Procedimento Comum Cível 0000874-02.2023.8.25.0068 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0000874-02.2023.8.25.0068 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Informações)

02/07/2025, 07:11

Expedição de documento (Informações)

01/07/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/07/2025, 16:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/07/2025, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MANOEL INÁCIO DE MELO ADV.: VANESSA DAS CHAGAS SILVA - OAB: 11506-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A ADV.: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO E DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO DIA 19/02/2025, EXPEÇA-SE ALVARÁ NA MODALIDE CRÉDITO EM CONTA, CONFORME REQUERIDO, COM TODOS OS ACRÉSCIMOS LEGAIS EXISTENTES, ENTÃO DECORRENTES DO DEPÓSITO. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. U PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202382000892 NÚMERO ÚNICO: 0000874-02.2023.8.25.0068

30/06/2025, 00:00

Mero expediente

26/06/2025, 21:06

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 21:45

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/02/2025, 21:41

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 19:50

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MANOEL INÁCIO DE MELO ADV.: VANESSA DAS CHAGAS SILVA - OAB: 11506-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A ADV.: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO A NOTÍCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO PELA PARTE REQUERIDA, CONFORME DEPÓSITO JUDICIAL RETRO, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202382000892 NÚMERO ÚNICO: 0000874-02.2023.8.25.0068 INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA MANIFESTAÇÃO, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL QUITAÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

20/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 15:51

Ato ordinatório

18/02/2025, 09:32

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 57743/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400755658 NÚMERO ÚNICO: 0000874-02.2023.8.25.0068 PROCESSO ORIGEM....202382000892 PROCEDÊNCIA........RIBEIRÓPOLIS GRUPO..............: I RELATOR - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202300748253 APELANTE - BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-/SE APELADO - MANOEL INÁCIO DE MELO ADVOGADO - VANESSA DAS CHAGAS SILVA - OAB: 11506/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DESCONTOS DE NUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO NA CONTA BANCÁRIA INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DEMANDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA, CONDENANDO O REQUERIDO A RESTITUIR AS IMPORTÂNCIAS INDEVIDAMENTE DESCONTADAS, E AO PAGAMENTO DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PLEITEIA REFORMA TOTAL DA SENTENÇA E SUBSIDIARIAMENTE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO COMO DANO MORAL ALEGAÇÃO DE DESCONTO REGULAR SENTENÇA MANTIDA AUSÊNCIA DE PROVA DE ADESÃO DO CONSUMIDOR NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRATO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A CONTRATAÇÃO DAS TARIFAS FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ART. 14 DO CDC AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA ART. 373, II, DO CPC RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA QUANTUMINDENIZATÓRIO DE DANOS MORAIS FIXADO DE R$ 2.000,00 MANTIDO LIMITES DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA PROPORCIONALIDADE E DA NON REFORMATIO IN PEJUS PRECEDENTES DESTA CORTE APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELO STJ NO EDRESP 676.608 MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO DOS JUROS DE 1% REFERENTES AOS DANOS MORAIS E MATERIAIS, PASSANDO A CONTAR A PARTIR DO EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA PARA OS DANOS MORAIS A PARTIR DO ARBITRAMENTO RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

30/10/2024, 00:00

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Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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