Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003298-33.2022.8.25.0074 - TJSE | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias

Partes do Processo

ROSALVA SOUZA MATOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SIMAO DIAS

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARVALHO ANDRADE

OAB/SE 2971·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BRUNNO CARDOSO VIEIRA

OAB/SE 7770·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARVALHO ANDRADE

OAB/SE 2971·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BRUNNO CARDOSO VIEIRA

OAB/SE 7770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 20:08

Expedição de documento (Informações)

14/10/2025, 09:55

Expedição de documento (Informações)

10/10/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 22:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROSALVA SOUZA MATOS ADV.: GUSTAVO BRUNNO CARDOSO VIEIRA - OAB: 7770-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SIMÃO DIAS ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE ATO ORDINATÓRIO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, CONSIDERANDO QUE NA JUNTADA RETRO FORAM INFORMADAS 2 (DUAS) CONTAS BANCÁRIAS DISTINTAS, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202284101654 NÚMERO ÚNICO: 0003298-33.2022.8.25.0074 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE MANIFESTE, DE FORMA CLARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUAL DAS CONTAS DEVERÁ CONSTAR NO OFÍCIO PRECATÓRIO PARA FINS DE PAGAMENTO.

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 01:35

Documento (Certidão)

02/07/2025, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/06/2025, 13:31

Ato ordinatório

27/06/2025, 13:22

Ato ordinatório

27/06/2025, 13:20

Documento (Informações)

27/06/2025, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:34

Todas as movimentações(104)

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 20:08

Expedição de documento (Informações)

14/10/2025, 09:55

Expedição de documento (Informações)

10/10/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 22:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 00:36

Documentos

Ato ordinatório

•04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROSALVA SOUZA MATOS ADV.: GUSTAVO BRUNNO CARDOSO VIEIRA - OAB: 7770-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SIMÃO DIAS ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE ATO ORDINATÓRIO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, CONSIDERANDO QUE NA JUNTADA RETRO FORAM INFORMADAS 2 (DUAS) CONTAS BANCÁRIAS DISTINTAS, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202284101654 NÚMERO ÚNICO: 0003298-33.2022.8.25.0074 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE MANIFESTE, DE FORMA CLARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUAL DAS CONTAS DEVERÁ CONSTAR NO OFÍCIO PRECATÓRIO PARA FINS DE PAGAMENTO.

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 01:35

Documento (Certidão)

02/07/2025, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/06/2025, 13:31

Ato ordinatório

27/06/2025, 13:22

Ato ordinatório

27/06/2025, 13:20

Documento (Informações)

27/06/2025, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROSALVA SOUZA MATOS ADV.: GUSTAVO BRUNNO CARDOSO VIEIRA - OAB: 7770-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SIMÃO DIAS ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE ATO ORDINATÓRIO....: ANTE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO 303/2019 DO CNJ E IMPLEMENTADAS A PARTIR DE 27/09/2024 PELO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJSE, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202284101654 NÚMERO ÚNICO: 0003298-33.2022.8.25.0074 INTIME-SE A(S) PARTE(S) EXEQUENTE(S), VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS DO(S) EXEQUENTE(S) E DO CAUSÍDICO, CASO HAJA CONTRATO DE HONORÁRIOS, A FIM DE QUE CONSTEM DO OFÍCIO PRECATÓRIO PARA FINS DE PAGAMENTO, CONFORME ART 6º, XVII, §4º, TODOS DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ. ADEMAIS, SOLICITA-SE, TAMBÉM, A JUNTADA DO COMPROVANTE DE SITUAÇÃO DE REGULARIDADE DO CPF DA(S) PARTE(S) EXEQUENTE(S), JUNTO À RECEITA FEDERAL OU SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL - SIRC.

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSALVA SOUZA MATOS ADV.: GUSTAVO BRUNNO CARDOSO VIEIRA - OAB: 7770-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SIMÃO DIAS ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O DESPACHO DE 08/02/2025, BEM COMO A INÉRCIA DO ENTE EXECUTADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE OFÍCIO REQUISITÓRIO REFERENTE AO SALDO EXEQUENDO REMANESCENTE. POR FIM, QUANTO AO PEDIDO DO EXEQUENTE EM 19/05/2025 DE COMO A PARTE REQUERIDA FOI SUCUMBIDA NOS VALORES, PUGNA PELA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, REGISTRO QUE, NO PRESENTE FEITO, HOUVE DECISÃO ACOLHENDO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO ENTE (EM 12/04/2023). PORTANTO, DESCABIDA A FIXAÇÃO DE TAIS HONORÁRIOS EM DESFAVOR DO EXECUTADO. PELO CONTRÁRIO, HOUVE CONDENAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202284101654 NÚMERO ÚNICO: 0003298-33.2022.8.25.0074

27/05/2025, 00:00

Mero expediente

24/05/2025, 20:33

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 23:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/05/2025, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSALVA SOUZA MATOS ADV.: GUSTAVO BRUNNO CARDOSO VIEIRA - OAB: 7770-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SIMÃO DIAS ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A INÉRCIA DO EXECUTADO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202284101654 NÚMERO ÚNICO: 0003298-33.2022.8.25.0074 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS.

29/04/2025, 00:00

Mero expediente

25/04/2025, 13:22

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/03/2025, 17:25

Documento (Certidão)

17/02/2025, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSALVA SOUZA MATOS ADV.: GUSTAVO BRUNNO CARDOSO VIEIRA - OAB: 7770-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SIMÃO DIAS ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202284101654 NÚMERO ÚNICO: 0003298-33.2022.8.25.0074 TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AJUIZADO POR ROSALVA SOUZA MATOS EM FACE DO MUNICÍPIO DE SIMÃO DIAS. INTIMADO, O MUNICÍPIO APRESENTOU IMPUGNAÇÃO EM 24/01/2023 ALEGANDO EXCESSO DE EXECUÇÃO. DECISÃO EM 12/04/2023 ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. INTERPOSTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA EXEQUENTE, FORAM REJEITADOS EM DECISÃO DE 20/07/2023. EM 09/08/2023 A EXEQUENTE INFORMOU A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202300831490, DIANTE DO QUAL SUSPENDEU-SE O FEITO, CONFORME DECISÃO DE 29/08/2023. EM 08/01/2024 JUNTOU-SE O ACÓRDÃO E RESPECTIVO TRÂNSITO DO AGRAVO. CONSTOU-SE EM DESPACHO DE 31/03/2024 QUE REFERIDO AGRAVO ERA ESTRANHO AO PRESENTE FEITO, DETERMINANDO ENTÃO A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA INFORMAR O NÚMERO CORRETO DO RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO DE P. 84 OU, CASO NÃO TENHA RECORRIDO DE FATO, APRESENTE NOVA PLANILHA DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE P. 66-67, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. COM O APORTE DA NOVA PLANILHA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA MANIFESTAR-SE, EM 10 (DEZ) DIAS, FICANDO AUTORIZADA, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE OFÍCIO REQUISITÓRIO, EM CASO DE CONCORDÂNCIA DA PARTE EXECUTADA QUANTO OS CÁLCULOS APRESENTADOS. (DESTAQUEI) POIS BEM. CONFORME SE VERIFICA DO ANDAMENTO PROCESSUAL, A EXEQUENTE SOMENTE VEIO APRESENTAR A NOVA PLANILHA DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM 17/12/2024. DIANTE DISSO, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O JÁ DETERMINADO EM DESPACHO DE 31/03/2024.

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2025, 17:35

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/02/2025, 17:27

Ato ordinatório

10/02/2025, 17:25

Mero expediente

08/02/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/01/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 21:02

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 09:58

Documento (Certidão)

10/12/2024, 11:49

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2024, 11:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/11/2024, 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSALVA SOUZA MATOS ADV.: GUSTAVO BRUNNO CARDOSO VIEIRA - OAB: 7770-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SIMÃO DIAS ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202284101654 NÚMERO ÚNICO: 0003298-33.2022.8.25.0074 INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROMOVER OS ATOS E AS DILIGÊNCIAS TENDENTES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 485, INCISO III E §1º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

13/11/2024, 00:00

Mero expediente

11/11/2024, 18:17

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 13:44

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/10/2024, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSALVA SOUZA MATOS ADV.: GUSTAVO BRUNNO CARDOSO VIEIRA - OAB: 7770-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SIMÃO DIAS ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202284101654 NÚMERO ÚNICO: 0003298-33.2022.8.25.0074 DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDO PELO EXEQUENTE EM 11/08/2024, CONCEDENDO, POR CONSEGUINTE, MAIS 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DO PRESENTE DESPACHO, PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO DE 31/03/2024.

19/09/2024, 00:00

Mero expediente

17/09/2024, 18:22

Petição (Petição (outras))

11/08/2024, 20:55

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 12:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/08/2024, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 13:39

Mero expediente

09/07/2024, 18:46

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 20:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/07/2024, 20:32

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 21:28

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 21:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 12:40

Mero expediente

28/05/2024, 10:13

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 11:08

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/05/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 19:47

Documento (Certidão)

10/05/2024, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2024, 13:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/05/2024, 11:41

Mero expediente

08/05/2024, 09:23

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 14:36

Decurso de Prazo

23/04/2024, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 13:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2024, 23:53

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 10:17

Expedição de documento (Informações)

22/02/2024, 12:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/01/2024, 11:47

Documento (Outros documentos)

08/01/2024, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 13:32

Por decisão judicial

29/08/2023, 09:51

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 22:18

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 08:47

Decurso de Prazo

09/08/2023, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 13:01

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/07/2023, 13:09

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 18:05

Decurso de Prazo

23/06/2023, 18:05

Confirmada

06/06/2023, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 12:35

Expedida/certificada

24/05/2023, 23:29

Mero expediente

24/05/2023, 13:42

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 19:49

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/04/2023, 19:49

Petição (Embargos de declaração)

24/04/2023, 18:42

Acolhimento

12/04/2023, 17:59

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 10:05

Decurso de Prazo

07/03/2023, 10:05

Mero expediente

06/02/2023, 17:13

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 18:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/01/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 07:26

Confirmada

04/11/2022, 03:14

Expedida/certificada

21/10/2022, 20:35

Mero expediente

21/10/2022, 12:49

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 08:46

Distribuição (dependência)

20/09/2022, 23:42

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00

•27/05/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•13/11/2024, 00:00

•19/09/2024, 00:00