Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202185000313 NÚMERO ÚNICO: 0000603-40.2021.8.25.0075 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: TALENTOS DECORACOES LTDA EXECUTADO: AILTON BATISTA DOS SANTOS DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 23/05/2026 ---- INTIMADO PARA PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, O EXEQUENTE REQUEREU A DILAÇÃO DE PRAZO PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. A PRETENSÃO DO EXEQUENTE, EM VERDADE, IMPORTA EM DILAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, NA FORMA DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO FEITO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, POR 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO CITADO DISPOSITIVO, PODENDO O EXEQUENTE, A QUALQUER TEMPO, UMA VEZ LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, REQUERER A REATIVAÇÃO DO PROCESSO, COM A RETOMADA DO SEU ANDAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, SEM NECESSIDADE DE NOVA CONCLUSÃO, INTIME-SE O CREDOR, PARA MANIFESTAÇÃO, EM 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE.