Execução Fiscal 0000690-25.2003.8.25.0043 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maruim

Partes do Processo

UNIAO

Autor

JOYCE MARIA DILINSKIS

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA MARIA AMARAL MACIEL

OAB/SE 1504·CPF·Representa: Autor

VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO

OAB/PB 9668·CPF·Representa: Autor

NELSON SILVÉRIO DE SANTANA FILHO

OAB/BA 489·CPF·Representa: Autor

ISABELA MARIA AMARAL MACIEL

OAB/SE 1504·CPF·Representa: Réu

VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO

OAB/PB 9668·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ISABELA MARIA AMARAL MACIEL

OAB/SE 1504·CPF·Representa: Autor

VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO

OAB/PB 9668·CPF·Representa: Autor

NELSON SILVÉRIO DE SANTANA FILHO

OAB/BA 489·CPF·Representa: Autor

ISABELA MARIA AMARAL MACIEL

OAB/SE 1504·CPF·Representa: Réu

VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO

OAB/PB 9668·CPF·Representa: Réu

NELSON SILVÉRIO DE SANTANA FILHO

OAB/BA 489·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/01/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 10:49

Definitivo

22/01/2026, 13:14

Trânsito em julgado

22/01/2026, 13:03

Documento (Certidão)

17/10/2025, 19:04

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2025, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/10/2025, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO PROC.: ISABELA MARIA AMARAL MACIEL PROC.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO PROC.: NELSON SILVÉRIO DE SANTANA FILHO EXECUTADO: JOYCE MARIA DILINSKIS SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200374020549 NÚMERO ÚNICO: 0000690-25.2003.8.25.0043 ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NOS ARTS. 174 E ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, § 4º, DA LEI 6.830/80.

07/10/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/10/2025, 09:53

Conclusão (para julgamento)

30/09/2025, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/09/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 17:47

Documento (Certidão)

31/07/2025, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 00:35

Todas as movimentações(168)

Definitivo

28/01/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 10:49

Definitivo

22/01/2026, 13:14

Trânsito em julgado

22/01/2026, 13:03

Documento (Certidão)

17/10/2025, 19:04

Documentos

•07/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2025, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/10/2025, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO PROC.: ISABELA MARIA AMARAL MACIEL PROC.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO PROC.: NELSON SILVÉRIO DE SANTANA FILHO EXECUTADO: JOYCE MARIA DILINSKIS SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200374020549 NÚMERO ÚNICO: 0000690-25.2003.8.25.0043 ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NOS ARTS. 174 E ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, § 4º, DA LEI 6.830/80.

07/10/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/10/2025, 09:53

Conclusão (para julgamento)

30/09/2025, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/09/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 17:47

Documento (Certidão)

31/07/2025, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO PROC.: ISABELA MARIA AMARAL MACIEL PROC.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO PROC.: NELSON SILVÉRIO DE SANTANA FILHO EXECUTADO: JOYCE MARIA DILINSKIS ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200374020549 NÚMERO ÚNICO: 0000690-25.2003.8.25.0043 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, FUNDAMENTADAMENTE.

30/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2025, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/07/2025, 16:47

Ato ordinatório

28/07/2025, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/04/2025, 09:42

Confirmada

24/01/2025, 01:21

Expedida/certificada

13/01/2025, 08:41

Documento (Informações)

13/01/2025, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO PROC.: ISABELA MARIA AMARAL MACIEL PROC.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO PROC.: NELSON SILVÉRIO DE SANTANA FILHO EXECUTADO: JOYCE MARIA DILINSKIS DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200374020549 NÚMERO ÚNICO: 0000690-25.2003.8.25.0043 DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO. TRASLADEM-SE AS CÓPIAS DAS DECISÕES SOBRE O JULGAMENTO DEFINITIVO DO PROCESSO Nº ° 201574000880 PARA ESTES AUTOS. APÓS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, FUNDAMENTADAMENTE. POR FIM, VOLTEM CONCLUSOS.

28/11/2024, 00:00

Mero expediente

26/11/2024, 12:29

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 07:06

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 10:13

Confirmada

05/10/2024, 01:14

Expedida/certificada

24/09/2024, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO PROC.: ISABELA MARIA AMARAL MACIEL PROC.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO PROC.: NELSON SILVÉRIO DE SANTANA FILHO EXECUTADO: JOYCE MARIA DILINSKIS DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200374020549 NÚMERO ÚNICO: 0000690-25.2003.8.25.0043 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, FUNDAMENTADAMENTE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.

19/09/2024, 00:00

Mero expediente

17/09/2024, 11:30

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/08/2024, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/07/2024, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/06/2024, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/05/2024, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/03/2024, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/12/2023, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/07/2023, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/04/2023, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/01/2023, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/10/2022, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/07/2022, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/03/2022, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/11/2021, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/08/2021, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Movimento necessário para fins de regularização do SCPV.

23/08/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

19/08/2021, 10:34

Conclusão (para despacho)

18/05/2021, 21:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/02/2021, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/12/2020, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/10/2020, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/08/2020, 21:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/06/2020, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/03/2020, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/11/2019, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/09/2019, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/06/2019, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/04/2019, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/01/2019, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/11/2018, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/08/2018, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/05/2018, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/01/2018, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2017, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2017, 14:04

Petição (Petição (outras))

01/02/2017, 14:02

Confirmada

27/01/2017, 09:10

Sem descrição

24/01/2017, 17:03

Ato ordinatório

24/01/2017, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2017, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2017, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/10/2016, 10:07

Recebimento

14/10/2016, 11:24

Entrega em carga/vista

05/08/2016, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

30/06/2016, 14:37

Conclusão (para despacho)

27/06/2016, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

09/06/2016, 11:32

Conclusão (para despacho)

06/06/2016, 10:15

Recebimento

01/06/2016, 08:23

Entrega em carga/vista

23/05/2016, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

18/05/2016, 13:35

Conclusão (para despacho)

16/05/2016, 11:14

Mero expediente

29/04/2016, 11:35

Conclusão (para despacho)

11/04/2016, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/03/2016, 14:39

Mero expediente

28/01/2016, 15:09

Conclusão (para despacho)

18/01/2016, 10:09

Petição (Petição (outras))

14/01/2016, 08:20

Recebimento

08/01/2016, 09:57

Entrega em carga/vista

03/12/2015, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/11/2015, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

02/10/2015, 10:31

Conclusão (para despacho)

28/09/2015, 10:36

Recebimento

15/09/2015, 11:19

Entrega em carga/vista

25/08/2015, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

03/06/2015, 13:04

Conclusão (para despacho)

11/05/2015, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/02/2015, 10:02

Mero expediente

20/11/2014, 11:08

Conclusão (para despacho)

17/11/2014, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/11/2014, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/09/2014, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/08/2014, 16:47

Mero expediente

11/07/2014, 15:05

Conclusão (para despacho)

09/07/2014, 09:26

Petição (Petição (outras))

26/06/2014, 11:12

Recebimento

11/06/2014, 13:40

Entrega em carga/vista

29/04/2014, 11:29

Mero expediente

26/03/2014, 10:29

Conclusão (para despacho)

24/03/2014, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/03/2014, 16:44

Petição (Petição (outras))

24/02/2014, 09:23

Recebimento

20/02/2014, 13:42

Entrega em carga/vista

05/12/2013, 10:18

Mero expediente

20/09/2013, 14:27

Conclusão (para despacho)

26/08/2013, 12:11

Petição (Petição (outras))

14/08/2013, 11:18

Recebimento

09/08/2013, 12:19

Entrega em carga/vista

16/07/2013, 09:14

Mero expediente

06/06/2013, 14:05

Conclusão (para despacho)

06/05/2013, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/04/2013, 09:55

Recebimento

29/04/2013, 09:54

Expedição de documento (Informações)

13/12/2012, 08:00

Mandado (Outros documentos)

19/12/2011, 09:46

Expedição de documento (Informações)

03/12/2011, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2011, 14:44

Remessa (em grau de recurso)

24/11/2011, 11:45

Mero expediente

03/11/2011, 16:44

Conclusão (para despacho)

31/10/2011, 09:56

Documento (Outros documentos)

27/10/2011, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2011, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2011, 17:03

Com efeito suspensivo

13/07/2011, 13:13

Conclusão (para despacho)

05/07/2011, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/06/2011, 13:18

Petição (Petição (outras))

29/06/2011, 13:05

Recebimento

28/06/2011, 12:30

Entrega em carga/vista

23/05/2011, 11:40

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/01/2011, 11:55

Conclusão (para despacho)

17/12/2010, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/12/2010, 09:25

Recebimento

19/11/2010, 10:46

Entrega em carga/vista

26/10/2010, 12:07

Ato ordinatório

26/10/2010, 12:00

Arquivamento

26/05/2008, 11:33

Outras Decisões

13/05/2008, 16:01

Conclusão (para despacho)

24/08/2007, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2007, 11:24

Outras Decisões

23/05/2007, 12:52

Conclusão (para despacho)

24/01/2007, 09:02

Recebimento

09/01/2007, 11:36

Entrega em carga/vista

03/01/2007, 10:00

Documento (Outros documentos)

19/12/2006, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2006, 09:29

Outras Decisões

17/11/2006, 13:43

Conclusão (para despacho)

19/05/2006, 11:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2006, 13:10

Suspensão Condicional do Processo

30/06/2005, 15:29

Documento (Outros documentos)

11/03/2005, 10:59

Documento (Outros documentos)

14/01/2005, 12:44

Documento (Outros documentos)

25/11/2004, 14:30

Outras Decisões

15/10/2004, 14:44

Conclusão (para despacho)

23/07/2004, 00:00

Distribuição (competência exclusiva)

10/10/2003, 00:00

Ato ordinatório

•30/07/2025, 00:00

•28/11/2024, 00:00

•19/09/2024, 00:00

•23/08/2021, 00:00