Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001436-63.2024.8.25.0007 - TJSE | JusConsulta

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Parte IncontroversaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

0 Riachão do Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Riachão do Dantas

Partes do Processo

JOSELITO BOAVENTURA DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS

Reu

Advogados / Representantes

UBIRATAN RODRIGUES COSTA

OAB/SE 4862·CPF·Representa: Autor

KARINA DOS SANTOS PEREIRA

OAB/SE 10864·CPF·Representa: Autor

UBIRATAN RODRIGUES COSTA

OAB/SE 4862·CPF·Representa: Réu

KARINA DOS SANTOS PEREIRA

OAB/SE 10864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/01/2026, 14:46

Expedição de documento (Informações)

24/11/2025, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/11/2025, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/09/2025, 12:33

Confirmada

13/09/2025, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSELITO BOAVENTURA DOS SANTOS ADV.: UBIRATAN RODRIGUES COSTA - OAB: 4862-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS ADV.: KARINA DOS SANTOS PEREIRA - OAB: 10864-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202489101441 NÚMERO ÚNICO: 0001436-63.2024.8.25.0007

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 08:44

Ato ordinatório

01/09/2025, 13:28

Expedição de documento (Informações)

18/08/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 22:01

Confirmada

02/08/2025, 06:39

Expedida/certificada

22/07/2025, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:35

Todas as movimentações(42)

Definitivo

23/01/2026, 14:46

Expedição de documento (Informações)

24/11/2025, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/11/2025, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Documentos

Ato ordinatório

•03/09/2025, 00:00

24/09/2025, 12:33

Confirmada

13/09/2025, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSELITO BOAVENTURA DOS SANTOS ADV.: UBIRATAN RODRIGUES COSTA - OAB: 4862-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS ADV.: KARINA DOS SANTOS PEREIRA - OAB: 10864-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202489101441 NÚMERO ÚNICO: 0001436-63.2024.8.25.0007

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 08:44

Ato ordinatório

01/09/2025, 13:28

Expedição de documento (Informações)

18/08/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 22:01

Confirmada

02/08/2025, 06:39

Expedida/certificada

22/07/2025, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSELITO BOAVENTURA DOS SANTOS ADV.: UBIRATAN RODRIGUES COSTA - OAB: 4862-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS ADV.: KARINA DOS SANTOS PEREIRA - OAB: 10864-SE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202489101441 NÚMERO ÚNICO: 0001436-63.2024.8.25.0007 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA TRAZER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AOS AUTOS TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A FIM DE INSTRUMENTALIZAR O PRECATÓRIO, NA FORMA DO ART. 382 DO RITJSE E ART. 5° DA RESOLUÇÃO N° 115/2010 DO CNJ. NA MESMA OPORTUNIDADE, DEVERÁ INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS (FOTO DO CARTÃO) DO(S) EXEQUENTE(S) E DO CAUSÍDICO, CASO HAJA CONTRATO DE HONORÁRIOS, PARA QUE CONSTEM DO OFÍCIO PRECATÓRIO PARA FINS DE PAGAMENTO CONFORME ART 6º, XVII, §4º, TODOS DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ. (ART. 382. SÃO PEÇAS OBRIGATÓRIAS DO PRECATÓRIO JUDICIAL: I - OFÍCIO REQUISITÓRIO, QUE PODERÁ SER PADRONIZADO A CRITÉRIO DA PRESIDÊNCIA; II - PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO PRINCIPAL; III - PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO, SE HOUVER; IV - CONTESTAÇÃO; V - SENTENÇA E ACÓRDÃO DO TRIBUNAL, SE HOUVER; VI - ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E/OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO CASO DE TER HAVIDO RECURSO A ESTAS CORTES; VII - CERTIDÃO TESTIFICANDO O TRÂNSITO EM JULGADO OU AFIRMANDO SER A EXECUÇÃO PROVISÓRIA; VIII - INICIAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, E, SE POSSÍVEL, A DEVIDA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES COM O NÚMERO DO CPF; IX - CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL, MUNICIPAL OU FEDERAL) OU SUAS AUTARQUIAS E EMPRESAS PARA PAGAR OU OFERECER EMBARGOS DO DEVEDOR E SENTENÇA DO PROCESSO DE EMBARGOS, SE JÁ HOUVER; X - CÁLCULOS INFORMANDO O VALOR A SER REQUISITADO, BEM COMO O ÍNDICE UTILIZADO PARA ATUALIZAÇÃO E A DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO; XI - DESPACHO DO JUIZ PROCESSANTE PARA FORMAR O PRECATÓRIO.)

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/07/2025, 08:34

Ato ordinatório

14/07/2025, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSELITO BOAVENTURA DOS SANTOS ADV.: UBIRATAN RODRIGUES COSTA - OAB: 4862-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS ADV.: KARINA DOS SANTOS PEREIRA - OAB: 10864-SE DECISÃO....: DIANTE DA CERTIDÃO DATADA DE 02/04/2025, COM FULCRO NO ART. 771 C/C ART. 924, II, AMBOS DO CPC, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO. OUTROSSIM, EM CONFORMIDADE COM O PRECEITO DO ART. 100, CAPUT, DA CRFB C/C ART. 910, §1º, DO CPC, DETERMINO EXPEDIR-SE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO NA FORMA DE PRECATÓRIO AO EXMO. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM SUPEDÂNEO NO ART. 40 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, ATENTANDO-SE A SECRETARIA PARA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ARTIGOS 381 A 386 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. INEXISTINDO NOVOS REQUERIMENTOS E UMA VEZ CUMPRIDA A DILIGÊNCIA SUPRA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202489101441 NÚMERO ÚNICO: 0001436-63.2024.8.25.0007

15/05/2025, 00:00

Expedição de precatório/rpv

13/05/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

06/04/2025, 16:21

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 13:46

Trânsito em julgado

02/04/2025, 13:46

Confirmada

25/02/2025, 02:37

Confirmada

25/02/2025, 01:40

Expedida/certificada

13/02/2025, 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSELITO BOAVENTURA DOS SANTOS ADV.: UBIRATAN RODRIGUES COSTA - OAB: 4862-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS ADV.: KARINA DOS SANTOS PEREIRA - OAB: 10864-SE SENTENÇA....: [...] Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202489101441 NÚMERO ÚNICO: 0001436-63.2024.8.25.0007 ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, FACE AO RITO DO JEFAZ. INTIMEM-SE. ULTRAPASSADO O PRAZO RECURSAL, E UMA VEZ PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, VOLVAM OS AUTOS PARA EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO OFÍCIO DE PRECATÓRIO.

12/02/2025, 00:00

improcedência

10/02/2025, 15:37

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/11/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 21:08

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 08:05

Confirmada

28/09/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSELITO BOAVENTURA DOS SANTOS ADV.: UBIRATAN RODRIGUES COSTA - OAB: 4862-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ENVIADA À PROCURADORIA MUNICIPAL - MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS Intimação Eletrônica - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202489101441 NÚMERO ÚNICO: 0001436-63.2024.8.25.0007 INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E NOS PRÓPRIOS AUTOS, IMPUGNAR A PRESENTE EXECUÇÃO, CONFORME O ART. 535 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS LÍQUIDOS E CERTOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E CONSTITUÍDOS CONTRA O EXEQUENTE, SOB PENA DE PERDA DO DIREITO DE ABATIMENTO, CONFORME PREVISTO NO ART. 100, §§ 9° E 10º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INTIMAÇÃO ENVIADA AO MUNICÍPIO.

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2024, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSELITO BOAVENTURA DOS SANTOS ADV.: UBIRATAN RODRIGUES COSTA - OAB: 4862-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS DECISÃO/DESPACHO....: A) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202489101441 NÚMERO ÚNICO: 0001436-63.2024.8.25.0007 INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E NOS PRÓPRIOS AUTOS, IMPUGNAR A PRESENTE EXECUÇÃO, CONFORME O ART. 535 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS LÍQUIDOS E CERTOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E CONSTITUÍDOS CONTRA O EXEQUENTE, SOB PENA DE PERDA DO DIREITO DE ABATIMENTO, CONFORME PREVISTO NO ART. 100, §§ 9° E 10º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. B) CASO SEJA APRESENTADA IMPUGNAÇÃO PELO EXECUTADO, INTIME-SE O IMPUGNADO/EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS E APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO. C) CASO NÃO SEJA IMPUGNADA A EXECUÇÃO, REQUISITE-SE AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 535, § 3º, INCISO I, DO NCPC, A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO PRECATÓRIO ATENTANDO-SE A SECRETARIA PARA O CORRETO E INTEGRAL PREENCHIMENTO DAS INFORMAÇÕES E JUNTADAS DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. D) COM O RECEBIMENTO DO PRECATÓRIO NO TJSE, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS.

12/09/2024, 00:00

Mero expediente

10/09/2024, 10:11

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 09:14

Distribuição (dependência)

21/08/2024, 15:21

Ato ordinatório

•16/07/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00

Intimação Eletrônica

•19/09/2024, 00:00

•12/09/2024, 00:00