Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0008010-37.2023.8.25.0040 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0008010-37.2023.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/03/2026, 14:10

Trânsito em julgado

06/03/2026, 14:10

Confirmada

15/11/2025, 21:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUZIA SIMOES DOS SANTOS ADV.: CLESIA HORA DANTAS VIEIRA - OAB: 7282-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: RODRIGO MACEDO DANTAS SENTENÇA....: (...) Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202354102221 NÚMERO ÚNICO: 0008010-37.2023.8.25.0040 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O MUNICÍPIO DE LAGARTO A PROCEDER AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DA DEMANDANTE LUZIA SIMÕES DOS SANTOS, NO GRAU MÉDIO(15% DE SEU VENCIMENTO BÁSICO).

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/11/2025, 14:00

Procedência em Parte

05/11/2025, 12:22

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 10:28

Decurso de Prazo

28/08/2025, 09:17

Confirmada

12/07/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUZIA SIMOES DOS SANTOS ADV.: CLÉSIA HORA DANTAS VIEIRA - OAB: 7282-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: RODRIGO MACEDO DANTAS DECISÃO/DESPACHO....: ALTERE-SE A CLASSE PROCESSUAL, UMA VEZ QUE O FEITO DEVE TRAMITAR PELO RITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DIANTE DE SUA COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ADEMAIS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 15 DIAS, SE MANIFESTAREM ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO. FINDO O PRAZO, CONCLUSOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202354102221 NÚMERO ÚNICO: 0008010-37.2023.8.25.0040

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2025, 10:13

Retificação de Classe Processual

01/07/2025, 10:12

Mero expediente

30/06/2025, 19:55

Documentos

Julgamento

•07/11/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Retificação de Classe Processual

Mero expediente

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