Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004178-35.2024.8.25.0048 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

19/11/2024, 09:17

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2024, 08:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/11/2024, 08:41

Decurso de Prazo

15/11/2024, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ERNESTO JOAQUIM DOS SANTOS ADV.: ANA BEATRIZ DOS SANTOS ARAGÃO - OAB: 16554-SE REQUERENTE: LUCAS ABRAÃO FARIAS DOS SANTOS ADV.: ANA BEATRIZ DOS SANTOS ARAGÃO - OAB: 16554-SE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS BA SENTENÇA....: PORTANTO, EM RAZÃO DE A REFERIDA MATÉRIA OSTENTAR SIGNO DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO, NA INTELECÇÃO DO ART. 64, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO. APÓS CERTIFICADA A PRECLUSÃO DA PRESENTE DECISÃO, CONFORME ART. 1.015, III, POR ANALOGIA, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (STJ. 4ª TURMA. RESP 1.679.909-RS, REL. MIN. LUÍS FELIPE SALOMÃO, POR UNANIMIDADE, JULGADO EM 14/11/2017, DJE 01/02/2018), OPERE-SE A REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, VIA MALOTE DIGITAL, PARA ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À UNIDADE JUDICIÁRIA COMPETENTE PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO, CONSOANTE ART. 64, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202477002613 NÚMERO ÚNICO: 0004178-35.2024.8.25.0048

30/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/10/2024, 09:13

Incompetência em razão da pessoa

26/10/2024, 23:06

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202477002613 (0004178-35.2024.8.25.0048) - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ERNESTO JOAQUIM DOS SANTOS ADV.: ANA BEATRIZ DOS SANTOS ARAGÃO - OAB: 16554-SE REQUERENTE: LUCAS ABRAÃO FARIAS DOS SANTOS ADV.: ANA BEATRIZ DOS SANTOS ARAGÃO - OAB: 16554-SE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS BA DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202477002613, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240917115003027, DO DIA 17/09/2024, ÀS 11H50MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, ACIDENTE DE TRÂNSITO, DIREITO DE IMAGEM, ACIDENTE DE TRÂNSITO, SUCUMBENCIAIS. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL Distribuição - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202477002613 NÚMERO ÚNICO: 0004178-35.2024.8.25.0048

19/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 08:39

Conclusão (para julgamento)

18/09/2024, 07:49

Distribuição (dependência)

17/09/2024, 12:08

Documentos

•30/10/2024, 00:00