Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 29/07/2022 às 00:00
11/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Remessa - Processo remetido para o(a)Subsecretaria da 1ª Câmara Cível.
17/06/2022, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimem-se os embargados para, querendo, oferecerem contrarrazões, nos termos do artigo 1023, § 2º do Código de Processo Civil. Aguarde-se na Escrivania o transcurso do prazo. Após conclusos.
17/06/2022, 00:00
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Citação - Sentença
SENTENÇA
Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200718634, denominado Embargos de Declaração, distribuído para o(a) Relator(a) DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO em razão do vínculo ao processo Nº 202200709659. Assunto(s): Vícios Formais da Sentença.
15/06/2022, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - IMPOSSIBILIDADE DOS SÓCIOS ANTERIORES FAZEREM PARTE DA AÇÃO – ILEGITIMIDADE RECONHECIA – ALTERAÇÃO CADASTRAL COM A RETIRADA DELES DO QUADRO SOCIETÁRIO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO – AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO ATUAL SÓCIO QUE JUSTIFIQUE O DEFERIMENTO DO PEDIDO – AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA QUE NÃO SERVE COMO FUNDAMENTO PARA O PEDIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam, à unanimidade, os Membros do Grupo III, da 1ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em conhecer do recurso interposto para lhe negar provimento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante deste julgado.
08/06/2022, 00:00
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Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 27/05/2022 às 00:00
10/05/2022, 00:00
Expedição de Documento >> Informações
01/04/2022, 12:26
Remessa
01/04/2022, 12:24
Decurso de Prazo
01/04/2022, 12:23
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimar a parte apelada por seu advogado/Defensor Público para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação juntado em 24/02/2022 18:11:19, conforme disposto no art. 1010, §1º, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.