Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000164-24.2024.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Partes do Processo

JOCILENE DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO

Reu

Advogados / Representantes

LAISLON CESAR DÓRIA COSTA

OAB/SE 10736·CPF·Representa: Autor

NAYJARA LOPES DE MATOS

OAB/SE 9615·CPF·Representa: Autor

LAISLON CESAR DÓRIA COSTA

OAB/SE 10736·CPF·Representa: Réu

NAYJARA LOPES DE MATOS

OAB/SE 9615·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 20:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/03/2026, 16:06

Expedição de documento (Informações)

26/12/2025, 19:01

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 02:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/11/2025, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOCILENE DA SILVA ADV.: LAISLON CESAR DÓRIA COSTA - OAB: 10736-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO ADV.: NAYJARA LOPES DE MATOS - OAB: 9615-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇAM-SE OFÍCIOS ÀS EMPRESAS IMODERNIZAR (CNPJ Nº 19.531.727/0001-23) E IPSE (CNPJ Nº 63.110.431/0001-20), PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTEM NOS AUTOS A RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS CONTRATADOS NO ÂMBITO DOS AJUSTES FIRMADOS COM O MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO, ESPECIFICANDO AS FUNÇÕES DESEMPENHADAS, OS LOCAIS DE LOTAÇÃO, A CARGA HORÁRIA E A DATA DE ADMISSÃO DE CADA UM. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202485500074 NÚMERO ÚNICO: 0000164-24.2024.8.25.0075

11/11/2025, 00:00

Mero expediente

07/11/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 10:47

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 11:31

Confirmada

20/05/2025, 11:30

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:41

Todas as movimentações(46)

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 20:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/03/2026, 16:06

Expedição de documento (Informações)

26/12/2025, 19:01

Documento (Outros documentos)

Documentos

•11/11/2025, 00:00

17/12/2025, 02:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/11/2025, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOCILENE DA SILVA ADV.: LAISLON CESAR DÓRIA COSTA - OAB: 10736-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO ADV.: NAYJARA LOPES DE MATOS - OAB: 9615-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇAM-SE OFÍCIOS ÀS EMPRESAS IMODERNIZAR (CNPJ Nº 19.531.727/0001-23) E IPSE (CNPJ Nº 63.110.431/0001-20), PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTEM NOS AUTOS A RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS CONTRATADOS NO ÂMBITO DOS AJUSTES FIRMADOS COM O MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO, ESPECIFICANDO AS FUNÇÕES DESEMPENHADAS, OS LOCAIS DE LOTAÇÃO, A CARGA HORÁRIA E A DATA DE ADMISSÃO DE CADA UM. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202485500074 NÚMERO ÚNICO: 0000164-24.2024.8.25.0075

11/11/2025, 00:00

Mero expediente

07/11/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 10:47

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 11:31

Confirmada

20/05/2025, 11:30

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOCILENE DA SILVA ADV.: LAISLON CESAR DÓRIA COSTA - OAB: 10736-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO ADV.: NAYJARA LOPES DE MATOS - OAB: 9615-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202485500074 NÚMERO ÚNICO: 0000164-24.2024.8.25.0075 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE EM QUINZE DIAS.

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 10:23

Confirmada

07/03/2025, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOCILENE DA SILVA ADV.: LAISLON CESAR DÓRIA COSTA - OAB: 10736-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO ADV.: NAYJARA LOPES DE MATOS - OAB: 9615-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE, NO PRESENTE FEITO, O CONTEÚDO ECONÔMICO NÃO SUPERA 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, TAMPOUCO SE AMOLDA O CASO ÀS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 2º, §1º DA LEI N.º 12.153/2009, DEVE A PRESENTE DEMANDA SER PROCESSADA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA FAZENDA PÚBLICA QUE FUNCIONA NESTA COMARCA, OBSERVANDO-SE O RITO PROCESSUAL PREVISTO NA LEI N.º 12.153/2009, NÃO HAVENDO QUALQUER PREJUÍZO À AMPLA PRODUÇÃO PROBATÓRIA E O PLENO CONTRADITÓRIO. DESTA FEITA, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202485500074 NÚMERO ÚNICO: 0000164-24.2024.8.25.0075 INDEFIRO O PEDIDO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM REQUERIDO PELA PARTE. ATO CONTÍNUO, DEFIRO O PLEITO DE FLS. RETRO, AO PASSO QUE DETERMINO A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADA PELAS EMPRESAS INST. NACIONAL DE AMPARO A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA – IMODERNIZAR (CNPJ N° 19.531.727/0001-23) E DO INSTITUTO DE PESQUISA SAÚDE E EDUCAÇÃO – IPSE (CNPJ N° 63.110.431/0001-20). APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE EM IGUAL PRAZO. TUDO CUMPRIDO, SIGAM OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EMISSÃO DE PARECER FINAL. AO FINAL, VENHAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/02/2025, 19:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/02/2025, 15:25

Mero expediente

21/02/2025, 08:41

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 13:40

Decurso de Prazo

05/11/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 08:39

Confirmada

28/09/2024, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOCILENE DA SILVA ADV.: LAISLON CESAR DÓRIA COSTA - OAB: 10736-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO ADV.: NAYJARA LOPES DE MATOS - OAB: 9615-SE ATO ORDINATÓRIO....: APÓS, EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DJ, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAREM MANIFESTAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202485500074 NÚMERO ÚNICO: 0000164-24.2024.8.25.0075

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2024, 10:38

Ato ordinatório

17/09/2024, 10:38

Petição (Replica)

23/08/2024, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 13:18

Ato ordinatório

31/07/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 15:18

Documento (Certidão)

24/05/2024, 09:38

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2024, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/05/2024, 11:59

Retificação de Classe Processual

02/05/2024, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 13:20

Mero expediente

26/04/2024, 12:33

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 10:51

Distribuição (dependência)

12/01/2024, 10:21

Ato ordinatório

•11/04/2025, 00:00

•25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/09/2024, 00:00