Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS ADV.: ISAAC MATHEUS LIMA FERNANDES - OAB: 10537-SE
REQUERIDO: MARIA ROSA DA SILVA SANTOS SENTENÇA....: [...] DA ANÁLISE DOS AUTOS, CONSTATA-SE QUE ASSISTE RAZÃO À PARTE EMBARGANTE, UMA VEZ QUE HOUVE OMISSÃO NA SENTENÇA NO TOCANTE À CONDENAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS AO ADVOGADO DATIVO QUE ATUOU EM FAVOR DA PARTE AUTORA, RAZÃO PELA QUAL ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS ACLARATÓRIOS. NESTE TOAR, ACRESCENTO À SENTENÇA O SEGUINTE TRECHO: CONDENO O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR AO ADVOGADO ISAAC MATHEUS LIMA FERNANDES - OAB/SE 10537 A QUANTIA DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FACE A ATUAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO NESTES AUTOS, ANTE A AUSÊNCIA DE DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) LOTADO(A) NESTA COMARCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §8º, DO CPC. NO MAIS, PERSISTEM OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA, NA FORMA COMO PROFERIDA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O ESTADO DE SERGIPE. ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
Julgamento - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202466200190 NÚMERO ÚNICO: 0000162-19.2024.8.25.0022