Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR - OAB: 29190-DF
EXECUTADO: LUIS GILBERTO VIEIRA DE SOUZA DECISÃO/DESPACHO....: DA RESPOSTA À TENTATIVA DE CONSTRIÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, MEDIANTE O SISBAJUD, VERIFICA-SE QUE HOUVE ÊXITO PARCIAL, NA FORMA DO ART. 854 DO CPC, CONFORME EXTRATO ANEXADO. NO MESMO ATO, DETERMINA-SE A INDISPONIBILIDADE DO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 854, §2º, DO CPC.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202478000965 NÚMERO ÚNICO: 0000950-28.2024.8.25.0056 INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONSTRIÇÃO, NA FORMA DO ART. 854, §3º, DO CPC, DEVENDO COMPROVAR QUE O MONTANTE BLOQUEADO É IMPENHORÁVEL, CONFORME O ART. 833 DO CPC; OU QUE REMANESCE QUANTIA EXCESSIVA BLOQUEADA. APRESENTADA A MANIFESTAÇÃO A QUE ALUDE O PARÁGRAFO PRECEDENTE, CERTIFIQUE-SE E RETORNEM CONCLUSOS. MANTENDO-SE INERTE O EXECUTADO, SERÁ PROMOVIDA A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, OPORTUNIDADE EM QUE OS AUTOS DEVERÃO RETORNAR CONCLUSOS PARA ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO MONTANTE, NO SISTEMA SISBAJUD, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA, NA FORMA DO ART. 854, §5º, DO CPC.