Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: LUZIA SIMOES DOS SANTOS ADV.: CLÉSIA HORA DANTAS VIEIRA - OAB: 7282-SE
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC.: SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES SENTENÇA....: SENTENÇA
Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454101063 NÚMERO ÚNICO: 0003672-83.2024.8.25.0040
TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO QUAL A PARTE EXEQUENTE INFORMOU O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DESSE MODO, CONSTATA-SE QUE A OBRIGAÇÃO AQUI PERSEGUIDA NÃO MAIS EXISTE, EIS QUE O EXECUTADO CUMPRIU A OBRIGAÇÃO, DEVENDO A PRESENTE SER EXTINTA. ANTE O EXPENDIDO, UMA VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO POR PARTE DO(A) EXECUTADO(A), EXTINGO A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/15. CONDENO A PARTE EXECUTADA A ADIMPLIR A QUANTIA DE 10% DO VALOR DA CAUSA A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.