Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SINAI I ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA - OAB: 3502-SE ADV.: TÁCIO HUGO OLIVEIRA LEITE - OAB: 10674-SE
EXECUTADO: CARLOS IRAN DANTAS MARTINS
EXECUTADO: PAULO PRAXEDES DA CONCEICAO ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTOS - OAB: 16972-BA DECISÃO/DESPACHO....:....ANTE O EXPOSTO, DETERMINO:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202345202051 NÚMERO ÚNICO: 0005310-56.2023.8.25.0083 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE DE FORMA CLARA E OBJETIVA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DEVENDO ESCLARECER: A) SE PRETENDE DEMANDAR CONTRA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PELO DÉBITO EXEQUENDO. EM CASO POSITIVO, O PRESENTE FEITO SERÁ IMEDIATAMENTE EXTINTO POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS, DEVENDO O EXEQUENTE AJUIZAR A AÇÃO NO JUÍZO FEDERAL CABÍVEL; OU B) SE PRETENDE A CONTINUIDADE DO PRESENTE FEITO EXCLUSIVAMENTE EM FACE DO NOVO ADQUIRENTE (TERCEIRO COMPRADOR). OPTANDO POR ESTA VIA, DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE, NO MESMO PRAZO, QUALIFICAR DEVIDAMENTE O NOVO PROPRIETÁRIO (NOME COMPLETO, CPF/CNPJ E ENDEREÇO ATUALIZADO PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO), BEM COMO APRESENTAR A RESPECTIVA CERTIDÃO DE ÔNUS DO IMÓVEL ATUALIZADA OU DOCUMENTO EQUIVALENTE QUE COMPROVE A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE. FICA A PARTE EXEQUENTE ADVERTIDA DE QUE O DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO OU A AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO ADEQUADA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. CUMPRA-SE. P