Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0032885-28.2022.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0032885-28.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/12/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA APARECIDA CHAGAS ADV.: MARIA LUCIA DANTAS MORGADO ANDRADE - OAB: 9363-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DO PROCESSO. DEVERÁ O INTERESSADO, SE FOR O CASO, PROMOVER DIRETAMENTE O CADASTRAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR MEIO DO PORTAL DO ADVOGADO, VINCULADO A ESTE PROCESSO. ARQUIVE-SE. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400900} PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202241101697 NÚMERO ÚNICO: 0032885-28.2022.8.25.0001

18/12/2024, 00:00

Definitivo

13/12/2024, 11:32

Ato ordinatório

13/12/2024, 11:29

Trânsito em julgado

13/12/2024, 11:27

Recebimento

05/12/2024, 11:19

Expedição de documento (Informações)

05/12/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301016353 NÚMERO ÚNICO: 0032885-28.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 08/04/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202241101697 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MARIA APARECIDA CHAGAS ADVOGADO - MARIA LUCIA DANTAS MORGADO ANDRADE - OAB: 9363/SE RECORRIDO - ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, III, E COM ATENÇÃO AO ART. 1030, I, A E §2º, TODOS DO CPC, NÃO TENDO O RECORRENTE OBSERVADO AS FORMALIDADES LEGAIS PARA SUA OPOSIÇÃO, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE AGRAVO, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, CERTIFICANDO ANTES O TRÂNSITO EM JULGADO. DÊ-SE AS DEVIDAS BAIXAS CARTORÁRIAS. INTIMEM.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301016353 NÚMERO ÚNICO: 0032885-28.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 08/04/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202241101697 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MARIA APARECIDA CHAGAS ADVOGADO - MARIA LUCIA DANTAS MORGADO ANDRADE - OAB: 9363/SE RECORRIDO - ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A”, DO ART. 102, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, I, A, DO CPC. INTIMEM-SE.

19/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações; Informações)

08/04/2023, 18:28

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2023, 18:28

Decurso de Prazo

08/04/2023, 18:27

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 20:19

Confirmada

21/03/2023, 00:44

Confirmada

19/03/2023, 21:50

Documentos

Ato ordinatório

•18/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações; Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

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