Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: MARIA ILDA DAS GRACAS ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA - OAB: 1440-SE ADV.: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS - OAB: 7815-SE ADV.: FELIPE DOS SANTOS SILVA - OAB: 10986-SE
REQUERIDO: ANTONIO CARLOS DAS GRACAS ADV.: SIMONE MARIA COELHO CORREIA - OAB: 1718-SE ADV.: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DAS GRAÇAS - OAB: 17658-SE
REQUERIDO: JOSE JAIRSON DA GRACA ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196-SE ADV.: VINICIUS RAPHAEL MAGALHÃES DA GRAÇA - OAB: 322075-SP
REQUERIDO: JOSE VALDEILTON DAS GRACAS ADV.: SIMONE MARIA COELHO CORREIA - OAB: 1718-SE ADV.: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DAS GRAÇAS - OAB: 17658-SE
REQUERIDO: LUIZ CARLOS DAS GRACAS ADV.: SIMONE MARIA COELHO CORREIA - OAB: 1718-SE ADV.: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DAS GRAÇAS - OAB: 17658-SE
REQUERIDO: JOSE AIRTON DAS GRACAS JUNIOR ADV.: TATIANE VASCONCELOS DAS GRACAS - OAB: 9270-SE
REQUERIDO: ESPÓLIO DE JOSÉ AIRTON DAS GRAÇAS ADV.: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS - OAB: 7815-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A PENDÊNCIA DE REQUERIMENTOS E INCIDENTES PROCESSUAIS, OS QUAIS PASSO A ANALISAR E SANEAR PARA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. INICIALMENTE,
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 200382310152 NÚMERO ÚNICO: 0000512-35.2002.8.25.0068 DEFIRO O INGRESSO DOS NOVOS CAUSÍDICOS. PROMOVA A SECRETARIA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES FAZER CONSTAR A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO VINÍCIUS RAPHAEL MAGALHÃES DA GRAÇA NA REPRESENTAÇÃO DO REQUERIDO JOSÉ JAIRSON DA GRAÇA, BEM COMO DOS ADVOGADOS CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DAS GRAÇAS E LUÍS JULIANO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO NO PATROCÍNIO DOS REQUERIDOS ANTÔNIO CARLOS DAS GRAÇAS, LUIZ CARLOS DAS GRAÇAS E JOSÉ VALDEIRTON DAS GRAÇAS. PROCEDA-SE À EXCLUSÃO DOS PATRONOS ANTERIORES, CONFORME OS INSTRUMENTOS DE MANDATO E SUBSTABELECIMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, CERTIFICANDO-SE DE QUE AS FUTURAS INTIMAÇÕES SEJAM EXPEDIDAS EM NOME DOS NOVOS PROCURADORES CONSTITUÍDOS. NO QUE TANGE À INÉRCIA DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, NOTICIADA PELA PARTE AUTORA FACE AO TRANSCURSO DO PRAZO SEM O CUMPRIMENTO DO MANDADO RETIFICADO DE AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO AO OFICIAL REGISTRADOR COMPETENTE. O TITULAR DA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DEVERÁ, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR NOS AUTOS O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA ORDEM DE AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA PRESENTE DEMANDA NAS RESPECTIVAS MATRÍCULAS IMOBILIÁRIAS, SOB PENA DE INCORRER EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, SEM PREJUÍZO DA APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA E CIVIL. NO TOCANTE AO PEDIDO DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS FORMULADO POR JOSÉ NILSON DE MELO E OUTROS, OS QUAIS POSTULAM O INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE ASSISTENTES LITISCONSORCIAIS SOB O ARGUMENTO DE SEREM OS ATUAIS PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES DOS IMÓVEIS LITIGIOSOS, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES ORIGINÁRIAS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O PLEITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO RITO PREVISTO NO ARTIGO 120 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR FIM, ACERCA DA MANIFESTAÇÃO PROTOCOLIZADA PELO REQUERIDO JOSÉ JAIRSON DA GRAÇA, NA QUAL POSTULA O CANCELAMENTO DO GRAVAME AVERBADO NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA Nº 15.712 E REQUER UMA NOVA SUSPENSÃO DESTE PROCESSO COM BASE NA EXISTÊNCIA DE UMA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM AJUIZADA POR TERCEIRO PERANTE A COMARCA DE ESTÂNCIA/SE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, QUERENDO, MANIFESTE-SE SOBRE O TEOR DA REFERIDA PETIÇÃO E DE SEUS DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. TRANSCORRIDOS OS PRAZOS ASSINALADOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO FINAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.