Processo de Apuração de Ato Infracional 0008152-07.2024.8.25.0040 - TJSE

Processo de Apuração de Ato Infracional 0008152-07.2024.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 17:12

Definitivo

19/11/2024, 09:36

Expedição de documento (Informações)

08/11/2024, 10:30

Trânsito em julgado

08/11/2024, 10:20

Documento

05/11/2024, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL ADOLESCENTE: DOUGLAS SANTOS DE JESUS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: PELA MMª JUÍZA FOI DITO: “CONSIDERANDO-SE A NATUREZA DOS ATOS INFRACIONAIS PRATICADOS, SUA POUCA GRAVIDADE, BEM COMO AS CONDIÇÕES PESSOAIS DO ADOLESCENTE, CONCEDO REMISSÃO COMO FORMA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE PELO PRAZO DE 06(SEIS) MESES NA ESCOLA ADELINA MARIA, NO MONTANTE DE 06(SEIS) HORAS SEMANAIS, SOB SUPERVISÃO DO CREAS. DISTRIBUA-SE O ACOMPANHAMENTO DE MEDIDA EM APENSO A ESTE FEITO, ENCAMINHANDO-SE O ADOLESCENTE PARA CUMPRIMENTO”. Julgamento - PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL PROC.: 202455100083 NÚMERO ÚNICO: 0008152-07.2024.8.25.0040

01/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 14:52

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 10:23

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

30/10/2024, 10:05

Documento (Certidão)

08/10/2024, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL ADOLESCENTE: DOUGLAS SANTOS DE JESUS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: EM VIRTUDE DA ASSENTADA DESIGNADA. INTIMAÇÃO ENVIADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO (1º GRAU) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA. Intimação Eletrônica - PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL PROC.: 202455100083 NÚMERO ÚNICO: 0008152-07.2024.8.25.0040

20/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

19/09/2024, 21:58

Documento (Certidão)

19/09/2024, 21:38

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 17:31

Documentos

Julgamento

•01/11/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Informações)

Trânsito em julgado

Documento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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