Procedimento Comum Cível 0000268-41.2018.8.25.0070 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nossa Senhora Aparecida

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · Nossa Senhora Aparecida

Partes do Processo

AVELANGE SOUSA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ PEIXOTO FERNANDES

OAB/BA 12703·CPF·Representa: Autor

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 12874·CPF·Representa: Autor

TÂNIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SE 6052·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ PEIXOTO FERNANDES

OAB/BA 12703·CPF·Representa: Réu

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 12874·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRÉ LUIZ PEIXOTO FERNANDES

OAB/BA 12703·CPF·Representa: Autor

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 12874·CPF·Representa: Autor

TÂNIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SE 6052·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ PEIXOTO FERNANDES

OAB/BA 12703·CPF·Representa: Réu

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 12874·CPF·Representa: Réu

TÂNIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SE 6052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

31/10/2024, 09:52

Trânsito em julgado

31/10/2024, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AVELANGE SOUSA LIMA ADV.: TÂNIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 6052-SE REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ADV.: MARIANA MATOS DE OLIVEIRA - OAB: 12874-BA ADV.: ANDRÉ LUIZ PEIXOTO FERNANDES - OAB: 12703-BA DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO, FL. 282, ARQUIVEM-SE. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201882200323 NÚMERO ÚNICO: 0000268-41.2018.8.25.0070

19/09/2024, 00:00

Mero expediente

17/09/2024, 22:04

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 10:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/06/2024, 11:31

Mero expediente

10/04/2024, 21:04

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 13:20

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 21:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/11/2023, 11:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/08/2023, 11:48

Sem descrição

02/08/2023, 13:36

Documento (Ofício)

02/08/2023, 13:35

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 13:32

Todas as movimentações(107)

Definitivo

31/10/2024, 09:52

Trânsito em julgado

31/10/2024, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AVELANGE SOUSA LIMA ADV.: TÂNIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 6052-SE REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ADV.: MARIANA MATOS DE OLIVEIRA - OAB: 12874-BA ADV.: ANDRÉ LUIZ PEIXOTO FERNANDES - OAB: 12703-BA DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO, FL. 282, ARQUIVEM-SE. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201882200323 NÚMERO ÚNICO: 0000268-41.2018.8.25.0070

Documentos

•19/09/2024, 00:00

19/09/2024, 00:00

Mero expediente

17/09/2024, 22:04

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 10:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/06/2024, 11:31

Mero expediente

10/04/2024, 21:04

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 13:20

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 21:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/11/2023, 11:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/08/2023, 11:48

Sem descrição

02/08/2023, 13:36

Documento (Ofício)

02/08/2023, 13:35

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 13:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/12/2022, 17:00

Expedição de documento (Informações; Informações)

25/10/2022, 09:14

Documento (Ofício)

20/09/2022, 13:47

Documento (Outros documentos)

19/09/2022, 08:55

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2022, 08:28

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2022, 08:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/09/2022, 10:34

Procedência em Parte

20/07/2022, 14:52

Conclusão (para julgamento)

26/05/2022, 07:14

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 07:11

Documento (Outros documentos)

02/05/2022, 13:45

Documento (Outros documentos)

28/04/2022, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2022, 13:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/04/2022, 14:16

Ato ordinatório

06/04/2022, 14:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/04/2022, 13:56

Documento (Outros documentos)

25/02/2022, 11:08

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2022, 10:02

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/02/2022, 09:06

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o princípio da não supresa, bem como o disposto na Resolução nº 15/2012, do TJSE, o qual insta-lou os Juizados Especiais Adjuntos da Fazenda Pública nas Comarcas do Interior do Estado, e o disposto no artigo 2º, §4º, da Lei 12.153/2009, o qual prevê a competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública nas comarcas em que já houver sido instalado, e, considerando, ainda, a existência de pessoa jurídica de Direito Público no polo passivo, manifestem-se as partes, no prazo comum de 10dias, acerca da possível conversão doo rito para o processamento desta ação é o Juizado Especial da Fazenda Pública. Ultrapassado o prazo, voltem os autos conclusos.

31/01/2022, 00:00

Mero expediente

27/01/2022, 09:58

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 11:46

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/10/2021, 10:50

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 11:24

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se, pessoalmente, a parte autora para, no prazo de 05 dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo pelo abandono da causa.

20/09/2021, 00:00

Mero expediente

17/09/2021, 10:12

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 10:30

Decurso de Prazo

02/07/2021, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se.

24/05/2021, 00:00

Mero expediente

22/05/2021, 20:42

Documento (Ofício)

19/05/2021, 13:14

Conclusão (para despacho)

13/05/2021, 10:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/05/2021, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Indefiro o requerimento da parte autora no sentido de intimar a parte requerida a juntar provas das notificações das dívidas descritas, bem como para apresentar documento que contenha assinatura que originou a(s) suposta(s) dívida(s) ativa(s), uma vez que (1) é inaplicável o art. art. 6º, VIII, do CDC, como pleiteia a parte autora, já que não se trata de lide consumerista e (2) compete ao autor a prova quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito daquele (art. 373 do CPC). Aguarde-se o prazo de 15 dias para estabilização processual e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para julgamento.

05/04/2021, 00:00

Mero expediente

31/03/2021, 00:51

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 07:57

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 07:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/02/2021, 16:34

Documento (Outros documentos)

10/02/2021, 16:26

Documento (Outros documentos)

04/02/2021, 08:40

Documento (Mandado)

02/02/2021, 11:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/01/2021, 10:21

Documento (Outros documentos)

29/01/2021, 10:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/01/2021, 09:30

Documento (Outros documentos)

28/01/2021, 09:29

Mero expediente

18/12/2020, 22:26

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 16:03

Conclusão (para despacho)

19/11/2020, 11:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/11/2020, 11:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/11/2020, 11:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/08/2020, 10:35

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/05/2020, 21:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/04/2020, 21:50

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/03/2020, 17:22

Documento (Outros documentos)

14/01/2020, 12:59

Documento (Mandado)

09/12/2019, 11:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/12/2019, 11:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/08/2019, 11:14

Documento (Outros documentos)

08/05/2019, 12:32

Documento (Mandado)

03/05/2019, 13:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/05/2019, 12:38

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 15:34

Mero expediente

14/04/2019, 07:45

Conclusão (para despacho)

27/03/2019, 09:31

Petição (Replica)

13/03/2019, 11:02

Ato ordinatório

11/03/2019, 11:49

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/03/2019, 10:20

Mudança de Classe Processual

08/03/2019, 10:20

Petição (Contestação)

05/03/2019, 15:41

Petição (Petição (outras))

01/03/2019, 08:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/02/2019, 11:08

Documento (Outros documentos)

20/02/2019, 09:45

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/02/2019, 12:08

Documento (Outros documentos)

06/02/2019, 08:38

Documento (Carta precatória)

15/01/2019, 11:28

Documento (Mandado)

14/12/2018, 17:53

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/12/2018, 13:15

Antecipação de tutela

13/11/2018, 22:15

Conclusão (para despacho)

10/11/2018, 12:45

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 08:57

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/10/2018, 10:53

Mero expediente

10/10/2018, 21:31

Conclusão (para despacho)

02/10/2018, 11:48

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 08:11

Mero expediente

13/09/2018, 17:55

Conclusão (para despacho)

30/08/2018, 13:25

Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 10:50

Mero expediente

23/08/2018, 16:02

Conclusão (para despacho)

17/08/2018, 08:44

Distribuição (dependência)

17/08/2018, 08:17

Despacho

•31/01/2022, 00:00

•20/09/2021, 00:00

•24/05/2021, 00:00

•05/04/2021, 00:00