Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: MARIA BEATRIZ CARDOSO ALVES RIBEIRO TORRES ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES - OAB: 3510-SE
REQUERIDO: UNIMED SERGIPE ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL - OAB: 3725-SE ADV.: NATÁLIA MONTEIRO CHEADE LINS - OAB: 11139-SE ADV.: KÁTIA ANDRADE SANTOS - OAB: 11727-SE ADV.: VENÂNCIO LUIZ FERNANDES DA FONSECA - OAB: 13907-SE ATO ORDINATÓRIO....: ALVARÁ AGUARDANDO ASSINATURA DO MAGISTRADO.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202111000423 NÚMERO ÚNICO: 0022585-41.2021.8.25.0001
17/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: MARIA BEATRIZ CARDOSO ALVES RIBEIRO TORRES ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES - OAB: 3510-SE
REQUERIDO: UNIMED SERGIPE ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL - OAB: 3725-SE ADV.: NATÁLIA MONTEIRO CHEADE LINS - OAB: 11139-SE ADV.: KÁTIA ANDRADE SANTOS - OAB: 11727-SE ADV.: VENÂNCIO LUIZ FERNANDES DA FONSECA - OAB: 13907-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ DO DEPÓSITO JUDICIAL N° 251126052625339 EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202111000423 NÚMERO ÚNICO: 0022585-41.2021.8.25.0001
16/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: MARIA BEATRIZ CARDOSO ALVES RIBEIRO TORRES ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES - OAB: 3510-SE
REQUERIDO: UNIMED SERGIPE ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL - OAB: 3725-SE ADV.: NATÁLIA MONTEIRO CHEADE LINS - OAB: 11139-SE ADV.: KÁTIA ANDRADE SANTOS - OAB: 11727-SE ADV.: VENÂNCIO LUIZ FERNANDES DA FONSECA - OAB: 13907-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA PESSOALMENTE (POR CARTA) PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 612,03, DEVENDO JUNTAR O COMPROVANTE NO PROCESSO SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. A GUIA DE RECOLHIMENTO Nº 202610027000 PODERÁ SER RETIRADA NESTE PROCESSO OU NO PORTAL DO TJSE NA INTERNET ATRAVÉS DO CAMINHO GUIAS DE RECOLHIMENTO >> GUIAS DE RECOLHIMENTO JUDICIAL >> FINAL CÍVEL. PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202111000423 NÚMERO ÚNICO: 0022585-41.2021.8.25.0001
13/11/2025, 00:00
Definitivo
29/10/2025, 23:59
Baixa Definitiva
29/10/2025, 08:02
Trânsito em julgado
29/10/2025, 08:02
Ato ordinatório
16/10/2025, 12:53
Documento (Outros documentos)
16/10/2025, 12:24
Confirmada
11/10/2025, 02:00
Ato ordinatório
30/09/2025, 10:41
Expedida/certificada
30/09/2025, 10:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 51215/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500739091 NÚMERO ÚNICO: 0022585-41.2021.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202111000423 PROCEDÊNCIA........10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: V RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) APELANTE - UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO - MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-/SE ADVOGADO - GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033/SE APELADO - MARIA BEATRIZ CARDOSO ALVES RIBEIRO TORRES ADVOGADO - FÁBIO ROSA RODRIGUES - OAB: 3510/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA PARA CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL. PROCEDIMENTO DE ARTROSCOPIA COM DISCOPLEXIA DA ATM. NATUREZA MÉDICA DO PROCEDIMENTO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 608 DO STJ. RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021 DA ANS. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO ATO CIRÚRGICO POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A COBERTURA DO PROCEDIMENTO E DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS. HONORÁRIOS MÉDICOS DE CIRURGIÃO-DENTISTA NÃO CREDENCIADO. EXCLUSÃO DA COBERTURA DEVIDA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 5, DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO,EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: MARIA BEATRIZ CARDOSO ALVES RIBEIRO TORRES ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES - OAB: 3510-SE
REQUERIDO: UNIMED SERGIPE ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL - OAB: 3725-SE ADV.: NATÁLIA MONTEIRO CHEADE LINS - OAB: 11139-SE ADV.: KÁTIA ANDRADE SANTOS - OAB: 11727-SE ADV.: VENÂNCIO LUIZ FERNANDES DA FONSECA - OAB: 13907-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA PESSOALMENTE (POR CARTA) PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 612,03, DEVENDO JUNTAR O COMPROVANTE NO PROCESSO SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. A GUIA DE RECOLHIMENTO Nº 202610027000 PODERÁ SER RETIRADA NESTE PROCESSO OU NO PORTAL DO TJSE NA INTERNET ATRAVÉS DO CAMINHO GUIAS DE RECOLHIMENTO >> GUIAS DE RECOLHIMENTO JUDICIAL >> FINAL CÍVEL. PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202111000423 NÚMERO ÚNICO: 0022585-41.2021.8.25.0001
13/11/2025, 00:00
Definitivo
29/10/2025, 23:59
Baixa Definitiva
29/10/2025, 08:02
Trânsito em julgado
29/10/2025, 08:02
Ato ordinatório
16/10/2025, 12:53
Documento (Outros documentos)
16/10/2025, 12:24
Confirmada
11/10/2025, 02:00
Ato ordinatório
30/09/2025, 10:41
Expedida/certificada
30/09/2025, 10:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 51215/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500739091 NÚMERO ÚNICO: 0022585-41.2021.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202111000423 PROCEDÊNCIA........10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: V RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) APELANTE - UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO - MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-/SE ADVOGADO - GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033/SE APELADO - MARIA BEATRIZ CARDOSO ALVES RIBEIRO TORRES ADVOGADO - FÁBIO ROSA RODRIGUES - OAB: 3510/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA PARA CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL. PROCEDIMENTO DE ARTROSCOPIA COM DISCOPLEXIA DA ATM. NATUREZA MÉDICA DO PROCEDIMENTO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 608 DO STJ. RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021 DA ANS. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO ATO CIRÚRGICO POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A COBERTURA DO PROCEDIMENTO E DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS. HONORÁRIOS MÉDICOS DE CIRURGIÃO-DENTISTA NÃO CREDENCIADO. EXCLUSÃO DA COBERTURA DEVIDA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 5, DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO,EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
30/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/09/2025, 08:42
Não-Provimento
25/09/2025, 12:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500739091 NÚMERO ÚNICO: 0022585-41.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 11/07/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202111000423 PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO - MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-/SE ADVOGADO - GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033/SE APELADO - MARIA BEATRIZ CARDOSO ALVES RIBEIRO TORRES ADVOGADO - FÁBIO ROSA RODRIGUES - OAB: 3510/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 19/09/2025 ÀS 00:00
01/09/2025, 00:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
28/08/2025, 11:47
Remessa (outros motivos)
27/08/2025, 19:17
Conclusão (para despacho)
29/07/2025, 10:29
Documento (Outros documentos)
29/07/2025, 09:36
Confirmada
27/07/2025, 02:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025, 00:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500739091 NÚMERO ÚNICO: 0022585-41.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 11/07/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202111000423 PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO - MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-/SE ADVOGADO - GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033/SE APELADO - MARIA BEATRIZ CARDOSO ALVES RIBEIRO TORRES ADVOGADO - FÁBIO ROSA RODRIGUES - OAB: 3510/SE ASSIM, DETERMINO A REMESSA DO PRESENTE FEITO AO GABINETE G-15, ANTE A SUA PREVENÇÃO NOS TERMOS DO CITADO DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: MARIA BEATRIZ CARDOSO ALVES RIBEIRO TORRES ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES - OAB: 3510-SE
REQUERIDO: UNIMED SERGIPE ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL - OAB: 3725-SE ADV.: NATÁLIA MONTEIRO CHEADE LINS - OAB: 11139-SE ADV.: KÁTIA ANDRADE SANTOS - OAB: 11727-SE ADV.: VENÂNCIO LUIZ FERNANDES DA FONSECA - OAB: 13907-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) APELADA(S), POR SEU(S) ADVOGADO(S)/DEFENSOR(ES) PÚBLICO(S), PARA APRESENTAR(EM) CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO ACOSTADO(S)/PROTOCOLADO(S) EM 04/06/2025. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202111000423 NÚMERO ÚNICO: 0022585-41.2021.8.25.0001
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: MARIA BEATRIZ CARDOSO ALVES RIBEIRO TORRES ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES - OAB: 3510-SE
REQUERIDO: UNIMED SERGIPE ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL - OAB: 3725-SE ADV.: NATÁLIA MONTEIRO CHEADE LINS - OAB: 11139-SE ADV.: KÁTIA ANDRADE SANTOS - OAB: 11727-SE ADV.: VENÂNCIO LUIZ FERNANDES DA FONSECA - OAB: 13907-SE SENTENÇA....:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES O PEDIDO AUTORAL, PARA: A) CONDENAR A UNIMED SERGIPE A AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL INDICADA NO LAUDO PERICIAL, COM COBERTURA DOS MATERIAIS (OPMES) E INTERNAÇÃO HOSPITALAR NECESSÁRIOS AO PROCEDIMENTO, CONFORME DETALHAMENTO TÉCNICO CONSTANTE NO LAUDO PERICIAL; B) RESSALVAR QUE OS HONORÁRIOS MÉDICOS DO CIRURGIÃO-DENTISTA ASSISTENTE NÃO CREDENCIADO DEVERÃO SER CUSTEADOS PELA PRÓPRIA AUTORA, CASO OPTE POR MANTER ESSE PROFISSIONAL; C) CONDENAR AS PARTES AO PAGAMENTO, PRO RATA, DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONDENANDO, AINDA, A VERBA HONORÁRIA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), OBSERVANDO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA E SUA EXIGIBILIDADE ENCONTRA-SE SUSPENSA. P.R.I.
Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202111000423 NÚMERO ÚNICO: 0022585-41.2021.8.25.0001
13/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: MARIA BEATRIZ CARDOSO ALVES RIBEIRO TORRES ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES - OAB: 3510-SE
REQUERIDO: UNIMED SERGIPE ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL - OAB: 3725-SE ADV.: NATÁLIA MONTEIRO CHEADE LINS - OAB: 11139-SE ADV.: VENÂNCIO LUIZ FERNANDES DA FONSECA - OAB: 13907-SE DECISÃO/DESPACHO....: NÃO HAVENDO INTERESSE DAS PARTES NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ANUNCIO O JULGAMENTO DA LIDE. INTIMADAS AS PARTES, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 15 DIAS E, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES OU RECURSO, VOLTEM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO, SENDO DESNECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS POR SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. I.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202111000423 NÚMERO ÚNICO: 0022585-41.2021.8.25.0001
10/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: MARIA BEATRIZ CARDOSO ALVES RIBEIRO TORRES ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES - OAB: 3510-SE
REQUERIDO: UNIMED SERGIPE ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL - OAB: 3725-SE ADV.: NATÁLIA MONTEIRO CHEADE LINS - OAB: 11139-SE ADV.: VENÂNCIO LUIZ FERNANDES DA FONSECA - OAB: 13907-SE DECISÃO....: FALEM AS PARTES, EM 15 DIAS.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202111000423 NÚMERO ÚNICO: 0022585-41.2021.8.25.0001
18/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: MARIA BEATRIZ CARDOSO ALVES RIBEIRO TORRES ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES - OAB: 3510-SE
REQUERIDO: UNIMED SERGIPE ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL - OAB: 3725-SE ADV.: NATÁLIA MONTEIRO CHEADE LINS - OAB: 11139-SE ADV.: KÁTIA ANDRADE SANTOS - OAB: 11727-SE ADV.: VENÂNCIO LUIZ FERNANDES DA FONSECA - OAB: 13907-SE DECISÃO....: TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 202400615219 EM 29/03/2024, QUE DECLAROU COMPETENTE PARA JULGAR O FEITO O JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE (SUSCITADO), DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA O REFERIDO JUÍZO NOS TERMOS DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. INTIMEM-SE.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202474200110 NÚMERO ÚNICO: 0022585-41.2021.8.25.0001
19/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Tendo em vista a necessidade de perícia, requerida pela ré, nomeio a perita cirurgiã dentista Nayce Melinda Ferreira Lima, com endereço para intimação na Rua Arauá, nº 651 - Clínica AC Odonto, São José, Aracaju/SE, CEP: 49015250, Fone (79) 98868-2193 e (79) 98833-1901, e-mail [email protected]. Intime-se, pessoalmente, o Perito para, em aceitando o munus informar o valor dos seus honorários, os quais deverão ser propostos, atentando à complexidade e relevância da demanda, além das condições econômico-financeiras das partes. As partes poderão indicar assistentes e formular quesitos. Após a indicação dos honorários pelo expert, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 465, §3º do CPC. Prov. legais. I.
23/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Fale a autora, em 15 dias.
26/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 15 dias, se têm interesse na produção de outras provas, especificando-as desde logo, inclusive quanto a possível colheita de depoimento pessoal, sob pena de preclusão.
02/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimar o(a) requerente, por seu advogado ou defensor público, da resposta do(a) requerido(a), observando, se for o caso, as hipóteses previstas nos artigos 338, 339, 350, 351, 430 e 437 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.
24/03/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Considera-se intimada da Audiência de Conciliação (Modalidade Presencial) a parte requerente por meio de seu patrono, via DJE, em conformidade com o art. 334, § 3º do CPC.
22/10/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Audiência - Audiência de Conciliação/Mediação - Art 334 do CPC designada para o dia 13/12/2021, às 09h:45min, a ser realizada no(a) Fórum Gumersindo Bessa, na sala de audiências do CEJUSC PROCESSUAL: PAUTA 18- FGB.
22/10/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se para audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC, na forma do artigo 334 do CPC.
06/10/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Em atendimento às orientações encaminhadas a esse juízo pela Presidência do Tribunal de Justiça através do SEI nº: 0018362-25.2019.8.25.8825, determino a intimação da parte autora para acostar aos autos, no prazo de 15 dias, CÓPIA DA SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS PRESTADA À RECEITA FEDERAL, a fim demonstrar a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, nos moldes do artigo 98 e seguintes do CPC, sob pena de indeferimento conforme prevê o artigo 99,§ 2º, do mencionado diploma.
27/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Encaminhem-se os autos à Central de Processamento Eletrônico (CPE) para que certifique acerca da existência de outras demandas contendo as mesmas partes litigantes no presente feito, e qual a data da distribuição de cada uma das demais ações, acaso existentes.
22/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202111000423, referente ao protocolo nº 20210419160204601, do dia 19/04/2021, às 16h02min, denominado Procedimento Comum, de Interpretação / Revisão de Contrato, Assistência Judiciária Gratuita, Práticas Abusivas.