Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001320-91.2023.8.25.0007 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001320-91.2023.8.25.0007 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 07:00

Definitivo

03/07/2025, 11:58

Trânsito em julgado

03/07/2025, 11:58

Expedição de documento (Informações)

01/07/2025, 18:45

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/04/2025, 11:46

Expedição de documento (Informações)

14/04/2025, 07:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CREDPEC INVEST ADV.: LEONARDO SANTOS LIMA - OAB: 10198-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: [...] ASSIM SENDO, DIANTE DA QUITAÇÃO TÁCITA DO DÉBITO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 11 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016 DO TJ/SE. DEIXO DE CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 85, §1º, DO CPC E DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP Nº 2029636/SP, PUBLICADO EM 01/07/2024 (JULGAMENTO DO TEMA Nº 1190), TENDO EM VISTA QUE ESTES JÁ FORAM ARBITRADOS NA DECISÃO DE FL. 39 E FORAM ABARCADOS PELA PENHORA REALIZADA. NA OPORTUNIDADE, PROCEDI COM A TRANSFERÊNCIA DO VALOR REMANESCENTE DE R$ 138,29 (CENTO E TRINTA E OITO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), BLOQUEADO VIA SISBAJUD, PARA UMA DAS CONTAS JUDICIAIS VINCULADAS AO PRESENTE FEITO, REALIZANDO, AINDA, O DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTRITOS A MAIOR EM OUTRAS CONTAS DO EXECUTADO, CONFORME RESULTADO EM ANEXO. COM A EFETIVA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA CONTA JUDICIAL, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO PARA A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA DEPOSITADA, MAIS ACRÉSCIMOS MONETÁRIOS PORVENTURA EXISTENTES, EM FAVOR DA EXEQUENTE, E ATENTANDO-SE PARA OS DADOS BANCÁRIOS INFORMADOS ÀS FL. 80. NADA SENDO REQUERIDO E OCORRENDO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202389101321 NÚMERO ÚNICO: 0001320-91.2023.8.25.0007

11/04/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/04/2025, 11:32

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/02/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CREDPEC INVEST ADV.: LEONARDO SANTOS LIMA - OAB: 10198-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202389101321 NÚMERO ÚNICO: 0001320-91.2023.8.25.0007 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER OPORTUNO EM 5 (CINCO) DIAS, BEM COMO INFORMAR SE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO, RESSALTANDO-LHE QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SERÁ INTERPRETADA COMO QUITAÇÃO TÁCITA.

08/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2024, 11:59

Documentos

Julgamento

•11/04/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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