAJUD, através da ferramenta teimosinha, da quantia perseguida nas contas, porventura, titularizadas pela parte executada. Deixo de proceder com a ordem de bloqueio em face do executado MARCONDES DANTAS DOS SANTOS EPP, tendo em vista que o sistema acusou não possuir instituição financeira associada. Aguarde-se a resposta à consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias.

29/10/2021, 00:00

Mero expediente

26/10/2021, 16:02

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/10/2021, 12:29

Petição (Petição (outras))

03/10/2021, 05:31

Confirmada

01/10/2021, 01:56

Expedida/certificada

20/09/2021, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o bloqueio de quantia ínfima nas contas da parte executada, determino, com base no art. 836, caput, do CPC, o desbloqueio ea intimação do exequente, via imprensa ou eletronicamente (conforme o caso), para que pugne diligência pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, no sentido de se buscar bens que satisfaçam a quantia perseguida, sob pena de suspensão ou arquivamento do feito. Após, volvam os autos conclusos.

20/09/2021, 00:00

Mero expediente

17/09/2021, 14:40

Conclusão (para despacho)

14/09/2021, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro o pedido contido na petição retro, procedendo ao bloqueio, via SISBAJUD, da quantia perseguida nas contas, porventura, titularizadas pela parte executada. Aguarde-se a resposta à consulta pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Findo o prazo, volvam o processo à conclusão.

03/09/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/07/2021, 08:25

Decurso de Prazo

22/07/2021, 08:24

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 22:25

Confirmada

15/07/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista a manifestação do curador especial, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, indicar a providência que julga apropriada para a satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão provisória e posterior arquivamento do processo. Com ou sem a manifestação, retornem os autos à conclusão.

06/07/2021, 00:00

Expedida/certificada

04/07/2021, 20:22

Mero expediente

04/07/2021, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte executada para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se sobre a petição retro. Com ou sem manifestação, volvam os autos conclusos.

24/06/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/06/2021, 18:40

Expedição de documento (Informações; Informações)

22/06/2021, 14:14

Confirmada

22/06/2021, 02:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/06/2021, 20:42

Expedida/certificada

09/06/2021, 21:22

Mero expediente

09/06/2021, 12:58

Conclusão (para despacho)

15/05/2021, 20:09

Decurso de Prazo

15/05/2021, 20:08

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 16:44

Confirmada

11/05/2021, 01:25

Expedida/certificada

28/04/2021, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a impossibilidade de bloqueio da quantia perseguida nas contas da parte executada, em face da inexistência de relacionamentos, conforme documento anexo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, requerer o que entender cabível. Findo o prazo, com ou sem manifestação, volvam os autos conclusos.

27/04/2021, 00:00

Mero expediente

25/04/2021, 13:49

Conclusão (para despacho)

13/04/2021, 18:11

Decurso de Prazo

13/04/2021, 18:10

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 16:57

Confirmada

27/03/2021, 01:31

Expedida/certificada

16/03/2021, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista a manifestação do curador especial, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, indicar a providência que julga apropriada para a satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão provisória e posterior arquivamento do processo. Com ou sem a manifestação, retornem os autos à conclusão.

16/03/2021, 00:00

Mero expediente

14/03/2021, 09:45

Conclusão (para despacho)

04/03/2021, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/03/2021, 09:40

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 09:48

Confirmada

02/03/2021, 08:50

Expedida/certificada

01/03/2021, 08:57

Mero expediente

18/02/2021, 23:44

Conclusão (para despacho)

12/02/2021, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/02/2021, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2020, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2020, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/09/2020, 10:26

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 16:33

Confirmada

15/09/2020, 02:01

Expedida/certificada

02/09/2020, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/09/2020, 11:52

Mero expediente

09/08/2020, 22:52

Conclusão (para despacho)

23/07/2020, 11:04

Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 09:56

Confirmada

18/07/2020, 01:28

Expedida/certificada

07/07/2020, 14:36

Mero expediente

03/07/2020, 11:27

Conclusão (para despacho)

01/06/2020, 11:11

Decurso de Prazo

01/06/2020, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/04/2020, 08:26

Conclusão (para despacho)

02/03/2020, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/02/2020, 13:04

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 10:13

Confirmada

01/02/2020, 01:41

Expedida/certificada

10/01/2020, 12:49

Documento (Outros documentos)

10/01/2020, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/12/2019, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/10/2019, 10:00

Mero expediente

20/10/2019, 16:32

Conclusão (para despacho)

10/10/2019, 10:43

Petição (Petição (outras))

09/10/2019, 10:20

Confirmada

01/10/2019, 01:26

Expedida/certificada

19/09/2019, 16:02

Documento (Outros documentos)

19/09/2019, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/09/2019, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/09/2019, 10:50

Mero expediente

28/08/2019, 10:39

Conclusão (para despacho)

23/08/2019, 09:12

Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 10:24

Confirmada

15/08/2019, 00:59

Expedida/certificada

31/07/2019, 09:53

Documento (Outros documentos)

25/07/2019, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/07/2019, 20:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/05/2019, 10:11

Mero expediente

07/05/2019, 13:03

Conclusão (para despacho)

05/04/2019, 10:57

Petição (Petição (outras))

03/04/2019, 12:51

Confirmada

29/03/2019, 00:49

Expedida/certificada

18/03/2019, 12:06

Mero expediente

04/03/2019, 14:39

Conclusão (para despacho)

21/02/2019, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/02/2019, 11:47

Documento (Outros documentos)

12/11/2018, 08:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/11/2018, 08:44

Petição (Petição (outras))

08/11/2018, 11:00

Documento (Outros documentos)

05/11/2018, 10:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/10/2018, 14:03

Confirmada

27/10/2018, 02:00

Documento (Mandado)

16/10/2018, 12:29

Documento (Mandado)

16/10/2018, 12:29

Documento (Mandado)

16/10/2018, 12:29

Expedida/certificada

16/10/2018, 10:49

Expedida/certificada

16/10/2018, 10:48

Expedida/certificada

16/10/2018, 10:46

Mero expediente

04/10/2018, 12:55

Conclusão (para despacho)

01/10/2018, 15:02

Petição (Petição (outras))

26/09/2018, 01:12

Confirmada

11/09/2018, 01:35

Expedida/certificada

28/08/2018, 09:12

Mero expediente

16/08/2018, 13:14

Petição (Petição (outras))

26/07/2018, 15:55

Conclusão (para despacho)

23/07/2018, 12:51

Decurso de Prazo

23/07/2018, 12:50

Confirmada

12/07/2018, 01:16

Expedida/certificada

28/06/2018, 10:43

Mero expediente

20/06/2018, 11:08

Conclusão (para despacho)

07/05/2018, 13:09

Mero expediente

02/05/2018, 13:08

Petição (Petição (outras))

20/04/2018, 13:21

Conclusão (para despacho)

18/04/2018, 15:54

Decurso de Prazo

18/04/2018, 15:54

Confirmada

03/04/2018, 01:17

Expedida/certificada

22/03/2018, 11:46

Ato ordinatório

22/03/2018, 11:42

Documento (Mandado)

15/03/2018, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2018, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/03/2018, 13:22

Mero expediente

27/02/2018, 11:47

Conclusão (para despacho)

19/02/2018, 12:42

Petição (Petição (outras))

09/02/2018, 12:54

Confirmada

02/02/2018, 01:17

Expedida/certificada

16/01/2018, 13:10

Ato ordinatório

16/01/2018, 13:06

Documento (Mandado)

15/12/2017, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2017, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2017, 10:08

Mero expediente

27/10/2017, 10:55

Conclusão (para despacho)

13/10/2017, 13:17

Ato ordinatório

•02/10/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

•24/03/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•19/09/2024, 00:00

•18/07/2022, 00:00

Intimação Eletrônica

•09/06/2022, 00:00

•23/05/2022, 00:00

Intimação Eletrônica

•16/03/2022, 00:00

•28/02/2022, 00:00

•29/10/2021, 00:00

•20/09/2021, 00:00

•03/09/2021, 00:00

Todos os documentos(19)

•13/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•02/10/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

•24/03/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•19/09/2024, 00:00

•18/07/2022, 00:00

Intimação Eletrônica

•09/06/2022, 00:00

•23/05/2022, 00:00

Intimação Eletrônica

•16/03/2022, 00:00

•28/02/2022, 00:00

•29/10/2021, 00:00

•20/09/2021, 00:00

•03/09/2021, 00:00

•06/07/2021, 00:00

•24/06/2021, 00:00

•27/04/2021, 00:00

•16/03/2021, 00:00